Política
Homenagem à Madre Tereza Margarida será votada pela Câmara de Três Pontas
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, no dia 17 de novembro de 2025, às 18h30, a 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião contou com a análise e votação de diversos projetos de lei do Executivo, além de proposições legislativas destinadas à concessão de títulos honoríficos.
—
Projetos da Ordem do Dia
Durante a sessão, foram apreciados os seguintes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal:
Projeto de Lei 243/2025
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.963,14, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
Objetivo: atender necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, como aquisição de combustíveis, materiais de expediente, gêneros alimentícios e demais itens essenciais ao funcionamento dos serviços públicos.
—
Projeto de Lei 244/2025
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00, com base em excesso de arrecadação.
Objetivo: suplementação orçamentária para despesas relacionadas à coleta, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município, conforme a norma ABNT NBR 10004.
—
Projeto de Lei 245/2025
Autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.340,00, mediante anulação parcial de dotação.
Finalidade: garantir a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Esporte, incluindo arbitragem, apoio esportivo, materiais de consumo e manutenção dos veículos utilizados pela pasta.
—
Além desses projetos da pauta principal, também foram apreciadas proposições complementares, todas apresentadas para fase única de discussão e votação, conforme documentos anexos:
—
Projetos de Lei do Executivo (246/2025 a 249/2025)
PL 246/2025
Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.500,00, com base em excesso de arrecadação.
Objetivo: custear despesas de locomoção de servidores para participação na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
—
PL 247/2025
Crédito suplementar de R$ 22.000,00 para execução de melhorias na estrutura física do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
—
PL 249/2025
Crédito adicional especial de R$ 200.000,00, destinado à Vila Vicentina.
Finalidade: atender idosos em situação de vulnerabilidade, especialmente os com doenças crônicas, dificuldades de locomoção ou limitações sociais.
—
Projetos de Decreto Legislativo – Títulos Honorários
Diversos vereadores apresentaram proposições para concessão do Título de Cidadania Honorária Trespontana, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao município.
Foram propostos títulos para:
Dr. Alex Vinicius Cunha de Figueiredo
Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso
Reverendíssima Madre Tereza Margarida do Coração de Maria – Nossa Mãe (Post mortem)
Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira
Sra. Rosilene Aparecida da Silva
Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira
Sr. Ten. João Evangelista Monteiro Júnior
Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima e Ver. Roberto Donizetti Cardoso
Dra. Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
—
Encerramento
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Três Pontas com a transparência e a agilidade na apreciação de matérias essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e para o reconhecimento de personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: Assessoria de imprensa da CMTP
