Política
Câmara aprova emendas de Deputados Estaduais que serão utilizadas em diversas Secretarias
Na última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou dez Projetos na 156ª Sessão Ordinária. Vale destacar o Projeto de Lei nº 167 proposto pelo Poder Executivo. O PL gerou debate entre os Vereadores e foi aprovado por unanimidade, confira abaixo o texto resumido do projeto citado:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.924.434,50 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados em diversas secretarias para melhorias e investimentos.
PROTOCOLO: 10/06/2024
Confira abaixo a lista dos recursos. Em ordem, o Deputado Estadual autor da emenda, a finalidade e o valor:
*Essa transcrição segue a cronologia do texto do Projeto de Lei
Deputado Grego – Investimento para APAE – 87.628,00
Deputado Coronel Henrique – Aquisição de um veículo para Secretaria de Esportes – 100.000,00
Deputado Ricardo Campos – Infraestrutura do Mercado Municipal / Secretaria de Agropecuária – 100.000,00
Deputado Cristiano Silveira – Escola Municipal Professora Edna de Abreu / Reforma – 57.628,00
Deputada Macaé Evaristo – Equipamento para Polícia Civil, equipamento para Associação Fé com Obras e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas – 70.000,00 + 50.000,00 + 30.000,00 = 150.000,00
Deputado Luizinho – Aquisição de um mini-caminhão para o Meio Ambiente – 180.000,00
Deputado Luizinho – Mobiliários e equipamentos para Assistência Social / Conselho Tutelar – 30.000,00
Deputado Dr. Maurício – Investimento e equipamento para o escritório da Emater – 115.000,00 + 35.000,00 = 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação das salas de orquestras – 54.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – CMEI Pedacinho do Céu / Educação – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Casa Pietá – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Aquisição de cadeiras de roda para saúde – 50.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Conselho de segurança pública / administração – 120.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio ao TAC – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Escola Nilda Rabello Reis (CAIC) – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio do Projeto Social do Santa Edwiges – 25.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Academia ao ar livre – 40.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Ampliação da Escola Cônego Vitor – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Obras na CMEI Sempre Viva – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – APAE Projeto Viés – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Construção de Praça Santa Marta – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação da Sala de Orquestra no Conservatório – 180.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Equipamentos para as creches – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Estrada Dr. Glimaldo Paiva – 1.000.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento em livros para o programa de ensino da Secretaria – 200.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Materiais esportivos para Secretaria de Esportes – 40.000,00
Vereadores comentaram sobre o Projeto
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que já imaginava que o maior montante seria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, mais de 3 milhões de reais. O Vereador acrescentou que o Deputado coloca recursos para escola, saúde, Vila Vicentina, creche, pavimentação, enfim, vários setores da sociedade, faz jus aos 20 mil votos que recebeu aqui em Três Pontas.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concorda com Coelho, por tudo que ele tem feito em Três Pontas, tudo que promete, ele cumpre, só temos que agradecer, disse o Presidente.
O Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, acha de grande importância essas emendas, disse que o Caixa é um rapaz trabalhador, essas emendas são para o povo. Robertinho, comunicou que só gostaria que, quando outros Deputados enviarem emendas, que a Prefeitura coloque o nome, pois é importante reconhecer as emendas de todos os Deputados.
A Vereadora Maria Selena Silva, agradeceu ao Sérgio Nogueira da Assistência Social que tem colaborado para fazer esses trabalhos que possibilitam que as emendas cheguem. Agradeceu também a Deputada Macaé e ao Marcelo Braga, Assessor Jurídico da Câmara que também tem feito um ótimo trabalho. Selena, falou da importância dos recursos para a Polícia Civil, Comunidade Fé com Obras e para o Centro Comunitário no Jardim das Esmeraldas.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, deixou claro que nunca questionou o Deputado Mário Henrique Caixa, pelo contrário, agradeceu ao conterrâneo e a todos os outros Deputados que enviaram emendas para o município. Sérgio, externou que tem coisas que o deixa indignado, por exemplo, lembrou que quem saia com Deputado para baixo e pra cima era ele e que nunca desmereceu nenhum parlamentar. Para finalizar, o Vereador disse que reconhece o bom trabalho e que nunca foi à tribuna para falar mal de Deputado.
Por fim e não menos importante, o Parlamentar Luiz Flávio Floriano, agradeceu ao Caixa que enviou emenda de R$ 150.000,00 para fazer uma Praça no Bairro Santa Marta e ainda informou que somada com sua emenda de Vereador, no valor de R$ 100.000,00, o valor total vai para R$ 250.000,00. Ademais, Flavão lembrou que o Deputado Caixa também havia destinado uma emenda de R$ 200.000,00 para construção do Campo no bairro Cidade Jardim. O Edil agradeceu a todos os outros Deputados, em especial a Deputada Macaé.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (24) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.
Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.
O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.
Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.
A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.
Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.
A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.
A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.
Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.
Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.
Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.
Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.
Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.
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