Política
Legislativo aprova Projeto para instalação de 10 novos leitos de UTI para Santa Casa
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis (6) itens em sessão ordinária
realizada ontem, segunda-feira (28). Destaque para área da Saúde municipal, o Poder
Legislativo apreciou, votou e aprovou quatro Projetos de Lei (PL) da pasta da Secretaria
de Saúde. Outro tema em voga que se tornou destaque, foi o Viva Três Pontas Rodeio
Festival. A 3ª edição do evento foi elogiada pelos edis durante o Pequeno Expediente,
em especial, estrutura, organização e qualidade.
Área da Saúde tem quatro Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram por unanimidade todos os projetos. Vale destacar
duas proposições:
O Projeto de Lei do Executivo 102/2025 que tem por finalidade abertura de
crédito no valor de R$ 600.000,00 para atendimento aos requisitos necessários à
instalação de 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com recursos
provenientes do Governo Municipal, foi elogiado pelos parlamentares, devido sua
relevância.
Vale informar que os vereadores Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro),
Maciel Ramos e Daniel Rodrigues, estiveram no Gabinete do Prefeito Luis Carlos da
Silva há três semanas, solicitando em conjunto essa instalação de mais UTIs. Tal
implantação é considerada fundamental para ampliar a capacidade dos atendimentos
hospitalares, não só para rede pública trespontana, mas para cidades da microrregião.
Ainda de acordo com o texto do anteprojeto, “atualmente, a habilitação de leitos
de UTI é formalizada por ato do Ministério da Saúde, mediante análise da
documentação pertinente e posterior publicação de portaria de habilitação no Diário
Oficial da União. A partir da habilitação, há o repasse de recursos de custeio pela União,
como forma de cofinanciamento tripartite (União, Estado e Município) para manutenção
dos leitos”.
Outro PL de destaque foi o Projeto de Lei do Executivo 100/2025 que discorre
sobre abertura de crédito no valor de R$ 94.100,00 que tem por finalidade direcionar os
recursos à melhoria das unidades de saúde localizadas na zona rural do Município,
contudo, com a realocação orçamentária, busca atender de maneira mais precisa e eficaz
às demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Confira abaixo a divisão
dos valores:
Divisão dos valores:
EMENDA IMP. 007/2025 – Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo)
– INSTALAÇÃO DE TOLDO NO PSF DIST. QUILOMBO, E OBRAS NO
PSF ZONA R, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$ 49.100,00
EMENDA IMP. 006/2025 – Vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) –
OBRAS NO PSF NA ZONA RURAL, MICROÁREA ESMERALDAS: R$
20.000,00
EMENDA IMP. 007/2025 – Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo)
– OBRAS PSF ZONA RURAL, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$
25.000,00
Outros dois projetos para pasta de Saúde foram aprovados. Confira o resumo de ambos:
Projeto de Lei do Executivo nº 097/2025 – abertura de crédito no valor de R$
346.855,44 que tem por finalidade destinar os recursos à Santa Casa de
Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, com a finalidade de custear
serviços de saúde no âmbito da urgência e emergência.
Projeto de Lei do Executivo 101/2025 – abertura de crédito no valor de R$
27.728,06 que tem por finalidade à reforma de espaço físico voltado à
estruturação de atividades da Vigilância em Saúde Ambiental, onde será
instalado um laboratório para análises de larvas, armazenamento de vacinas,
materiais biológicos e insumos, com o objetivo de fortalecer as ações de
prevenção e controle de endemias, especialmente no combate à dengue.
Recursos para área de educação são aprovados
Na pauta de votações, o Projeto de Lei do Executivo nº 098/2025 que versa
sobre recursos a serem destinados para área da educação foi aprovado. Trata-se de uma
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00.
A finalidade da proposição é aquisição de materiais de consumo indispensáveis à
manutenção das unidades escolares. De acordo com o texto do anteprojeto, entre os
materiais a serem adquiridos estão: tintas, vidros, areia, cimento, tijolos, forro de PVC,
cortinas, entre outros itens essenciais à execução de pequenas reformas e adequações
nas escolas. Confira abaixo os valores das emendas impositivas e os vereadores (e exvereadores) proponentes:
Divisão dos valores
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CMEI PROF. NILCE DE O. PIEDADE: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 002/2025 VER. PROFESSOR POPÓ – EQUIP. E MAT.
PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. CÔNEGO VITOR: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER.ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 4.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CMEI SEMPRE VIVA: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CEMEI CONEGO FRANCISCO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$
3.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. EDNA DE ABREU: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CEMEI ANA GARCIA VELOSO – DONA ANITA: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA: R$ 5.000,00
O projeto tem por objetivo uma otimização da aplicação dos recursos públicos,
garantindo maior eficiência, gestão e alinhamento com as demandas reais e imediatas
das unidades educacionais.
Por fim e não menos importante, foi aprovada por unanimidade a Moção
003/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 003, DE 16 DE
ABRIL DE 2025. VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA.
FABIANA VELLOSO SCATOLINO. A autoria da honraria é do vice-presidente e
vereador Rodrigo Alexandre Silva. A Sra. Fabiana é formada em Engenharia Civil no
ano de 2006 e Pós Graduada em Engenharia Sanitária no ano de 2008, acumula grande
experiência na área. Em 2016 foi aprovada no concurso de provas e títulos do SAAE de
Três Pontas para o cargo de Engenheira Civil Sanitarista, função que exerce até os dias
de hoje.
A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 05 de maio (segunda-feira) às
18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026
A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.
Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.
Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.
Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.
Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.
Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.
Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.
Política
Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.
O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).
Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.
Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.
Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.
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