Política
Câmara aprova recurso de mais de R$ 1 milhão para pavimentação de Estrada do Pontalete

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou Sessão Ordinária na noite de ontem, segunda-feira (01) e aprovou 10 itens na Pauta de Votações, sendo 8 Projetos de Lei. Dentre as proposições, os recursos que somam mais de R$ 1 milhão para pavimentação da estrada que liga o distrito do Quilombo ao Pontalete foram os destaques da reunião.
Ao todo, dois Projetos foram aprovados para viabilizar mais recursos para a estrada já citada.
O Projeto de Lei do Executivo 178/2025 cuja proposição tem por finalidade viabilizar a pavimentação de trecho da Estrada Rural Pref. Glimaldo Paiva – Distrito Nossa Senhora do Rosário ao Pontalete, possui um recurso que é uma emenda do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” no valor de R$ 1.000.000,00. Já o Projeto de Lei do Executivo 182/2025 que também tem por finalidade pavimentação de trecho da Estrada Dr. Glimaldo Paiva, soma mais R$ 120.976,17, em outras palavras, trata-se de uma contrapartida do Poder Executivo.
Juntos, os recursos chegam ao valor de R$ 1.120.976,17 que serão empregados na estrada, vale informar que após essa pavimentação, restará pouco mais de 2 km para terminar o asfalto.
Alienação de Imóvel para fins comerciais e industriais passa pelo crivo do Legislativo
Na reunião da última segunda-feira (01), o Projeto de Lei do Executivo 162/2025 passou pelo crivo do Poder Legislativo após duas emendas. Confira o texto-resumo da proposição:
- Projeto de Lei do Executivo 162/2025 – “A presente proposição tem por finalidade alienação de imóvel pertencente ao Município de Três Pontas/MG, para fins industriais e comerciais, mediante o devido processo licitatório, com a seguinte descrição: “lote de terreno n. 12, da quadra 2, situado em Três Pontas, no Loteamento Distrito Industrial, com área de 1.200,00m²”.

O Projeto de autoria do Executivo Municipal, foi alterado por duas emendas aprovadas em Plenário. A 1ª Emenda alterou o tópico “c” do artigo 4º do Projeto e a 2ª Emenda modificou o inciso 1 do artigo 4º e o tópico “a” do artigo 4º. De forma simples, foram modificados os seguintes textos:
1ª Emenda (Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso, Ver. Rodrigo Alexandre Silva)
Única Modificação
- c) gerar e manter, no mínimo, 10 (dez) novos empregos diretos no prazo máximo de 05 (cinco) anos; (TEXTO ORIGINAL)
- Como ficou após a emenda aprovada: c) gerar e manter, no mínimo, 10 (dez) novos empregos diretos no prazo mínimo de 10 (dez) anos;
2ª Emenda (Autoria: Ver. Rodrigo Alexandre Silva)
Primeira modificação
- §1ºConforme definido por meio de critérios técnicos e financeiros pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDECON, para mais eficiente aplicação dos recursos públicos, o pagamento será de 50 % (cinquenta por cento) de entrada no momento da assinatura do contrato, e os outros 50 % do valor quando da transferência da matrícula do imóvel. (TEXTO ORIGINAL)
- Como ficou após a emenda aprovada: § 1º – Conforme definido por meio de critérios técnicos e financeiros pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDECON, para mais eficiente aplicação dos recursos públicos, o pagamento será de 50% (cinquenta por cento) de entrada no momento da assinatura do contrato, e os outros 50% (cinquenta por cento) no prazo máximo de 1 (um) ano contados do pagamento inicial.
Segunda modificação
- manter as atividades produtivas no Município por 05 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato; (TEXTO ORIGINAL)
- Como ficou após a emenda aprovada: a) manter as atividades produtivas no Município por 10 (dez) anos, contados da assinatura do contrato.
Explicação
O vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva, autor de uma emenda e coautor da outra, explicou aos seus pares e ao público que durante as reuniões de comissão, ele e o colega Roberto Donizetti Cardoso, analisaram o Projeto e verificaram que o mesmo necessitava de alterações. Na primeira emenda, Rodrigo destacou que em sua visão existe um erro material, pois o empresário que adquirir o imóvel poderá deixar de cumprir a obrigação em um espaço curto de tempo, um mês, por exemplo, já que o texto original proporcionava a possibilidade do cumprimento de 10 empregos diretos no prazo máximo de 5 anos, com a mudança no texto, o empresário terá que manter esses empregos por no mínimo 10 anos.

Na segunda emenda, explicou que achou o prazo amplo, dependendo da passagem de escritura e isso vai contra o interesse público. No texto original, o empresário que vencer o leilão assinaria o contrato e pagaria 50% do imóvel e o restante dos 50% do pagamento ficaria apenas para o momento da transferência da matrícula. Com a emenda, o restante dos 50% serão pagos no prazo máximo de 1 (um) ano. As emendas foram aprovadas, assim como o Projeto.
Fonte: Assessoria de imprensa da CMTP

Política
Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.
Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.
O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.
Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.
Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.
Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.
Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.
Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.
Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.
A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.
Política
Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.
Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.
O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.
Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.
Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).
Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

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