Política
Prefeito de Três Pontas é eleito presidente dos Consórcios CISAB-SUL e CONCAFÉ
Os Consórcios terão sede na antiga creche do bairro Santana, que está sendo revitalizada para aprimorar a prestação de serviços.
O prefeito de Três Pontas, Luis Carlos da Silva, foi eleito por aclamação nesta quinta-feira (30) como presidente de dois importantes consórcios intermunicipais: o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL) e o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café (Concafé), para o biênio 2025/2027.
As assembleias de eleição e posse foram realizadas em Três Pontas, no imóvel que será sede dos consórcios, localizado no bairro Santana, onde funcionava uma creche. O prédio, estrategicamente situado às margens da MG-167, está passando por uma ampla reforma para oferecer melhor infraestrutura aos municípios consorciados. Embora as obras ainda estejam em andamento, o então presidente dos consórcios, Marcelo Chaves Garcia, atual diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), fez questão de apresentar o local aos gestores, destacando os benefícios que serão proporcionados com a revitalização do espaço.
O evento contou com a presença de aproximadamente 30 gestores e representantes de municípios do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, além do deputado federal Emidinho Madeira, do assessor parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade, Luis Antônio Campos Diniz, e de vereadores de Três Pontas.
Após a verificação do quórum, com prefeitos presentes e participação virtual de outros, Luisinho foi o único candidato ao cargo e, por unanimidade, foi eleito presidente para o biênio 2025/2027. A posse ocorreu em seguida, quando o novo presidente discursou pela primeira vez, destacando o legado do antecessor, Marcelo Chaves, e reforçando seu compromisso com o fortalecimento dos municípios. Luisinho também ressaltou a importância da continuidade dos trabalhos e do avanço das iniciativas do consórcio.
Além do presidente, foram empossados o diretor-superintendente Elton Santos Lima Barrios, o diretor administrativo-financeiro Marcelo Chaves Garcia e o diretor técnico-operacional Lucas Galvão.
O CISAB SUL tem 22 municípios consorciados e foi criado em 2013, atuando nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico no Brasil. Os municípios consorciados, respondem pelas 4 vertentes do saneamento – água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, a fim de garantir a excelência da prestação dos serviços.
Na sequência, foi realizada a assembleia do Concafé, na qual Luisinho também foi eleito por aclamação para a presidência. O vice-presidente do consórcio será o prefeito de Conceição Aparecida, José Antônio Ferreira. O Concafé é o único consórcio público do Brasil dedicado à Cafeicultura, atuando em uma das regiões que mais produzem café no mundo. Durante o discurso, Luisinho destacou a importância do fortalecimento da entidade e a necessidade de maior divulgação de suas ações e benefícios.
O Deputado Federal Emidinho Madeira, um dos idealizadores do Concafé, ressaltou a relevância da união dos prefeitos e da mobilização política para a defesa da Cafeicultura. Segundo ele, é fundamental que os gestores municipais pressionem seus representantes em Brasília e Belo Horizonte para garantir avanços no setor. Emidinho, que preside a Frente Parlamentar do Café, reforçou que a atuação coletiva dos prefeitos dentro do Concafé amplia a visibilidade e a força política do setor.
O prefeito de Santana da Vargem, Argemiro Rodrigues Galvão, também discursou, defendendo a associação entre os municípios como estratégia essencial para o fortalecimento regional. Ele enfatizou a necessidade de apoio das câmaras municipais para viabilizar essa integração.
Durante a assembleia, Luisinho sugeriu a criação de um cargo de vice-presidente e de uma secretaria de apoio à presidência, sendo esta assumida pelo prefeito de Campo do Meio, Samuel Azevedo Marinho. Paula Cristina de Lima teve também seu nome aprovado para a Superintendência do consórcio. O estatuto do Concafé está passando por uma revisão jurídico-administrativa, cujas alterações serão apresentadas na próxima assembleia, quando serão nomeados os membros dos conselhos executivo e fiscal.
Marcelo Chaves, que deixou a presidência, organizou o Concafé e encerrou sua gestão sem dívidas. Luisinho assumiu com o compromisso de ampliar a adesão de prefeitos e promover uma revitalização estrutural do consórcio, com sua instalação definitiva no prédio reformado em Três Pontas.
Criado em 2015, o Concafé tem como missão integrar, desenvolver e valorizar a cafeicultura do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, que juntas formam a maior região produtora de café do mundo, com 44 municípios consorciados.
Importante ressaltar que, além desses dois consórcios, Luisinho também preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas (CISSUL). Dessa forma, ele está à frente de entidades regionais de referência em três áreas essenciais para Três Pontas e municípios vizinhos: saúde, cafeicultura e saneamento.
DIRETORIA DO CISSAB-SUL
O diretor administrativo-financeiro Marcelo Chaves Garcia, diretor-superintendente Elton Santos Lima Barrios, o presidente Luis Carlos da Silva, prefeito de Três Pontas e o diretor técnico-operacional Lucas Galvão
DIRETORIA DO CONCAFÉ
A Superintendente do Concafé Paula Cristina de Lima, o vice presidente José Antônio Ferreira, prefeito de Conceição Aparecida, o presidente Luis Carlos da Silva, prefeito de Três Pontas, o deputado federal Emidinho Madeira e o ex presidente Marcelo Chaves
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
Projetos contemplam vias próximas à antiga Fimibri e a estrada que liga Quilombo ao Pontalete; vereadores também aprovaram recursos para a saúde e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito projetos de lei durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8). Entre os principais destaques estão os investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de pavimentação em duas estradas rurais do município, além de medidas voltadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Pavimentação de estradas rurais
Os projetos de lei do Executivo nº 212/2026 e nº 213/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O primeiro prevê R$ 500.000,01 para obras de pavimentação na estrada rural localizada nas proximidades da antiga Fimibri. Já o segundo destina R$ 500 mil para a pavimentação da estrada que liga os distritos do Quilombo e Pontalete.
Os dois investimentos estão vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária e somam R$ 1.000.000,01 destinados à infraestrutura rural.
Recursos para a saúde e viatura para a Polícia Civil
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.387,02. O recurso será destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade e ao pagamento de consultas especializadas prestadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto aprovado foi o de nº 210/2026, que prevê a destinação de R$ 26.839,15 para a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Mudanças na política de atendimento à criança e ao adolescente
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 180/2026, que promove alterações na legislação municipal referente ao Conselho Tutelar.
A proposta busca solucionar a insuficiência de conselheiros suplentes para substituir os titulares em casos de necessidade. A falta de suplentes pode comprometer a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto estabelece um mecanismo excepcional de eleição suplementar indireta para recompor a lista de suplentes quando houver vacância e número insuficiente de candidatos. O procedimento ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com regulamentação e edital próprios, observando os princípios de legalidade, transparência e participação social, além das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à pavimentação, saúde, segurança e Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram outros três projetos:
- Projeto de Lei nº 186/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil, provenientes de superávit financeiro, para contratação de serviços de consultoria e assessoria destinados à revisão e atualização das normas que regulamentam a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 200/2026: altera a denominação e a sigla do Conselho Municipal do Idoso, adequando a legislação municipal à terminologia atualmente utilizada nas normas federais e nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 204/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 57 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à gestão das atividades de aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Com as oito matérias aprovadas, a sessão reuniu propostas voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à atualização da legislação municipal.
Próxima reunião
A próxima reunião da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para 19 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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