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Política

Parlamento retoma atividades e destaca reparos em vias urbanas, Refis e regularização fundiária

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta quinta-feira (19), a primeira Sessão Ordinária após o recesso de Carnaval. Durante o Expediente Parlamentar, os vereadores concentraram suas manifestações em temas considerados prioritários para o município, como a necessidade de reparos em vias urbanas, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Com a pauta de votações vazia — em razão da não realização de reuniões das Comissões Permanentes durante o recesso —, o Pequeno Expediente foi o principal momento da sessão, reunindo diversos pronunciamentos na Tribuna.

Destaques do Expediente Parlamentar

O vereador Antônio Carlos de Lima informou que esteve em Brasília na última semana, onde tratou de investimentos para Três Pontas com o deputado federal Diego Andrade. Segundo ele, estão previstas obras como a conclusão do asfaltamento da estrada Quilombo–Pontalete, repasses para a APAE, término das obras do PAM, início da estrada da Capelinha do Padre Victor e o recapeamento da MG-167. Sobre o Refis, o parlamentar afirmou que seu grupo político está empenhado em resolver a situação dos terrenos no município, mas defendeu que a aplicação do programa não solucionaria o problema neste momento, pedindo compreensão para que não seja implantado.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira destacou sua participação no Comitê Intersetorial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, voltado ao encerramento das ações do programa Três Pontas por Elas. Ela reforçou a importância do acompanhamento das políticas públicas direcionadas às mulheres. Valéria também parabenizou os envolvidos no Carnaval 2026, ressaltando o impacto positivo na economia e na cultura, e solicitou o envio de ofício requisitando informações sobre os gastos do evento, enfatizando a importância da transparência. A vereadora informou ainda que representará Três Pontas e o Estado de Minas Gerais na 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, defendendo pautas como moradia e desenvolvimento sustentável.

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O vereador Matheus Dias Silva solicitou o envio de ofício de agradecimento aos organizadores do Carnaval 2026, com destaque para a Secretaria de Cultura e as forças de segurança. Ele também relatou problemas no asfalto da Rua Tupã, apontando que a via sofre desgaste constante devido ao tráfego intenso. Matheus sugeriu que, em futuros recapeamentos, o trânsito seja interditado por um período determinado para garantir maior durabilidade da obra. O parlamentar ainda pediu melhorias na iluminação pública da rua, com a extensão da rede elétrica.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho) comentou que o município tem utilizado majoritariamente asfalto quente e citou que o tapa-buraco realizado na Rua Tupã foi mal executado, discordando de que o tráfego da Circular seja o principal responsável pelos danos. Informou também que destinou emenda para a instalação de três braços de iluminação na via. O vereador solicitou um relatório da equipe de transição de governo para verificar a situação de uma balança adquirida pelo SAAE e nunca utilizada. Robertinho destacou ainda reunião com o deputado federal Dimas Fabiano, que resultou na destinação de R$ 1 milhão para a estrada da Faxina, observando que o nome do parlamentar não foi citado em entrevista do Executivo.

O vereador Daniel de Paula Rodrigues ressaltou que os serviços de tapa-buraco devem contemplar toda a cidade, destacando o desafio que ficará para a próxima gestão. Ele também informou sobre a autorização de cirurgias bariátricas para dez mulheres, das quais sete já foram realizadas, lembrando que a demanda existe desde 2023. Daniel ainda solicitou melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nicola Pieve e reparos no asfalto da Rua Vereador Antônio Rodrigo de Figueiredo Primo.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) falou sobre o REURB e relatou diversas idas a Belo Horizonte para tratar do tema. Informou que, em reunião entre o prefeito e o secretário de Estado Marcelo Aro, houve promessa de construção de 200 casas, inclusive no bairro São Judas Tadeu. Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, explicou que o município tem realizado cadastros e levantamentos necessários para a elaboração de edital, ressaltando que o processo exige tempo e que cerca de 5.300 cidades disputam recursos semelhantes.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) solicitou o envio de ofício à Superintendência Regional de Ensino e ao Ministério da Educação para verificar se houve recomendação formal para o fechamento da Escola das Esmeraldas. Ele criticou a criação de cargos pelo Executivo, apontando impacto financeiro, e mencionou os custos da Circular, estimados em quase R$ 5 milhões. O parlamentar voltou a citar o corte de medicamentos na Farmacinha Municipal e informou que o deputado federal Dimas Fabiano destinou R$ 4,4 milhões ao município, incluindo R$ 1 milhão para a estrada da Faxina.

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Embora não tenha feito uso da Tribuna, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre problemas de infraestrutura em trechos da Rua Frederico Meinberg, que liga a Pracinha do Cemitério à Praça da Fonte, além de vias do bairro Cidade Jardim. Também chamou atenção para uma vala aberta na calçada em frente à Escola Municipal Cônego Vitor. Segundo ele, todas as demandas já foram encaminhadas ao secretário de Transportes e Obras, Alisson. Myller esclareceu ainda informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, explicando que as 97 casas liberadas pelo governo federal são destinadas à Faixa 1, sem financiamento, e que ainda não houve liberação de processos para a Faixa 2.

Ao final da sessão, após debate entre os vereadores Coelho do Bar e Professor Popó sobre um suposto corte de medicamentos na Farmacinha Municipal, o presidente atendeu ao pedido para convidar a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Kelly Gouvêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 23 de fevereiro (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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