Política
Câmara aprova emendas de Deputados Estaduais que serão utilizadas em diversas Secretarias
Na última segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou dez Projetos na 156ª Sessão Ordinária. Vale destacar o Projeto de Lei nº 167 proposto pelo Poder Executivo. O PL gerou debate entre os Vereadores e foi aprovado por unanimidade, confira abaixo o texto resumido do projeto citado:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.924.434,50 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados em diversas secretarias para melhorias e investimentos.
PROTOCOLO: 10/06/2024
Confira abaixo a lista dos recursos. Em ordem, o Deputado Estadual autor da emenda, a finalidade e o valor:
*Essa transcrição segue a cronologia do texto do Projeto de Lei
Deputado Grego – Investimento para APAE – 87.628,00
Deputado Coronel Henrique – Aquisição de um veículo para Secretaria de Esportes – 100.000,00
Deputado Ricardo Campos – Infraestrutura do Mercado Municipal / Secretaria de Agropecuária – 100.000,00
Deputado Cristiano Silveira – Escola Municipal Professora Edna de Abreu / Reforma – 57.628,00
Deputada Macaé Evaristo – Equipamento para Polícia Civil, equipamento para Associação Fé com Obras e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas – 70.000,00 + 50.000,00 + 30.000,00 = 150.000,00
Deputado Luizinho – Aquisição de um mini-caminhão para o Meio Ambiente – 180.000,00
Deputado Luizinho – Mobiliários e equipamentos para Assistência Social / Conselho Tutelar – 30.000,00
Deputado Dr. Maurício – Investimento e equipamento para o escritório da Emater – 115.000,00 + 35.000,00 = 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação das salas de orquestras – 54.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – CMEI Pedacinho do Céu / Educação – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Casa Pietá – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Aquisição de cadeiras de roda para saúde – 50.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Conselho de segurança pública / administração – 120.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio ao TAC – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Escola Nilda Rabello Reis (CAIC) – 55.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Apoio do Projeto Social do Santa Edwiges – 25.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Academia ao ar livre – 40.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Ampliação da Escola Cônego Vitor – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Obras na CMEI Sempre Viva – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – APAE Projeto Viés – 100.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Construção de Praça Santa Marta – 150.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Criação da Sala de Orquestra no Conservatório – 180.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Equipamentos para as creches – 300.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento na Estrada Dr. Glimaldo Paiva – 1.000.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Investimento em livros para o programa de ensino da Secretaria – 200.000,00
Deputado Mário Henrique Caixa – Materiais esportivos para Secretaria de Esportes – 40.000,00
Vereadores comentaram sobre o Projeto
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que já imaginava que o maior montante seria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, mais de 3 milhões de reais. O Vereador acrescentou que o Deputado coloca recursos para escola, saúde, Vila Vicentina, creche, pavimentação, enfim, vários setores da sociedade, faz jus aos 20 mil votos que recebeu aqui em Três Pontas.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concorda com Coelho, por tudo que ele tem feito em Três Pontas, tudo que promete, ele cumpre, só temos que agradecer, disse o Presidente.
O Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, acha de grande importância essas emendas, disse que o Caixa é um rapaz trabalhador, essas emendas são para o povo. Robertinho, comunicou que só gostaria que, quando outros Deputados enviarem emendas, que a Prefeitura coloque o nome, pois é importante reconhecer as emendas de todos os Deputados.
A Vereadora Maria Selena Silva, agradeceu ao Sérgio Nogueira da Assistência Social que tem colaborado para fazer esses trabalhos que possibilitam que as emendas cheguem. Agradeceu também a Deputada Macaé e ao Marcelo Braga, Assessor Jurídico da Câmara que também tem feito um ótimo trabalho. Selena, falou da importância dos recursos para a Polícia Civil, Comunidade Fé com Obras e para o Centro Comunitário no Jardim das Esmeraldas.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, deixou claro que nunca questionou o Deputado Mário Henrique Caixa, pelo contrário, agradeceu ao conterrâneo e a todos os outros Deputados que enviaram emendas para o município. Sérgio, externou que tem coisas que o deixa indignado, por exemplo, lembrou que quem saia com Deputado para baixo e pra cima era ele e que nunca desmereceu nenhum parlamentar. Para finalizar, o Vereador disse que reconhece o bom trabalho e que nunca foi à tribuna para falar mal de Deputado.
Por fim e não menos importante, o Parlamentar Luiz Flávio Floriano, agradeceu ao Caixa que enviou emenda de R$ 150.000,00 para fazer uma Praça no Bairro Santa Marta e ainda informou que somada com sua emenda de Vereador, no valor de R$ 100.000,00, o valor total vai para R$ 250.000,00. Ademais, Flavão lembrou que o Deputado Caixa também havia destinado uma emenda de R$ 200.000,00 para construção do Campo no bairro Cidade Jardim. O Edil agradeceu a todos os outros Deputados, em especial a Deputada Macaé.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (24) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026
A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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