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Política

Projeto sobre atualização do processo de escolha dos gestores escolares é aprovado na Câmara

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Na noite de ontem, segunda-feira (10), durante a 10ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que discorre sobre a atualização do processo de escolha dos gestores escolares do município de Três Pontas.  Vale informar que na pauta de votação, apenas este item foi apreciado. Confira o resumo do PL:

 

O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade atualizar o Estatuto do Magistério Municipal, no tocante ao processo de escolha dos gestores escolares da rede de ensino de Três Pontas, com o intuito de dar maior transparência ao processo, bem como resolver alguns pontos específicos estabelecidos por normatização federal sobre a matéria.

 

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Entenda

 

A realização do processo seletivo para eleição de Gestores/Diretores Escolares das unidades do município é de fundamental importância para educação local e o PL aprovado busca reforçar um pleito mais democrático. Como já é de praxe, os candidatos inscritos terão seus nomes submetidos à votação, pelo voto secreto, em assembleia constituída pela comunidade dos profissionais da escola e pelo Colegiado Escolar. No entanto, com a chancela de aprovação do Poder Legislativo, a norma proposta acrescenta certas mudanças. Confira abaixo os principais tópicos:

 

Ø    Os candidatos só poderão concorrer ao cargo de direção e vice-direção para a Unidade Escolar na qual estejam lotados, sendo que o professor concorrerá para escola ou escola e CMEI quando juntos no mesmo local e o educador infantil concorrerá para CMEI ou CMEI e escola quando no mesmo local;

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Ø    Os profissionais mais votados para os cargos da Unidade Escolar, terão seus nomes submetidos ao Chefe do Poder Executivo municipal que nomeará o Diretor, Vice-Diretor e o Coordenador, se for o caso;

Ø    Será constituída lista com os candidatos inscritos e excedentes de cada Unidade Escolar que será submetida ao Chefe do Poder Executivo para nomeação dos cargos em Unidades que não apresentaram candidatos.

 

Outros itens merecem destaque. A título de exemplo, têm escolas que são menores, tendo isso em vista, essa norma acrescenta o cargo (função) de coordenador. Em outras palavras, a escola que estiver sob a direção de um coordenador, não terá diretor e vice-diretor.

Assim como nos últimos anos, os candidatos nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos, deverão apresentar o seu Plano de Trabalho à comunidade escolar e ao Colegiado Escolar no prazo de 30 (trinta) dias. O processo eletivo ocorrerá, preferencialmente, no último trimestre do exercício, ressalvado na hipótese de transição de governo, onde acontecerá com as voltas às aulas do respectivo exercício.

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Importante frisar que atualmente, o contrato que contempla esses cargos de direção, vai até o dia 30 de abril. Portanto, a Secretaria de Educação de Três Pontas irá apresentar um edital contendo todas as informações detalhadas, incluindo o dia da eleição do corrente ano.

No que tange às atribuições para os cargos de Diretor, Vice-diretor e Coordenador, alguns critérios também foram acrescentados. Confira abaixo:

 

Ø    Pós-graduação na área de educação;

Ø    Avaliação de desempenho satisfatória, entre bom e excelente nos últimos 3 (três) anos.

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Vale ressaltar que a partir de 2026 será exigido exame prévio de qualificação, por meio de prova aplicada pela própria SMED (Secretaria Municipal de Educação) ou por instituição ou empresa contratada para esse fim.

A próxima sessão ordinária da Câmara ocorrerá no dia 17 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.

O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.

Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.

Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).

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Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

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