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Saúde, educação e infraestrutura concentram votações na Câmara de Três Pontas

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Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vereadores analisam propostas voltadas para saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e agricultura familiar

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h30, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os vereadores vão apreciar 12 itens, entre eles seis emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e seis projetos do Executivo que autorizam novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, transporte escolar e desenvolvimento rural.

Os seis primeiros itens da pauta correspondem às emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 074/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027.

A primeira emenda, de autoria do vereador Daniel de Paula Rodrigues, propõe a inclusão de investimentos como o asfaltamento de ruas do Bairro Santana, adesão do município a programas habitacionais do Governo Federal, oferta de cursos de qualificação profissional e instalação de iluminação pública na Rua Adolfo de Paula Pereira.

A segunda emenda, apresentada pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira, reúne propostas voltadas às políticas públicas para mulheres, saúde e inclusão. Entre elas estão a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, implantação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), reformas em unidades de saúde, construção de parque linear, novas praças, melhorias na iluminação pública e instalação de brinquedos inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Já a terceira emenda, do vereador Maciel Ramos, prevê obras para minimizar os alagamentos na Avenida Oswaldo Cruz e reforço no atendimento médico da zona rural, especialmente nas regiões das Bananeiras, Rancho Grande, Esmeraldas e comunidades vizinhas.

A quarta emenda, de autoria do vereador Roberto Donizetti Cardoso, concentra o maior número de propostas. Entre elas estão ampliação da iluminação pública em LED, construção de oficina para manutenção da frota da Educação, pavimentação e iluminação de vias, implantação de academias ao ar livre, construção de praças, quadra esportiva, redes de drenagem, canalização de córregos, passeio público e moradias populares.

A quinta emenda, assinada pelos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior, Daniel de Paula Rodrigues, Alexandre Corrêa e Maciel Ramos, propõe a construção de praça pública e horta comunitária no Jardim Eldorado, além da pavimentação da estrada rural que liga Três Pontas ao Distrito do Córrego do Ouro.

Fechando o bloco de emendas, a sexta proposta, do vereador Antônio Carlos de Lima, contempla investimentos para o Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário e a comunidade do Morro Vermelho. Entre as sugestões estão praça pública, recapeamento de ruas, construção de concha acústica, instalação de antenas de telefonia e internet móvel, ampliação do posto de saúde, construção de canil municipal, implantação de academia ao ar livre e construção de um portal de entrada para o distrito.

Projetos do Executivo

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Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 074/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração do orçamento do próximo exercício financeiro.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 120/2026, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 470 mil para custear exames de média e alta complexidade e consultas especializadas na rede municipal de saúde.

Outro projeto prevê a liberação de R$ 35.230,41 para aquisição de barracas, equipamentos de cozinha e mobiliário destinados à estruturação de um espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes no Distrito Nossa Senhora do Rosário.

Na área da educação, os vereadores analisam dois projetos destinados ao transporte escolar. Um deles autoriza crédito de R$ 2.978.058 para aquisição de ônibus escolares, enquanto o outro abre crédito de R$ 650 mil para compra de um veículo com capacidade para 29 passageiros.

Encerrando a Ordem do Dia, será votado o Projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza crédito especial de R$ 200 mil para construção de uma praça pública no Bairro Nova Três Pontas.

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Além das matérias em votação, a sessão registra a entrada de novos projetos encaminhados pelo Executivo, entre eles propostas para pavimentação de estradas rurais, custeio da folha de aposentados e pensionistas do IPREV e aquisição da fantasia do personagem Zé Gotinha para ações de vacinação no município.

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