Direito
Pejotização: quando a empresa contrata como PJ, mas o trabalho é de empregado
Hoje em dia, é cada vez mais comum empresas contratarem trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ). À primeira vista, isso pode parecer normal. Porém, em muitos casos, essa prática esconde uma relação de emprego e retira direitos do trabalhador.
O que é a pejotização?
A pejotização acontece quando a empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ para prestar serviços, mesmo trabalhando como qualquer outro empregado: com horário fixo, ordens do chefe e trabalho contínuo.
Nesse tipo de contratação, o trabalhador acaba perdendo direitos importantes, como:
• Férias remuneradas
• 13º salário
• FGTS
• Aviso prévio
• Verbas rescisórias
Quando a pejotização é ilegal?
Se o trabalhador:
• Trabalha todos os dias para a mesma empresa
• Recebe ordens e segue regras
• Não pode mandar outra pessoa no seu lugar
• Recebe pagamento fixo
Então, mesmo sendo PJ, a lei entende que existe vínculo de emprego.
O que diz a Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho analisa o que acontece na prática. Se ficar comprovado que o contrato foi usado apenas para esconder uma relação de emprego, o vínculo pode ser reconhecido, garantindo todos os direitos trabalhistas.
Conclusão
Ser contratado como PJ não é ilegal, mas não pode servir para tirar direitos do trabalhador. Em caso de dúvidas, o ideal é procurar orientação jurídica para avaliar a situação.