Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (19), o Poder

Legislativo de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei. Ao todo, destacam-se as

proposições cujo escopo é a saúde, incluindo APAE, além disso, um estudo técnico

sobre revisão e atualização para o Plano de Carreira, Estatuto dos servidores, Lei

Orgânica, visando futuramente a realização de um concurso público.

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Projeto para estudo técnico visando concurso público

O principal PL da noite, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do

Executivo 106/2025 se tornou o chamariz da reunião uma vez que discorre sobre a

realização de estudo técnico aprofundado voltado à revisão, atualização, modernização e

adequação de toda a legislação relativa ao regime jurídico de pessoal do Município de Três Pontas.

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Como antecipado no preâmbulo desta matéria, tal escopo inclui a Lei Orgânica

Municipal, o Estatuto dos Servidores, o Plano de Cargos e Carreiras, o Estatuto do

Magistério e o respectivo Plano de Carreira do Magistério.

De acordo com o anteprojeto, contratação de consultoria especializada,

“considerando que a realização de concurso público demanda a análise do panorama

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completo da situação atual do quadro de servidores do ente municipal, bem com as

necessidades municipais”, nos próprios termos estabelecidos com a 3ª Promotoria de

Justiça da Comarca de Três Pontas-MG.

Confira o valor desta abertura de crédito adicional especial para recurso de

estudo técnico da legislação de pessoal – concurso público (cumprimento TAC):

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 R$ 160.000,00

Uma proposição elogiada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do

Executivo 103/2025 que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no

valor de R$ 171.528,96. O valor é oriundo de emenda parlamentar da deputada federal

Dandara Tonantzin, destinado à secretaria municipal de desenvolvimento social e

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habitação.

Os edis comentaram a importância das emendas e citaram o nome da exvereadora Selena do Caté (Maria Selena Silva), que articulou para conseguir essa verba.

Como já informado, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Habitação, com a finalidade de investimento em

equipamentos e material permanente. O valor será aplicado na aquisição de 02 (dois)

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veículos.

De acordo com o Projeto, o objetivo é ampliar a capacidade de deslocamento,

otimizar os serviços prestados e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da pasta,

promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento à população. Os veículos

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serão destinados às atividades rotineiras da secretaria e a execução das políticas públicas

do sistema único de assistência social (SUAS).

APAE e o Programa “Cuidar na hora certa”

Confira o texto-resumo dos projetos da área da saúde:

Projeto de Lei do Executivo 104/2025

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Tem por finalidade abertura crédito adicional especial no valor de R$ 125.001,82 para

viabilizar a concessão de subvenção à APAE, permitindo que referida entidade adquira

equipamentos destinados à melhoria de sua estrutura física, com vistas a qualificar o

atendimento prestado à população usuária do Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, no Centro-Dia.

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Projeto de Lei do Executivo 105/2025

Tem por finalidade a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município,

com base em superávit financeiro, no valor de R$ 57.218,34 para estruturação do

componente de enfrentamento ao câncer de mama, inserido no âmbito do Programa

Estadual “Cuidar na Hora Certa”. O recurso será destinado ao custeio da folha de

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pagamento mensal dos profissionais que atuam diretamente nessa linha de cuidado,

assegurando a continuidade e o fortalecimento dos serviços especializados voltados à

detecção precoce, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres atendidas.

Tal investimento visa qualificar a rede de atenção à saúde, promovendo maior

resolutividade e eficiência na atenção oncológica.

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Vale salientar que existe uma divisão de despesas acerca do Projeto 105/2025,

confira os valores abaixo:

 R$ 43.518,34 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

 R$ 10.000,00 – Obrigações patronais

 R$ 500,00 – benefícios assistenciais do servidor e do militar

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 R$ 3.200,00 – Auxílio-Alimentação

Por fim e não menos importante o Projeto de Lei do Executivo 107/2025.

Confira abaixo o texto-resumo do PL:

Tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.858,23 para

viabilizar a devolução dos saldos remanescentes do Termo de Convênio n.

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906315/2020/ME, dentro do prazo legal estabelecido (até 23/05/2025), a fim de permitir

a regular conclusão do processo de prestação de contas.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 26 de maio (segunda-feira) às

18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Na noite de ontem, quarta-feira (14), a Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” realizou mais um encontro no Plenário Presidente Tancredo Neves. Os alunos do Parlamento Jovem de Três Pontas receberam o secretário de Cultura, Lazer e Turismo / vice-prefeito, Maycon Douglas Vitor Machado. O chefe da pasta de Cultura no município foi acompanhado de Ederson Gustavo Cesário Malaquias, popularmente conhecido como Dedê.

Roda de conversa

 Novamente na Câmara, o secretário Maycon Machado promoveu uma roda de conversa com os alunos do PJ. Os jovens trouxeram várias perguntas e tópicos para serem esclarecidos por Maycon, um deles sobre o Conselho da Juventude em Três Pontas. O secretário de Cultura explicou que o conselho já existiu e atualmente se encontra desativado, é necessário reativar, criar uma diretoria e empossá-la.

O chefe da pasta também aproveitou o ensejo para falar de outro conselho, o Conselho de Cultura. Para Maycon, o conselho é fundamental para ouvir demandas da população, “não tínhamos um Conselho da Cultura, foi criado ano passado. “Amanhã” ele vai ficar muito mais fácil, do jeito que está hoje, nem tudo que a população pede, nós conseguimos atender”.

Além disso, Maycon informou que este ano uma conferência será realizada. Para finalizar o tema do Conselho da Cultura, o secretário sugeriu colocar um ou dois alunos do Parlamento Jovem no conselho que atualmente conta com 14 membros.

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Outra informação que o secretário trouxe à baila, foi sobre uma Feira Gastronômica. Maycon disse que esteve reunido na última quinta-feira (08) com representantes do SEBRAE, justamente para tratar da feira gastronômica, que, aliás, já foi realizada em 2024. Segundo Maycon, o evento relacionado a feira gastronômica irá acontecer entre 26 e 27 de agosto no Mercadão Municipal, cada interessado vai poder mostrar seus produtos, com preço único para pratos principais.

Para encerrar sua participação, o secretário discorreu sobre um de seus grandes objetivos à frente da secretaria de Cultura: a democratização do acesso à cultura. Maycon utilizou o Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso como exemplo, hoje em dia atende quase 800 alunos, os profissionais avaliam cada aluno e tudo que pode ser oportunizado a eles, é feito. O ex-presidente da Escola do Legislativo de Três Pontas enfatizou que muitos alunos que não possuem condições de comprar um instrumento ou arcar com certas despesas, mesmo assim o Conservatório auxilia na tentativa de oferecer a melhor estrutura possível. Confira abaixo outros temas debatidos entre Maycon e os alunos:

• Festa junina e julina;
• Feira Expocafé;
• Rota do café;
• Semana da Juventude;
• Fanfarras e bandas escolares;
• Rodas de samba;  

Introdução ao Patrimônio histórico-cultural

O servidor da Casa da Cultura e chefe do setor de Patrimônio Histórico do Município de Três Pontas, Ederson Gustavo Cesário Malaquias, popular Dedê, introduziu o tema Patrimônio histórico-cultural para os alunos. Os jovens tiveram a oportunidade de conhecer a origem da história de Três Pontas, especialmente através do enredo bem traçado por Dedê.

Ademais, como parte da introdução, Dedê explicou a diferença entre os patrimônios material, imaterial e natural. Em síntese, o patrimônio material versa sobre bens tangíveis, o imaterial é aquele que não pode ser tocado pelo homem, enquanto o natural são aqueles criados pela natureza.

Muitos alunos questionaram sobre este processo. Dedê explicou que são três etapas: inventário, registro e tombamento. A título de exemplo, o Coreto é tombado, mas a Igreja da Matriz é inventariada.

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Confira outros temas discorridos pelo chefe do setor de patrimônio histórico da Casa da Cultura:

• Expressão mineiridade;
• Afromineiridade;
• Enocultura;
• Apropriação Cultural.  

Na noite de ontem, segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Três Pontas vivenciou uma das noites mais emocionantes dos últimos anos. O Poder Legislativo realizou um Ato de Homenagem em comemoração ao Dia das Mães, transcorrido no último domingo, 11 de maio. Sem projetos na pauta de votação da 19ª Sessão Ordinária, o momento para homenagear as mães foi o chamariz da reunião. Após o Pequeno Expediente, onde os parlamentares destacaram suas atividades e reivindicações, o Presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, interrompeu a sessão para o ato de homenagem às mães. O diferencial dessa vez, é que diferentemente dos últimos anos, os vereadores não fizeram indicações, e sim foram surpreendidos. Cada vereador recebeu sua mãe ou uma representante da família no Plenário, para que pudesse prestar uma homenagem.

Antes disso, todos os presentes nas dependências da Câmara assistiram a um vídeo que preparou os vereadores para uma surpresa recheada de sentimentos.

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Após, os parlamentares que perderam suas mães, receberam flores brancas de seus familiares, em um gesto de carinho e reverência à figura materna. Já outros, puderam presentear suas mães com buquês, de forma emocionante e impactante. Vale informar que essas mães e representantes da família estavam aguardando em um local reservado na Câmara, portanto, os vereadores não sabiam que iriam homenagear as próprias mães. 

Como é uma tradição, as mães do ano do Clube Conviver e Crescer, do Centro de Convivência do Idoso Lourenço Siqueira e do Rotary Club de Três Pontas foram igualmente homenageadas.

Confira abaixo a lista de homenagens (à esquerda quem recebeu e à direita que homenageou):

REPRESENTANTES DA FAMÍLIA

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1 – Alexandre Corrêa – Alessandra Corrêa (irmã)

(Mãe falecida: Antônia Aparecida de Oliveira Corrêa)

2 – Antonio Carlos de Lima – João Batista Tavares (sobrinho)

(Mãe falecida: Rita Reis Tavares Lima)

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3 – Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó) – Lizabeth Diniz Pereira (irmã)

(Mãe falecida: Alice Torres Diniz)

4 – Matheus Dias Silva (Pneumar) – Laisla Gabriela Vinagre Silva (esposa)

(Mãe falecida: Maria Aparecida Dias Silva)

5 – Roberto Donizetti Cardoso – Maria Aparecida Cardoso (irmã)

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(Mãe falecida: Alcina de Oliveira Mariott)

MÃES HOMENAGEADAS

6 – Mãe Márcia Helena Aparecida de Paula Rodrigues – Daniel de Paula Rodrigues

7 – Mãe Maria das Graças – Geraldo José Prado (Coelho do Bar)

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8 – Mãe Lázara Vernadete Palhão Ramos – Maciel Ramos

9 – Mãe Marlene Bueno da Silva – Myller Bueno de Andrade

10 – Mãe Maria Teresa de Jesus Pereira – Rodrigo Alexandre Silva

11 – Mãe Adelina França Evangelista – Valéria Evangelista Oliveira

12 – Mãe Valéria Evangelista Oliveira – Nicollas Evangelista (filho)

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MÃES DOS CLUBES

13 – Centro de Convivência do Idoso Lourenço Siqueira – Catariana dos Reis Oliveira (mãe do ano) que recebeu flores do secretário da Mesa Diretora, Matheus Dias Silva;

14 – Clube Conviver e Crescer – Maria Estela Garcia Rosa (mãe do ano) que recebeu flores do vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva;

15 – Rotary Club de Três Pontas – Maria Silvéria de Melo Mesquita Andrade (mãe do ano) que recebeu flores do presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade.

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Discursos que ecoam

 Após o momento de homenagens, os discursos municiados de sentimentos, finalizaram uma noite de lindas memórias. O presidente da Casa de Leis reiniciou a 19ª sessão ordinária e prosseguiu para o Grande Expediente, cujo tema foi “mãe”. O discurso que mais chamou atenção foi o de Maria Silvéria de Melo Mesquita Andrade, mãe do ano do Rotary Club de Três Pontas. Dona Vera, como é popularmente conhecida, enfatizou o papel da mãe na sociedade e o quão crucial elas são na transformação de um povo, especialmente na transmissão de valores.

Entre os vereadores que falaram, Roberto Donizetti Cardoso discorreu com emoção sobre a importância de valorizarmos a presença de nossas mães, aproveitando cada instante. O jovem parlamentar Daniel de Paula Rodrigues, explanou sobre os valores cultivados por sua mãe e que o transformaram na pessoa que é.

Os edis Matheus Dias Silva e Francisco Fabiano Diniz Júnior, explanaram sobre a função materna, o secretário da Mesa focou no papel da mãe na sociedade, já o experiente Professor Popó focou na questão das mães solos.

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Por fim, e não menos importante, Maciel Ramos e Valéria Evangelista se debruçaram no resultado do processo materno. Maciel considera que suas conquistas e resultados são consequência de um aprendizado único com sua mãe, Valéria ponderou que a força da “mãe” é um alicerce para um mundo melhor.

Ao prestar essa homenagem, o Parlamento reconhece publicamente os valores enquanto mulheres e chefes de família.