Política
Câmara aprova Projeto que aumenta o valor do auxílio financeiro aos usuários que fazem tratamento fora do domicílio
Na noite de ontem, segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o
Projeto de Lei (PL) nº 155 que versa sobre o aumento do valor do auxílio financeiro aos
usuários que fazem tratamento fora do domicílio. Embora o PL tenha sido aprovado por
unanimidade, os Parlamentares questionaram o baixo valor acrescido, considerado
insuficiente pelos mesmos Edis. Confira abaixo o PL na íntegra:
Projeto de Lei do Executivo 155/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.377 de 24 de abril de 2013 que “Institui o Programa de
Tratamento Fora do Domicílio através de auxílio financeiro aos usuários do Sistema Único
de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 3.377, de 24 de
abril de 2013, para regulação e normatização de todas as proibições quanto a utilização
correta dos veículos oficiais, bem como seus encaminhamentos”.
Autoria: Executivo Municipal
Confira abaixo os valores que foram alterados com a aprovação do Projeto:
Diária sem pernoite e sem acompanhante: era 10,00 e passa para 19,00
Diária sem pernoite com acompanhante: era 20,00 e passa para 37,00
Diária com pernoite e sem acompanhante: era 30,00 e passa para 56,00
Diária com pernoite e com acompanhante – era 40,00 e passa para 75,00
Vereadores consideram o aumento importante, porém o reajuste é baixo
Como informado, o PL foi aprovado por unanimidade. No entanto, os Edis consideraram o
valor irrisório diante da necessidade e importância de tal Projeto. Confira abaixo a discussão
dos Vereadores sobre o PL:
*As falas são textualmente separadas e alguns trechos contém fala em 1ª pessoa para
tornar o texto mais fidedigno
Sérgio Eugênio Silva: O experiente Vereador Sérgio, pediu que fosse feita a leitura dos
antigos e atuais valores, na visão do Parlamentar, embora não sejam os valores desejados,
pelo menos melhorou e em alguns casos quase dobrou. (Valores solicitados pelo Vereador
Sérgio, estão divulgados acima).
Geraldo José Prado: O Vereador Coelho do Bar, disse que o valor ainda é baixo, mas que
está melhor que em outros municípios. Coelho, deixou claro que o dinheiro é do povo e
parabenizou o Prefeito Marcelo Chaves por se preocupar com a população na hora da
doença.
Luciano Reis Diniz: em tom de ironia, Luciano externou que realmente 19 reais dá para
comer. O Prefeito deveria ter vergonha de mandar um Projeto desses, já que ele tem uma
diária boa para viajar, no dia que a pessoa precisar viajar, pede para o Prefeito inteirar.
Vamos votar porque é melhor do que nada, mas é um absurdo.
Roberto Donizetti Cardoso: Robertinho, disse que com 10 reais você não come um lanche e
os 19 reais é um sanduíche e olhe lá. Aí o cara vai sair daqui para fazer um tratamento fora,
está debilitado, doente, como ele vai ficar o dia todo e se for posar, vai ter que ficar na rua, a
pessoa vai passar fome. A gente vota porque é melhor que nada, deveria ter vergonha. O
Vereador falou em indignação, na sua visão o ser humano é igual, Robertinho pediu que se
observe as diárias do Prefeito, até mesmo do Vereador, compara com as pessoas doentes,
precisamos pensar no próximo. Como o Projeto chegou desse jeito, temos que votar sim ou
não, é melhor ir no sim porque se não vai ganhar só 10 reais.
Maycon Douglas Vitor Machado: o Secretário da Mesa Diretora disse que esse reajuste foi
uma cobrança dos Vereadores, inclusive dele próprio que até havia enviado ofício. Para
Maycon, embora seja um valor pequeno e irrisório, é melhor do que estava, poderia ser algo
melhor, mas o Edil vê como um passo positivo porque certamente vai diminuir as despesas
que eles (usuários) tinham. E disse que os Vereadores vão continuar mantendo essa
atenção e cobrança, buscando essa empatia que é tão necessária.
Geraldo José Prado: nós estivemos com Teresa (Secretária de Saúde) e Marcelo (Prefeito),
tem cidade que paga menos, já é uma melhoria, não é muito, mas é tudo na hora certa, o
primeiro passo foi dado. Isso veio de anos de mandatos passados, esse (atual mandato)
não é o culpado, esse está dando o aumento, eu acho pouco, mas o pontapé foi dado, dias
melhores virão.
Roberto Donizetti Cardoso: Robertinho, aproveitou a oportunidade e externou que recebeu
denúncia que o portal da transparência da Prefeitura estava atrasado desde 2021, pediu
que um ofício solicitando informações sobre os gastos com diárias do Prefeito e Vice neste
ano de 2024 fosse enviado ao Poder Executivo.
Antônio Carlos de Lima: o Presidente da Câmara concorda que o valor realmente é baixo,
mas salientou que deveria ser melhor. Ademais, Antônio comunicou que essa lei é de 2013,
ou seja, estava há mais de 10 anos sem um reajuste.
Paulo Vitor da Silva: Paulinho, disse que nós já tivemos valores superiores em outros
tempos, estou falando de 8 anos atrás, chegou um PL diminuindo esses valores. Esse
recurso de tratamento fora do domicílio, fizeram até a comparação com outros municípios,
mas esse recurso vem do Governo para o Município, fazem uma média, mas nada impede
que o município possa colocar recurso próprio. Quando falamos de diária, também faz o
custo, Prefeito não dá as coisas, isso é recurso do povo, ninguém gosta de ganhar salário
mínimo, mas muitas pessoas ganham, claro que se puder, é melhor ganhar mais. Aqui a
gente apenas tendo o orçamento, fazemos o recurso que vem para o município. Eu sei que
faz outras coisas com o recurso próprio, mas para esse fim faz somente com recurso do
Federal e parcela do Estadual. Qual a contribuição do município, nenhuma, não existe.
Deveríamos trabalhar para essa questão.
Roberto Donizetti Cardoso: disse que tem um órgão aqui (Três Pontas) que diz que
fiscaliza, mas só fiscaliza a Câmara.
Luciano Reis Diniz: sugeriu a possibilidade de mandar email para o Observatório Social de
Três Pontas, a fim de analisar essa questão do Portal de Transparência da Prefeitura.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na Segunda-feira
(17) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.
Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.
O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.
Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.
Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.
Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.
Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.
Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.
Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.
A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.
Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.
O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.
Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.
Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).
Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.
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