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Política

Projetos sobre orçamento, esporte e Lei Aldir Blanc entram na pauta desta quinta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.

Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.

O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.

Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.

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A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.

Política

Clima tenso marca reunião da Câmara de Três Pontas por transporte de pacientes oncológicos

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A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.

Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.

A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.

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A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.

Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.

Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.

Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.

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Política

Câmara de Três Pontas pauta atualização de regras para servidores e crédito para cultura

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.

Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.

Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.

Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova recursos para saúde, política do idoso e meia-entrada para profissionais da educação

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite de segunda-feira (6), uma série de projetos importantes durante sessão ordinária. Entre os destaques estão investimentos voltados à Política do Idoso, recursos para a área da saúde e a criação do benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais e de lazer no município.

Investimento na Política do Idoso

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Executivo nº 059/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 576 mil. O objetivo é viabilizar o repasse de recursos para a Assistência Vicentina, utilizando verbas do Fundo Municipal do Idoso.

Segundo a justificativa, os recursos são provenientes de saldo financeiro existente em conta vinculada ao fundo, apurado até o fim de 2025, e seguem as exigências da legislação federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Mais de R$ 1 milhão destinados à saúde

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A área da saúde também recebeu atenção especial, com a aprovação de quatro projetos que, juntos, somam R$ 1.009.994,90 em investimentos. Os recursos serão utilizados principalmente para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município.

Entre as ações previstas estão:

Estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS);

Aquisição de equipamentos para diversas unidades;

Investimentos no Centro de Especialidades Odontológicas;

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Compra de veículo para atendimento em saúde, conforme normas estaduais.

Professores terão direito à meia-entrada

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, que garante o benefício de meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais, artísticos e de lazer realizados em Três Pontas.

A proposta, de autoria dos vereadores Valéria Evangelista Oliveira e Matheus Dias Silva, tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à cultura.

De acordo com o texto aprovado:

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O benefício garante desconto de 50% no valor dos ingressos;

Abrange professores, diretores, coordenadores, orientadores, funcionários administrativos e demais profissionais vinculados às instituições de ensino públicas ou privadas;

Será necessário apresentar documento que comprove o vínculo profissional;

A meia-entrada será limitada a até 40% do total de ingressos disponíveis por evento, conforme legislação federal.

Outros projetos aprovados

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Também foram aprovadas outras duas propostas relevantes:

O Projeto de Lei do Executivo nº 065/2026, que autoriza o repasse de R$ 35 mil para formalização de convênio com a área de segurança pública;

O Projeto de Lei do Executivo nº 066/2026, que destina R$ 38 mil para aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento da piscicultura local, em parceria com a Emater-MG, utilizando recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 13 de abril, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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