Utilidade pública
Prefeitura intensifica fiscalização e notifica donos de terrenos abandonados
A Prefeitura de Três Pontas iniciou a notificação de proprietários de terrenos com acúmulo de mato, entulho e resíduos em diversos bairros do município. A medida tem como objetivo combater problemas sanitários, reduzir riscos à segurança e atender às constantes reclamações da população sobre lotes abandonados.
A ação está amparada pelo Código de Posturas do Município (Lei nº 1.163/1983), que estabelece a responsabilidade dos donos pela manutenção e limpeza de seus terrenos. Após a notificação oficial, o proprietário tem prazo de sete dias corridos para realizar a limpeza. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura executa o serviço e o valor é posteriormente lançado no IPTU do imóvel.
O trabalho é conduzido pelo Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Transportes e Obras. Nesta primeira etapa, já foram notificados proprietários no bairro Santa Tereza I. Desde segunda-feira (2), a operação foi ampliada para os bairros Santa Tereza II, Nova Três Pontas, Angelina e Califórnia I e II, com previsão de avanço para outras regiões da cidade nas próximas semanas.
Além das notificações em áreas particulares, a Prefeitura também intensificou a limpeza de terrenos e espaços públicos pertencentes ao Município. A iniciativa garante que áreas institucionais estejam devidamente roçadas e conservadas, reforçando o compromisso do poder público com o cuidado urbano e a manutenção da cidade.
Valores do serviço
O custo do serviço público de limpeza é de R$ 3,81 por metro quadrado da área do terreno, incluindo roçada, capina e coleta manual. Nos casos em que há entulho de construção civil ou outros resíduos, a remoção é cobrada separadamente, no valor de R$ 143,80 por metro quadrado da área ocupada pelo material.
A administração municipal destaca que a iniciativa visa promover saúde pública, segurança e qualidade de vida nos bairros, além de preservar o aspecto urbano da cidade, responsabilizando proprietários por áreas abandonadas que impactam diretamente a comunidade.