Política
Legislativo aprova R$ 8.7 milhões em recursos para área da Saúde
Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos por unanimidade. Ao todo, R$ 8.702.819,42 em recursos foram aprovados para a área da Saúde.
Plenária Estadual do Parlamento Jovem
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares parabenizaram o aluno do Parlamento Jovem de Três Pontas, Felipe Marinho, que representou o município na Plenária Estadual do Parlamento Jovem em Belo Horizonte. A Plenária Estadual é a última etapa do Parlamento Jovem e culmina com a defesa de propostas e também de temas para a próxima edição.
Na última semana na capital mineira, Felipe e mais quatro representantes de outros municípios defenderam em tribuna o tema que foi escolhido para 2026, “Inclusão social da pessoa com deficiência e com neurodivergência”. Vale informar que o tema é oriundo de Três Pontas e evidencia ainda mais a qualidade do Parlamento Jovem do município.
Projetos aprovados
Como antecipado no preâmbulo da matéria, seis itens foram aprovados, sendo cinco para área de saúde. A proposição de maior valor ficou por conta do Projeto de Lei do Executivo 198/2025 de autoria do Executivo municipal no valor de R$ 5.512.499,99. O PL tem por finalidade o custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Confira a divisão dos recursos:
- REPASSE A SANTA CASA – CONTRAPARTIDA MUNICIPAL (R$ 2.312.499,99)
- REPASSE A SANTA CASA – GESTÃO DO PAM (R$ 2.920.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA – EXAMES LAB. AOS PACIENTES DO PAM (R$ 144.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA HOSP. FCO DE ASSIS – PEDIATRA VIA PAM (R$ 136.000,00)
Outra proposição de importância para área da saúde foi o Projeto de Lei do Executivo 202/2025 que discorre sobre repasses de recursos para a Santa Casa, APAE e Vila Vicentina, incluindo valores do FAEC, FARC, CER, SERDI e complementação do Piso Nacional da Enfermagem, além do pagamento de serviços credenciados para tratamento esclerosante de varizes, visando ao atendimento dos usuários do SUS no Município de Três Pontas. O PL conta com uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.780.711,44. Confira abaixo a divisão dos recursos:
- FAEC R$ 1.230.700,00
- REDE CUIDADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CER II R$ 744.000,00
- ASSIST. FINANCEIRA COMPL. ENFERMAGEM R$ 329.770,06
- REPASSE FINANCEIRO APAE – SERDI R$ 476.241,38
Recurso para custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco
O Projeto de Lei do Executivo 203/2025 também gerou discussão sobre sua importância. O PL tem por finalidade custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco, visando ampliar o acesso, reduzir filas e garantir atendimento humanizado às mulheres. Tendo autoria do Executivo municipal e uma abertura de crédito adicional especial no valor de 250.000,00, o objetivo é utilizar os recursos na contratação de serviços médicos especializados em ginecologia para as Unidades Básicas de Saúde do município de Três Pontas/MG.
De acordo com a justificativa no texto do Projeto, tais serviços são necessários para garantir o acesso da população feminina a cuidados médicos essenciais e de qualidade. A ginecologia/pré-natal de alto risco, que atende as necessidades de saúde das mulheres desde a adolescência até a idade adulta, é fundamental para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições relacionadas ao sistema reprodutivo feminino.
Com a presença de médicos ginecologistas nas unidades de saúde, as mulheres terão acesso a serviços médicos de forma mais rápida e acessível, evitando deslocamentos para unidades distantes e promovendo a continuidade do acompanhamento médico, o que contribuirá para a saúde e o bem-estar da população feminina do município.
Ao descentralizar os atendimentos especializados, a medida não só reduzirá as filas de espera, como também promoverá uma maior eficiência e abrangência no atendimento à população, melhorando as condições gerais de saúde no município e garantindo um atendimento contínuo e humanizado tanto para mulheres quanto para crianças. Atualmente, o município possui um CIAMA CNES 3447782 para atendimento à ginecologia/pré-natal de alto risco. O recurso será utilizado para pagamento de credenciamento de consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco para atendimento dessas mulheres.
Confira outros projetos aprovados abaixo:
- Projeto de Lei do Executivo 205/2025 – Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.607,99. Sumula: “A presente proposição tem por finalidade o adequado equilíbrio e execução das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando custear cirurgias de alta complexidade decorrentes de determinações judiciais”. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 206/2025 – Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo”. Sumula: “A presente proposição tem por finalidade repasse de recursos à APAE, provenientes do Piso Mineiro de Assistência Social, transferidos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal, destinados ao custeio de serviços socioassistenciais nos termos da Resolução SEDESE n. 084/2024”. Autoria: Executivo Municipal
Por fim e não menos importante, o Projeto de Resolução 003/2025 que fixou a despesa da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 foi aprovado. Confira os dois artigos abaixo:
- Art. 1º A despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 é fixada em R$ 7.260.000,00 e realizar-se-á de acordo com os desmembramentos dos quadros que integram esta resolução.
- Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 29 de setembro (segunda-feira) às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte: Assessoria de imprensa da CMTP
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026
A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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