A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta segunda-feira (13), a 73ª Sessão Ordinária, a última antes do recesso parlamentar. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, além de cinco projetos de abertura de crédito que destinam recursos para as áreas de saúde, educação, agropecuária, esporte e infraestrutura.

A principal matéria da pauta foi o Projeto de Lei nº 074/2026, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para 2027, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão é de um orçamento consolidado de aproximadamente R$ 333 milhões, contemplando Prefeitura, Câmara Municipal, SAAE e IPREV.

Antes da votação da LDO, os parlamentares também aprovaram seis emendas, voltadas para áreas como infraestrutura urbana e rural, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, agricultura familiar e outras políticas públicas.

Além da LDO, foram autorizados créditos para o custeio de consultas e exames especializados na saúde; aquisição de equipamentos para a Feira da Agricultura Familiar do Distrito Nossa Senhora do Rosário; compra de cinco ônibus para o transporte escolar; aquisição de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes; e construção de uma praça no bairro Nova Três Pontas.

Os projetos aprovados totalizam R$ 4.333.288,41 em recursos, parte deles provenientes de convênios com o Governo de Minas Gerais e de emendas parlamentares estaduais.

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Com o encerramento da sessão, os vereadores entram em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Apesar da pausa nas atividades legislativas, a Câmara continuará funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes do início do recesso, uma Sessão Extraordinária está marcada para quinta-feira (16), às 8h30. A Comissão de Recesso será presidida pelo vereador Rodrigo Investigador, tendo Valéria Evangelista como relatora e Robertinho Vermelho como membro.