Na noite de ontem, segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto para Manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, assim como outros quatro Projetos de Lei. O Tema envolvendo o tratamento de resíduos sólidos é recorrente no município e no Parlamento, mesmo aprovado, os Vereadores não deixaram de manifestar seus pedidos por melhorias e explanaram sobre mudanças para o futuro.

Durante a Sessão Ordinária, os Parlamentares destacaram o certificado recebido pela Polícia Civil de Três Pontas e destacaram outros assuntos de interesse municipal. A Polícia Civil de Três Pontas recebeu um Certificado de Excelência pelo cumprimento de metas. O feito foi elogiado e parabenizado por diversos Vereadores, como o Presidente Antônio Carlos de Lima, Maria Selena Silva e Maycon Douglas Vitor Machado. Eles enalteceram o ótimo desempenho da Polícia Civil no município e afirmaram o compromisso do Poder Legislativo em continuar contribuindo com essa parceria que visa aumentar cada vez mais a segurança pública em Três Pontas.

Sobre o PAM (Pronto Atendimento Médico), os Vereadores Luciano Reis Diniz e Luiz Flávio Floriano elogiaram Teresa Cristina, Secretária de Saúde, por cumprir com sua palavra ao aumentar a quantidade de médicos no local, tendo em vista desafogar o fluxo de usuários. O que justifica tal medida, são os casos de dengue e não é diferente quando o assunto é limpeza em terrenos. O Vereador Paulo Vitor da Silva, cobrou um trabalho mais efetivo e rápido do Poder Público na limpeza de terrenos, principalmente em regiões periféricas, mas ressaltou que todos devemos fazer nossa parte.

Os Parlamentares Roberto Donizetti Cardoso e Maycon Douglas Vitor Machado (Secretário da Mesa Diretora), trouxeram demandas do Bairro Jardim Greenville. Ambos visitaram o local e ouviram atentamente os moradores, dentre as principais reivindicações destacam-se: ausência de rede fluvial, Coleta de lixo (Caminhão do Lixo passa apenas duas vezes por semana) e falta de água nas casas. Maycon, informou que conversou com o Prefeito e disse que a questão do lixo foi resolvida. Sobre o restante, Maycon comunicou que o Poder Executivo vai observar quais são as possibilidades de melhoria.

Por fim, e não menos importante, os Vereadores Sérgio Eugênio Silva e Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, pontuaram algumas sugestões ao Poder Executivo. Sérgio, pediu que a Prefeitura e Secretaria de Educação observem uma água de barro que está causando transtorno, essa água sai da Secretaria de Educação (dos lavadores da Secretaria) e escorre para Rua Bento de Brito. O Parlamentar pediu que ambas instituições sejam oficiadas. Já o Vereador Coelho do Bar, sugeriu que a Prefeitura instale câmeras de segurança no Alto da Avenida Ipiranga e na Rua Caio de Brito próximo ao Terminal Rodoviário. Na visão do Edil, a falta de segurança nessas regiões cresceu e com algumas verbas destinadas pelo Deputado Federal Diego Andrade, é possível redobrar toda vigilância através dessas câmeras.

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Ordem do Dia

Na Pauta de Projetos da Ordem do Dia, todos os cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 074, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.566.000,00 (um milhão quinhentos sessenta seis mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.
PROTOCOLO: 12/03/2024

Discussão

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Robertinho, disse que gostaria de saber sobre a arrecadação anual dessa taxa. Explanou que não viu melhoria para os funcionários.
Coelho, pensa que esse valor deve ser investido, disse que é para pensar no futuro e fazer isso em Três Pontas, passou da hora de fazer, é preciso agir e fazer melhor. Na percepção do Vereador, não foi investido nada, votaram e agora os Parlamentares devem reclamar. Por fim, Coelho questionou, “cadê o consórcio que esteve aqui”?
Sérgio, explicou que essa taxa é cobrada de acordo com o consumo de água, a pessoa vai pagar de acordo com o consumo de água, mesmo que não tenha um “papel de bala” para jogar no lixo.
Paulinho, disse que espera que o próximo gestor tenha visão de montar isso no Município. Falou de um projeto eficiente de reciclagem para cidade, mas que hoje é Nepomuceno que recebe o recurso. Disse que é difícil manter um aterro sanitário, mas é um desafio, estamos pagando caro por uma coisa que preparamos. Para o Vereador, o recurso já existia, antes do projeto ser aprovado e a coleta aqui é muito bem feita. Para finalizar, Paulinho considera que estamos repassando 2 milhões de reais para outro município e que está recebendo recurso por cuidar bem disso.
Robertinho, lembrou que Três Pontas tinha um aterro, e que agora além de pagar, tem o recurso ambiental que não ganhamos e poderíamos ser contemplados.
Sérgio, relatou que houve muita pressão na época, e que está na hora de cobrar esses recursos que chegariam para Três Pontas. Na visão do Edil, não houve melhoria na coleta e estamos pagando para outra empresa.

Votação: APROVADA por unanimidade.

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 076, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 328.000,00 (trezentos vinte e oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Manutenção Geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Projeto do REURB e FIEMG.
PROTOCOLO: 12/03/2024

Discussão

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Coelho, disse que o Projeto de Lei é importante, vai entregar mais estrutura, lotes de casas. Falou do exemplo de Pará de Minas e quando ele e outros colegas trouxeram esse Projeto para o Prefeito. O Vereador ressaltou a importância do Poder Legislativo nesse processo do Projeto REURB.
Tonho do Lázaro, disse que eles (Vereadores) correram atrás, trouxe essa ideia e agradeceu ao trabalho da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Melissa Garcia. O Presidente, ainda informou que dentre 30 e 60 dias sairão as escrituras do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.

Votação: APROVADA por unanimidade.

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 073, DE 11 DE MARÇO DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.878,67 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do Crédito com a manutenção das vias urbanas da MULTRAN e CIDE. PROTOCOLO: 12/03/2024

Discussão

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Paulinho, disse que é interessante se informar sobre o que realmente traz divisas para o município. O Vereador falou que quanto mais comercializa, mais o município terá retorno. Paulinho, utilizou o exemplo da cidade de Careaçu-MG, que tem um Centro de distribuição de combustíveis, tudo que é comercializado lá, faz com que o município tenha retorno. O Vereador considera que é importante ficar atento aos investimentos.

Votação: APROVADA por unanimidade.

4º ITEM – ROJETO DE LEI Nº 075, DE 11 DE MARÇO DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção da Secretaria Municipal de Educação. PROTOCOLO: 12/03/2024

Não houve discussão

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Votação: APROVADA por unanimidade.

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 077, DE 11 DE MARÇO DE 2024

INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, pagamento das despesas com tratamento fora do domicílio. PROTOCOLO: 12/03/2024

Discussão

Paulinho, disse que todos sabem que existem prerrogativas para essa situação. O Vereador chamou atenção para a necessidade do tema e afirmou se tratar de uma situação de emergência, onde em certos casos é preciso que o paciente tenha um acompanhante. Paulinho, fez questão de frisar que o valor que é pago hoje, é inferior ao valor do ano de 2011.

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Votação: APROVADA por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas acontecerá no dia 25 de março (Segunda-feira), no Plenário Presidente Tancredo Neves.