Política
Senado aprova isenção do IR para salários até R$ 5 mil: o que muda para o trabalhador e para o país
O que foi aprovado
Na quarta-feira (5 de novembro de 2025), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês.
O texto segue agora para o plenário do Senado para votação definitiva, antes da sanção presidencial.
Principais pontos da proposta
Faixa de isenção total: rendimentos mensais até R$ 5.000 passaram a não pagar IRPF.
Faixa de isenção parcial ou redução gradual do IR para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
Para rendas acima de R$ 7.350 mensais, a cobrança segue como atualmente.
Para compensar a renúncia fiscal que essa medida representa, o projeto institui uma alíquota mínima de IR de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 000 por mês).
Também está prevista a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior.
Por que essa medida
Segundo autoridades e trabalhadores, trata-se de um passo importante de “justiça tributária”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação sem muitas alterações é desejável para que a medida entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com os cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão menos impostos a pagar.
Impactos para o trabalhador
Para quem recebe até R$ 5.000/mês, haverá alívio direto na carga tributária, liberando parte da renda para consumo, poupança ou investimento.
Para a economia como um todo, espera-se que o consumo seja estimulado — as famílias terão mais poder de compra.
A medida também busca corrigir a defasagem da tabela do IR, que há anos não era totalmente atualizada.
Impactos para as contas públicas e esquema tributário
Apesar da renúncia fiscal implicada pela isenção, o projeto se propõe a manter neutralidade orçamentária, ou seja, compensar perdas por meio da tributação de faixas mais elevadas de renda.
Cria-se uma lógica mais progressiva: quem ganha menos, paga menos ou nada; quem ganha muito mais, contribui mais.
Especialistas alertam que ainda há que se avançar: apenas uma faixa da tabela está sendo corrigida; outras distorções permanecem.
Críticas e ressalvas
A oposição manifestou preocupação de que a proposta tenha sido aprovada com poucas emendas e mudanças — o relator da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas sob o argumento de que mudanças poderiam atrasar a sanção.
Há quem defenda que a faixa de isenção deveria ser ainda maior, ou que as alíquotas deveriam recair mais fortemente sobre as rendas altas.
Também existem alertas de que os efeitos na arrecadação e nas finanças públicas precisam ser monitorados de perto, especialmente considerando pressões sobre o orçamento e limitações do arcabouço fiscal.
Próximos passos
O projeto seguirá para votação em plenário no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente da República.
Se sancionado até o final deste ano, as novas regras poderão entrar em vigor já em janeiro de 2026.
No entanto, se houver modificações significativas no Senado, o texto poderá retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua vigência.
Considerações finais
A aprovação desta medida representa um avanço político e social relevante no Brasil. A lógica por trás é simples: aliviar o peso do imposto sobre quem ganha menos — e ao mesmo tempo exigir uma contribuição maior de quem ganha muito mais.
Isso tem apelo popular, especialmente em um contexto de inflação, custo de vida elevado e estagnação salarial para muitos trabalhadores.
Ainda assim, é preciso ficar atento: a eficácia da medida dependerá de sua sanção, da regulamentação, da forma como será implementada e da maneira como será compensada no orçamento público.
Para o trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 4.500 mensais, a isenção pode significar uma redução tributária relevante no fim do mês — o que pode se traduzir em mais recursos para consumo, para investimento ou para reduzir dívidas. Para o país, a medida pode ajudar a aquecer o mercado interno — mas só se for bem executada e acompanhada de outras reformas estruturais.
Imagem: Senado