Política
Legislativo aprova Projeto para instalação de 10 novos leitos de UTI para Santa Casa
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis (6) itens em sessão ordinária
realizada ontem, segunda-feira (28). Destaque para área da Saúde municipal, o Poder
Legislativo apreciou, votou e aprovou quatro Projetos de Lei (PL) da pasta da Secretaria
de Saúde. Outro tema em voga que se tornou destaque, foi o Viva Três Pontas Rodeio
Festival. A 3ª edição do evento foi elogiada pelos edis durante o Pequeno Expediente,
em especial, estrutura, organização e qualidade.
Área da Saúde tem quatro Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram por unanimidade todos os projetos. Vale destacar
duas proposições:
O Projeto de Lei do Executivo 102/2025 que tem por finalidade abertura de
crédito no valor de R$ 600.000,00 para atendimento aos requisitos necessários à
instalação de 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com recursos
provenientes do Governo Municipal, foi elogiado pelos parlamentares, devido sua
relevância.
Vale informar que os vereadores Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro),
Maciel Ramos e Daniel Rodrigues, estiveram no Gabinete do Prefeito Luis Carlos da
Silva há três semanas, solicitando em conjunto essa instalação de mais UTIs. Tal
implantação é considerada fundamental para ampliar a capacidade dos atendimentos
hospitalares, não só para rede pública trespontana, mas para cidades da microrregião.
Ainda de acordo com o texto do anteprojeto, “atualmente, a habilitação de leitos
de UTI é formalizada por ato do Ministério da Saúde, mediante análise da
documentação pertinente e posterior publicação de portaria de habilitação no Diário
Oficial da União. A partir da habilitação, há o repasse de recursos de custeio pela União,
como forma de cofinanciamento tripartite (União, Estado e Município) para manutenção
dos leitos”.
Outro PL de destaque foi o Projeto de Lei do Executivo 100/2025 que discorre
sobre abertura de crédito no valor de R$ 94.100,00 que tem por finalidade direcionar os
recursos à melhoria das unidades de saúde localizadas na zona rural do Município,
contudo, com a realocação orçamentária, busca atender de maneira mais precisa e eficaz
às demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Confira abaixo a divisão
dos valores:
Divisão dos valores:
EMENDA IMP. 007/2025 – Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo)
– INSTALAÇÃO DE TOLDO NO PSF DIST. QUILOMBO, E OBRAS NO
PSF ZONA R, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$ 49.100,00
EMENDA IMP. 006/2025 – Vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) –
OBRAS NO PSF NA ZONA RURAL, MICROÁREA ESMERALDAS: R$
20.000,00
EMENDA IMP. 007/2025 – Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo)
– OBRAS PSF ZONA RURAL, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$
25.000,00
Outros dois projetos para pasta de Saúde foram aprovados. Confira o resumo de ambos:
Projeto de Lei do Executivo nº 097/2025 – abertura de crédito no valor de R$
346.855,44 que tem por finalidade destinar os recursos à Santa Casa de
Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, com a finalidade de custear
serviços de saúde no âmbito da urgência e emergência.
Projeto de Lei do Executivo 101/2025 – abertura de crédito no valor de R$
27.728,06 que tem por finalidade à reforma de espaço físico voltado à
estruturação de atividades da Vigilância em Saúde Ambiental, onde será
instalado um laboratório para análises de larvas, armazenamento de vacinas,
materiais biológicos e insumos, com o objetivo de fortalecer as ações de
prevenção e controle de endemias, especialmente no combate à dengue.
Recursos para área de educação são aprovados
Na pauta de votações, o Projeto de Lei do Executivo nº 098/2025 que versa
sobre recursos a serem destinados para área da educação foi aprovado. Trata-se de uma
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00.
A finalidade da proposição é aquisição de materiais de consumo indispensáveis à
manutenção das unidades escolares. De acordo com o texto do anteprojeto, entre os
materiais a serem adquiridos estão: tintas, vidros, areia, cimento, tijolos, forro de PVC,
cortinas, entre outros itens essenciais à execução de pequenas reformas e adequações
nas escolas. Confira abaixo os valores das emendas impositivas e os vereadores (e exvereadores) proponentes:
Divisão dos valores
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CMEI PROF. NILCE DE O. PIEDADE: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 002/2025 VER. PROFESSOR POPÓ – EQUIP. E MAT.
PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. CÔNEGO VITOR: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER.ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 4.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CMEI SEMPRE VIVA: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CEMEI CONEGO FRANCISCO: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO – EQUIP. E
MAT. PERM. E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$
3.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. EDNA DE ABREU: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
CEMEI ANA GARCIA VELOSO – DONA ANITA: R$ 5.000,00
EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR – EQUIP. E MAT. PERM.
E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA: R$ 5.000,00
O projeto tem por objetivo uma otimização da aplicação dos recursos públicos,
garantindo maior eficiência, gestão e alinhamento com as demandas reais e imediatas
das unidades educacionais.
Por fim e não menos importante, foi aprovada por unanimidade a Moção
003/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 003, DE 16 DE
ABRIL DE 2025. VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA.
FABIANA VELLOSO SCATOLINO. A autoria da honraria é do vice-presidente e
vereador Rodrigo Alexandre Silva. A Sra. Fabiana é formada em Engenharia Civil no
ano de 2006 e Pós Graduada em Engenharia Sanitária no ano de 2008, acumula grande
experiência na área. Em 2016 foi aprovada no concurso de provas e títulos do SAAE de
Três Pontas para o cargo de Engenheira Civil Sanitarista, função que exerce até os dias
de hoje.
A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 05 de maio (segunda-feira) às
18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.
Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.
O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.
Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.
A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.
Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.
A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.
A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.
Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.
Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.
Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.
Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.
Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.
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