Utilidade pública
Nova lei de ciclomotores em Minas Gerais começa a valer em 2026: entenda o que muda
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor em Minas Gerais — e em todo o Brasil — uma nova regulamentação que altera profundamente as regras para circulação de ciclomotores (conhecidos popularmente como “cinquentinhas”), scooters e motos elétricas leves. A mudança está prevista na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi adotada pelas autoridades estaduais para modernizar a legislação e aumentar a segurança no trânsito.
🛵 O que são ciclomotores?
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motorização leve, cuja velocidade máxima de fabricação é limitada a 50 km/h. A categoria engloba:
Ciclomotores elétricos
Ciclomotores a combustão (cinquentinhas)
Bicicletas com kit de combustão
Motonetas e motocicletas elétricas mais leves
📌 Principais mudanças na legislação
✅ Registro obrigatório
Todos os ciclomotores precisarão ser registrados no Renavam e receber placa de identificação para circular legalmente.
✅ Licenciamento anual
Assim como carros e motos convencionais, os ciclomotores vão precisar de licenciamento anual.
✅ Habilitação exigida
Para conduzir ciclomotores, será necessária:
CNH categoria A (motos), ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) — habilitação específica e mais simples que a CNH tradicional.
✅ Equipamentos obrigatórios
Os veículos deverão ter espelhos retrovisores, faróis, lanternas, buzina, velocímetro e usar capacete obrigatório para condutor e passageiro.
🚨 Penalidades para quem não se adaptar
Quem circular sem registro, placa ou habilitação adequada poderá ser multado, ter o veículo apreendido e sofrer outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Algumas infrações — como circular em calçadas, ciclovias ou vias proibidas — têm multas mais altas e até suspensão da CNH.
⏱ Prazo de adaptação
Proprietários de ciclomotores que já estavam em circulação têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao órgão de trânsito de Minas (CET-MG, antigo Detran). Após essa data, a fiscalização será integralmente aplicada.
🚶♂️ Quem fica de fora?
São dispensados das novas exigências:
✔ Bicicletas elétricas com pedal e motor auxiliar de até 350 W
✔ Equipamentos autopropelidos menores (como patinetes, monociclos e cadeiras motorizadas)
Esses veículos continuam seguindo regras diferenciadas e não necessitam de placa nem CNH.
📊 Por que a mudança?
O principal objetivo da nova legislação é tornar o trânsito mais seguro e organizado, alinhando ciclomotores às exigências aplicadas a outros veículos motorizados. A medida também busca reduzir acidentes e aumentar a responsabilização dos condutores, já que muitos desses veículos circulam sem documentação ou habilitação.
🧠 O que os usuários precisam fazer agora
👉 Regularizar o ciclomotor no Renavam
👉 Adquirir habilitação ACC ou CNH A
👉 Emplacar e licenciar o veículo
👉 Usar equipamentos de segurança (capacete obrigatório)
Se você é proprietário de ciclomotor em Minas Gerais, a recomendação é procurar o órgão estadual de trânsito (CET-MG) para iniciar o processo de regularização antes do fim de 2025 e evitar multas ou apreensão do veículo.