Política
Legislativo aprova R$ 8.7 milhões em recursos para área da Saúde
Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos por unanimidade. Ao todo, R$ 8.702.819,42 em recursos foram aprovados para a área da Saúde.
Plenária Estadual do Parlamento Jovem
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares parabenizaram o aluno do Parlamento Jovem de Três Pontas, Felipe Marinho, que representou o município na Plenária Estadual do Parlamento Jovem em Belo Horizonte. A Plenária Estadual é a última etapa do Parlamento Jovem e culmina com a defesa de propostas e também de temas para a próxima edição.
Na última semana na capital mineira, Felipe e mais quatro representantes de outros municípios defenderam em tribuna o tema que foi escolhido para 2026, “Inclusão social da pessoa com deficiência e com neurodivergência”. Vale informar que o tema é oriundo de Três Pontas e evidencia ainda mais a qualidade do Parlamento Jovem do município.
Projetos aprovados
Como antecipado no preâmbulo da matéria, seis itens foram aprovados, sendo cinco para área de saúde. A proposição de maior valor ficou por conta do Projeto de Lei do Executivo 198/2025 de autoria do Executivo municipal no valor de R$ 5.512.499,99. O PL tem por finalidade o custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Confira a divisão dos recursos:
- REPASSE A SANTA CASA – CONTRAPARTIDA MUNICIPAL (R$ 2.312.499,99)
- REPASSE A SANTA CASA – GESTÃO DO PAM (R$ 2.920.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA – EXAMES LAB. AOS PACIENTES DO PAM (R$ 144.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA HOSP. FCO DE ASSIS – PEDIATRA VIA PAM (R$ 136.000,00)
Outra proposição de importância para área da saúde foi o Projeto de Lei do Executivo 202/2025 que discorre sobre repasses de recursos para a Santa Casa, APAE e Vila Vicentina, incluindo valores do FAEC, FARC, CER, SERDI e complementação do Piso Nacional da Enfermagem, além do pagamento de serviços credenciados para tratamento esclerosante de varizes, visando ao atendimento dos usuários do SUS no Município de Três Pontas. O PL conta com uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.780.711,44. Confira abaixo a divisão dos recursos:
- FAEC R$ 1.230.700,00
- REDE CUIDADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CER II R$ 744.000,00
- ASSIST. FINANCEIRA COMPL. ENFERMAGEM R$ 329.770,06
- REPASSE FINANCEIRO APAE – SERDI R$ 476.241,38
Recurso para custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco
O Projeto de Lei do Executivo 203/2025 também gerou discussão sobre sua importância. O PL tem por finalidade custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco, visando ampliar o acesso, reduzir filas e garantir atendimento humanizado às mulheres. Tendo autoria do Executivo municipal e uma abertura de crédito adicional especial no valor de 250.000,00, o objetivo é utilizar os recursos na contratação de serviços médicos especializados em ginecologia para as Unidades Básicas de Saúde do município de Três Pontas/MG.
De acordo com a justificativa no texto do Projeto, tais serviços são necessários para garantir o acesso da população feminina a cuidados médicos essenciais e de qualidade. A ginecologia/pré-natal de alto risco, que atende as necessidades de saúde das mulheres desde a adolescência até a idade adulta, é fundamental para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições relacionadas ao sistema reprodutivo feminino.
Com a presença de médicos ginecologistas nas unidades de saúde, as mulheres terão acesso a serviços médicos de forma mais rápida e acessível, evitando deslocamentos para unidades distantes e promovendo a continuidade do acompanhamento médico, o que contribuirá para a saúde e o bem-estar da população feminina do município.
Ao descentralizar os atendimentos especializados, a medida não só reduzirá as filas de espera, como também promoverá uma maior eficiência e abrangência no atendimento à população, melhorando as condições gerais de saúde no município e garantindo um atendimento contínuo e humanizado tanto para mulheres quanto para crianças. Atualmente, o município possui um CIAMA CNES 3447782 para atendimento à ginecologia/pré-natal de alto risco. O recurso será utilizado para pagamento de credenciamento de consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco para atendimento dessas mulheres.
Confira outros projetos aprovados abaixo:
- Projeto de Lei do Executivo 205/2025 – Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.607,99. Sumula: “A presente proposição tem por finalidade o adequado equilíbrio e execução das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando custear cirurgias de alta complexidade decorrentes de determinações judiciais”. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 206/2025 – Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo”. Sumula: “A presente proposição tem por finalidade repasse de recursos à APAE, provenientes do Piso Mineiro de Assistência Social, transferidos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal, destinados ao custeio de serviços socioassistenciais nos termos da Resolução SEDESE n. 084/2024”. Autoria: Executivo Municipal
Por fim e não menos importante, o Projeto de Resolução 003/2025 que fixou a despesa da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 foi aprovado. Confira os dois artigos abaixo:
- Art. 1º A despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 é fixada em R$ 7.260.000,00 e realizar-se-á de acordo com os desmembramentos dos quadros que integram esta resolução.
- Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 29 de setembro (segunda-feira) às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte: Assessoria de imprensa da CMTP
A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou a edição 2026 do Parlamento Jovem com uma cerimônia de entrega de certificados aos estudantes participantes. O encontro foi realizado na noite de quarta-feira (21), por meio da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”, marcando a conclusão de mais uma etapa do projeto de formação política e cidadã no município.
O Parlamento Jovem tem como objetivo incentivar a participação dos jovens nas discussões sobre questões importantes para a sociedade, promovendo o conhecimento sobre políticas públicas, o funcionamento do Poder Legislativo e o exercício da cidadania.
Inclusão foi o tema central da edição 2026
Neste ano, o programa trabalhou o tema “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, escolhido pelos estudantes mineiros. Ao longo das atividades, os participantes estudaram e debateram questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade e à construção de ambientes mais inclusivos.
Os debates foram organizados em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e espaços acessíveis e ambientes inclusivos.
Durante o desenvolvimento do projeto, os estudantes participaram de oficinas, encontros e palestras que contribuíram para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre as diferentes realidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e neurodivergência.
Instituições parceiras contribuíram com as atividades
A realização das ações contou com a participação de instituições e profissionais parceiros, entre eles a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Pontas e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo (IMIDES).
Representantes dessas instituições participaram de atividades de formação e palestras relacionadas ao tema. Durante a cerimônia de encerramento, também foram entregues certificados em reconhecimento à colaboração dessas entidades e de outros participantes que apoiaram o programa ao longo do ano.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Myller Bueno de Andrade; do vice-prefeito Maycon Douglas Vitor Machado; do secretário municipal de Cultura, Sérgio Nogueira; da vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo; e do capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.
Também participaram representantes de escolas estaduais e particulares, acompanhados dos estudantes envolvidos no projeto. O encontro foi conduzido pelo servidor da Câmara e coordenador municipal do Parlamento Jovem, Carlos Castro.
Experiência contribui para a formação cidadã
Além da entrega dos certificados aos estudantes, a cerimônia foi marcada pelos pronunciamentos dos jovens, que compartilharam reflexões sobre a experiência e a importância do Parlamento Jovem para sua formação.
Os participantes destacaram os conhecimentos adquiridos e o crescimento pessoal proporcionado pelas atividades. A iniciativa também permitiu aprofundar a compreensão sobre políticas públicas, conhecer melhor o funcionamento do Legislativo e desenvolver habilidades como pensamento crítico, respeito às diferentes opiniões e diálogo.
A proposta do Parlamento Jovem vai além do aprendizado sobre política. O programa busca estimular o protagonismo juvenil e oferecer aos estudantes oportunidades de participação nas discussões que envolvem a comunidade.
Parlamento Jovem 2027 terá como tema os direitos das mulheres
Durante a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas, os estudantes escolheram o tema da edição de 2027: “Direitos das Mulheres e Combate à Misoginia”.
A próxima edição deverá promover debates sobre a proteção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero e a promoção da igualdade. A proposta é estimular a reflexão dos participantes e a elaboração de propostas relacionadas às questões discutidas.
Com o encerramento da edição 2026, o Parlamento Jovem reafirma a importância da educação política, da inclusão e da participação dos estudantes na construção de uma sociedade mais consciente, democrática e acessível.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
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