Política
Câmara aprova Projeto de desafetação de área pública e parlamentares comentam sobre a taxa de resíduos sólidos
Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei (PL), duas Moções de Aplausos e um Projeto de Decreto Legislativo, todos por unanimidade. A 171ª Sessão Ordinária da legislatura que está chegando ao fim, foi protagonizada pelo PL nº 233 que versa sobre desafetar imóveis públicos municipais e transformá-los em bens públicos dominicais.
Durante o expediente parlamentar, o assunto sobre a taxa de resíduos sólidos veio à baila, alguns vereadores comentaram sobre o tema, mas todos foram unânimes, o serviço prestado, ou melhor, que deveria ser prestado, não corresponde ao valor cobrado.
Vale informar que o vereador Luciano Reis Diniz não participou da reunião com ausência justificada.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos parlamentares no pequeno e grande expediente:
Maycon Douglas Vitor Machado
– Parabenizou todos os eventos em comemoração ao Dia das Crianças;
– Informou sobre a compra de um Caminhão para secretaria de Meio Ambiente, o automóvel será cedido para Atremar;
– Falou sobre um pedido (cobrança) antigo da Câmara que será realizado em breve, a reforma do Velório Municipal.
Grande expediente
– Desejou sucesso aos vereadores eleitos, Valéria e Matheus Dias (Pneumar), que estiveram presentes na sessão ordinária;
– Comentou sobre a possível agressão no Centro Municipal Pedacinho do Céu. Maycon, disse que providências estão sendo tomadas e que é preciso ter responsabilidade e aguardar as investigações. O secretário da Mesa Diretora se solidarizou com o episódio.
Sérgio Eugênio Silva
– O experiente vereador pediu atenção do Poder Público para melhoria e segurança do tráfego na Avenida Oswaldo Cruz. Na visão do edil, devido ao alto número de usuários que frequentam os bares da avenida e profissionais desses estabelecimentos, se tornou perigoso o fluxo de trânsito rápido no local, muitas vezes com veículos em velocidade alta, trazendo risco aos usuários, garçons e transeuntes, entre outros, que se encontram “expostos” em calçadas e canteiros centrais;
– Sérgio, também pediu atenção especial para Rua Professora Judith Corrêa Dias, os veículos costumam trafegar em alta velocidade e colocando vidas em risco, o parlamentar até citou o episódio recente em que um poste foi derrubado.
Grande Expediente
– Sobre as cobranças da Casa Legislativa, Sérgio disse que tem apreço pelo Prefeito, considera que ele cometeu falhas, mas que o Parlamento é corresponsável, uma vez que participou dessas tomadas de decisão. Para Sérgio, falhas existem e o parlamento também tem responsabilidade.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó)
– Desabafou sobre a taxa de lixo, disse que se sente enganado e que reuniões foram feitas e disseram que o serviço iria melhorar, mas pelo contrário, piorou;
– Popó, falou novamente que não recebe verba pública para cuidar dos animais, é um serviço voluntário dele e de sua esposa.
Geraldo José Prado (Coelho do Bar)
– O vereador disse que o município está cada vez mais violento, referindo-se aos episódios que terminaram ceifando vidas no último final de semana;
– Pediu atenção e ação da Prefeitura para pessoas em “situação de rua” que não possuem assistência;
– Sobre a taxa de lixo, Coelho disse que não foram feitas melhorias até o momento e que a população deve cobrar sim, mas que os vereadores que assim como ele foram favoráveis, votaram pela melhoria. Ademais, disse que o Prefeito Marcelo Chaves até o momento não prestou explicações sobre o tema;
Grande Expediente
– Sobre o caso envolvendo a instituição Centro Municipal Pedacinho do Céu, disse que não se trata de culpar alguém, é primordial apurar os fatos e que a justiça seja feita;
– Espera que o próximo governo não deixe o Cemitério Municipal e o Velório Municipal chegarem em um estado como está hoje. Disse que o município não pode esperar seis anos por melhorias em um local tão importante;
– Sobre a Avenida Oswaldo Cruz, assim como as avenidas Nilson Vilela e Judith Corrêa, Coelho relatou que veículos estão abusando da velocidade nesses trechos e é necessário dar atenção para essas questões.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho)
– Solicitou que um ofício fosse enviado ao Executivo, sugerindo uma limpeza em certos locais do bairro Azarias Campos;
– Sobre o suposto caso de agressão no Centro Municipal Pedacinho do Céu, o vereador disse que no ano passado um fato semelhante aconteceu na mesma creche. Robertinho, ainda pontuou que é preciso apurar os fatos e externou que gostaria de montar uma comissão para visitar essas creches, no intuito de fiscalizar e gerar mais segurança aos alunos e familiares.
Grande Expediente
– Pediu que um ofício fosse enviado ao Executivo, a fim de efetuar reformas para melhorias na estrada que fica logo depois do Posto de Saúde da capela do Morro Vermelho, ainda acrescentou que outros locais estão ruins, mas esse citado está difícil de transitar;
– Sobre a taxa de resíduos sólidos, o edil lembrou que votou contra e não foi enganado, considerava e considera que é um mal para população e informou que apenas 8% dos municípios brasileiros aderiram a tal taxa;
– Novamente sobre a creche Pedacinho do Céu, acredita que a instituição deveria mostrar as imagens para as mães, de acordo com Robertinho, se não tem nada para esconder, mostre. O parlamentar ainda enfatizou a seguinte situação: como a mãe vai deixar o filho na creche e trabalhar, ela vai ficar preocupada, mãe é mãe e tem razão.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro)
– Parabenizou os eventos em comemoração ao Dia das crianças;
– Solicitou novamente através de ofício, a troca de lâmpadas na rua Ferreira Astolfo de Brito, assim como em todas as vias que ainda não foram contempladas;
– Sobre taxa de lixo, o vereador disse que nunca se sentiu enganado e indagou que Três Pontas tinha um serviço bem prestado e que não justificaria tão implantação (na ocasião, o Vereador Paulinho Leiteiro votou contra o Projeto);
– Sobre o Centro Municipal Pedacinho do Céu, Paulinho disse que cabe ao Município fazer um estudo aprofundado sobre essas ocorrências.
– Revelou que vai deixar um Projeto de Lei sobre motocicletas com silenciadores. Paulinho, alegou que recebeu inúmeras reclamações.
Vereadores eleitos na plateia
O público presente no Plenário Presidente Tancredo Neves contou com duas presenças ilustres, Valéria Evangelista Oliveira e Matheus Dias Silva (Pneumar), ambos eleitos para o cargo de vereador. A Professora Valerinha, como é conhecida, iniciará em janeiro seu 2º mandato, sendo o 1º na legislatura 2013-2016. Já o popular Pneumar, é um dos novatos que entraram na Casa Legislativa.
Embora ainda não tenham sido diplomados e empossados, os recém eleitos foram cumprimentados e prestigiaram a reunião.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Ordem do Dia
Na pauta de votações, os nove itens apreciados e já citados na presente matéria, foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo o texto dos Projetos e os comentários dos parlamentares:
*contém trechos descritos em 1ª pessoa
Projeto de Lei do Executivo 233/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade desafetar os imóveis públicos municipais transformando em bens públicos dominicais: área de 936,15 m² (novecentos e trinta e seis inteiros e quinze centésimos metros quadrados), a ser desmembrada da área pública nº. 02 do Condomínio Novo Horizonte, bem como alienação conjunta e onerosa dos imóveis desafetados. O valor da alienação, conforme cláusula terceira, item 3.1. é de R$ 383.068,25 (trezentos e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos)”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Paulinho, nesse Projeto de Lei, houve uma construção de uma quadra, eles (Condomínio) adentraram em uma área que não é do condomínio. Agora estão fazendo uma compensação e passando esses recursos para o município. O Termo de Ajuste e Conduta foi assinado, destruir essa quadra seria pior para o Município e para a questão ambiental, por isso estão passando para o Município.
Robertinho, só deixando claro que o condomínio está compensando o município pela área que ele usou.
Projeto de Lei do Executivo 272/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.438, de 12 de março de 2019, a qual, por sua vez, modificou a Lei Municipal nº 3.705, de 6 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Súmula: “A presente alteração legislativa justifica-se pelo Ofício nº 051/2024, emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em anexo. O Conselho relata a dificuldade recorrente de eleger dois membros para ocupar as cadeiras destinadas a profissionais da educação, escolhidos dentre os professores de escolas privadas que atuam na educação básica infantil e/ou no ensino fundamental. Essas cadeiras estão vagas desde maio de 2023”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Lei do Executivo 273/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.216.423,67 (um milhão e duzentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados para Repasse a Santa Casa ou demais entidades que houve profissionais da Enfermagem.”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Paulinho, vou deixar uma sugestão para a próxima Legislatura. Que possamos facilitar que os PLs sejam mais bem definidos, mais claros. Quais essas demais entidades? É preciso ficar claro.
Sérgio, concorda com Paulinho, falta mais explicação aos PLs. Está gerando dupla interpretação. Muita gente pode pensar que esse repasse é para Santa Casa, mas não, é referente a diferença do piso salarial dos profissionais da enfermagem
Robertinho, isso precisa acabar, que o próximo prefeito faça coisas mais esclarecidas e que a população saiba com clareza para onde estão sendo destinados os recursos. Tudo no papel é melhor.
Projeto de Lei do Executivo 274/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.348,44 (dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizado para Indenização e Restituição com finalidade de Devolução de Saldo Residual ao Estado a fim da Prestação de Contas Final, referente ao Convênio celebrado e realizado em 2020 que tinha como finalidade a “Aquisição e Instalação de Academias ao ar livre para o centro de convivência dos Idosos”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Sérgio, mais uma devolução, tem que devolver para que mais recursos cheguem ao município.
Paulinho, o recurso de fundo perdido que nós corremos atrás, é oriundo disso. Paulinho, pediu o esforço do secretário da área em manifestar (fazer um pedido) para que ele possa usar aquele recurso que está ou não, se for negado, paciência.
Projeto de Lei do Executivo 275/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 797.000,00 (setecentos noventa sete reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para complementação de Saldo Orçamentário para Subvenção Social, sendo R$ 457.000,00 para a Gestão Compartilhada e R$ 340.000,00 para o Convênio Geral, ambos são de Repasses a Santa Casa através da Secretaria de Saúde”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Lei do Executivo 276/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para complementação de Saldo Orçamentário para Aquisição de Material de Consumo, sendo R$ 430.000,00 para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras e R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Decreto Legislativo 008/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Odair César de Melo” Sumula: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Odair César de Melo” Autoria: Ver. Maria Selena Silva
Não houve discussão
Moção 001/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. DIONE DAMIÃO SILVA ESMERALDINO”
Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior
Não houve discussão
Moção 002/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SGT. MAXSUEL CARIOCA DE OLIVEIRA”
Autoria: Ver. Luiz Flávio Floriano
Não houve discussão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 21 de outubro, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, protocola projeto “Descongela Já” para garantir direitos dos servidores
Nesta terça-feira (03), o prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, recebeu em seu gabinete, na Prefeitura, o presidente e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis e Telma da Fonseca Silva, para entregar oficialmente a cópia do projeto de lei “Descongela Já”.
A proposta trata do período de um ano e meio em que os quinquênios dos servidores municipais ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para apreciação dos vereadores, com pedido de autorização orçamentária para que o pagamento seja efetuado.
Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.
“Estamos entregando em mãos ao sindicato o projeto Descongela Já, que visa corrigir o período de um ano e meio em que os quinquênios ficaram parados. Protocolamos o projeto na Câmara e estamos solicitando autorização orçamentária para que todos os servidores recebam o que é de direito. Se Deus quiser, em breve todos terão esse período regularizado em seus salários”, afirmou.
A iniciativa busca assegurar que os servidores tenham garantidos os direitos referentes ao período congelado, regularizando os valores e refletindo a recomposição nos vencimentos.
Agora, a expectativa é pela tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, etapa fundamental para que a medida entre em vigor e os pagamentos possam ser realizados.
Política
Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara
Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).
Dia Internacional da Mulher
Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.
Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.
Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.
Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.
Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve.
- 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.
Recursos aprovados para o SAAE
A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 034/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 038/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal
Projetos do Legislativo
O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:
- Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 – A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.
- Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 – A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues
Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas
Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.
Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.
Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte e Imagens: CMTP
📱Curta: Três Pontas Stúdio live
Política
Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.
Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.
Emenda e projeto sobre alienação de imóvel
O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.
Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura
Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:
Saúde:
R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;
R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;
R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Educação:
R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;
R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Infraestrutura:
R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;
R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;
R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;
R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.
Agricultura e desenvolvimento rural:
R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.
Cultura e turismo:
R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.
SAAE e folha de pagamento
Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.
Projetos do Legislativo
Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.
Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.
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