Política
Projetos de crédito adicional e denominação de vias dominam pauta da Câmara de Três Pontas
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, às 18h30, a 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. De acordo com a pauta divulgada, não houve novos protocolos de matérias no período, e cinco projetos compõem a Ordem do Dia, todos em fase única de discussão e votação.
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1º Item – Projeto de Lei do Executivo 263/2025
O primeiro projeto da pauta autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 53.270,13. O recurso tem como finalidade adequar a dotação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para execução de obras de drenagem pluvial em vias urbanas.
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2º Item – Projeto de Lei do Legislativo 015/2025
De autoria do vereador Daniel de Paula Rodrigues, o projeto trata da obrigatoriedade de divulgação anual, pela Prefeitura, do calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública. A medida busca promover mais transparência e eficiência administrativa, prevendo que a divulgação aconteça até o final de janeiro de cada ano.
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3º Item – Projeto de Lei do Legislativo 016/2025
O vereador Antônio Carlos de Lima apresenta proposta de denominação de via pública. O projeto busca nomear como Rua José Rabello a Rua 5 do Loteamento Vila Imperial, que se inicia na Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito e termina na Rua 4 (prolongamento da Rua Francisco de Paula Vitor).
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4º Item – Projeto de Lei do Legislativo 017/2025
De autoria do vereador Geraldo José Prado, o projeto propõe denominar o prédio público localizado na Rua Dr. Arthur Brandão, nº 145, no bairro Botafogo, como “Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado Municipal – José Carlos Chagas”. A intenção é homenagear José Carlos Chagas, associando seu nome ao espaço público.
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5º Item – Projeto de Lei do Legislativo 018/2025
O último item da Ordem do Dia, apresentado pelo vereador Myller Bueno de Andrade, dispõe também sobre denominação de via pública. A proposta denomina Rua Julieta Miranda Pieve a Rua 6 do Loteamento Vila Imperial, que inicia na Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito e termina na Rua 2 (prolongamento da Rua Orlando Morais de Castro).