A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 13 matérias durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (6). Entre os projetos aprovados estão autorizações para abertura de créditos que somam R$ 4.236.268,09, destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Transportes e Obras. Os vereadores também apreciaram, em primeiro turno, uma proposta de atualização da Lei Orgânica do Município.

Do total de recursos autorizados, R$ 1.798.050,00 serão destinados à Saúde e R$ 2.280.810,50 à Educação. Também foram aprovados R$ 106.407,59 para ações de Meio Ambiente e R$ 51 mil para Transportes e Obras.

Na Saúde, os investimentos contemplam a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, custeio de atendimentos de fisioterapia realizados pela APAE, realização de cirurgias pelo programa Opera Mais/Valora Minas, fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) e manutenção de novos leitos de UTI Adulto.

Na Educação, os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura da rede municipal de ensino, investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas escolas municipais José Vieira Mendonça e Professora Edna de Abreu, além da compra de dois ônibus escolares.

Também foi aprovado crédito suplementar para garantir a continuidade dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, assegurando a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na área de Transportes e Obras, os recursos serão utilizados na aquisição de materiais destinados às ações de gestão, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

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Além dos projetos do Executivo, os vereadores aprovaram duas propostas que denominam vias públicas no loteamento Jardim Alta Vista. Também foi concedido o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes.

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, aprovada parcialmente por 9 votos a 2. A proposta atualiza dispositivos relacionados aos servidores públicos municipais, adequando a legislação local à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e às mudanças promovidas pela Reforma da Previdência. Uma emenda modificativa também foi aprovada para ajustar a redação de um dos dispositivos da proposta.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (6) a 72ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta composta por projetos que abrangem investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e atualização da legislação municipal. As propostas serão apreciadas e votadas pelos vereadores durante a reunião.

Entre os destaques está a votação da emenda e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que promovem a atualização das normas relacionadas aos servidores públicos, adequando a legislação municipal à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e às regras previdenciárias em vigor.

Na área da limpeza urbana, os vereadores analisam um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 106.407,59 para garantir a continuidade dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

A saúde concentra boa parte das propostas da pauta. Estão previstos recursos para aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, custeio de atendimentos de fisioterapia realizados pela APAE, financiamento de cirurgias por meio do programa Opera Mais, ampliação da oferta de consultas e exames especializados, além da manutenção dos novos leitos de UTI Adulto da Santa Casa.

Na educação, será apreciado projeto que destina quase R$ 988 mil para aquisição de materiais permanentes para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e melhorias na Escola Municipal Edna de Abreu. Outro projeto prevê investimento de R$ 1,29 milhão para a compra de dois ônibus escolares com capacidade para 45 passageiros cada, fortalecendo o transporte dos estudantes da rede municipal.

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A pauta também inclui autorização para aplicação de R$ 51 mil na aquisição de materiais destinados às ações de sinalização, fiscalização e educação para o trânsito, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

Os vereadores ainda votam dois projetos de lei que denominam novas vias públicas no Loteamento Jardim Alta Vista como Rua Ewerton Reis Figueiredo e Rua Maria Fabiano Rabello Campos. Também será apreciado projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes.

A sessão está marcada para as 18:30, no plenário da Câmara Municipal.

Maior parte dos recursos, cerca de 86%, será destinada ao fortalecimento da saúde pública no município

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, durante a 71ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29), um total de 12 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de uma emenda ao Projeto de Lei nº 125/2026. As propostas contemplam investimentos nas áreas de saúde, esportes, cultura, habitação de interesse social e manutenção do aeródromo municipal.

Ao todo, os projetos aprovados somam R$ 2.988.299,16. Desse valor, R$ 2.570.601,37, o equivalente a aproximadamente 86% dos recursos, serão destinados à área da saúde, reforçando ações de atendimento à população e o custeio de serviços essenciais.

Entre os investimentos na saúde estão recursos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), fortalecimento da atenção à saúde da mulher, aquisição de materiais de consumo, realização de consultas especializadas em ginecologia, custeio da folha de pagamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), manutenção do Centro de Especialidades Médicas Dr. Glimaldo Paiva, repasse à APAE e apoio aos serviços da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

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Na área esportiva, os vereadores aprovaram R$ 180 mil para aquisição de materiais esportivos e outros itens de consumo destinados à Secretaria Municipal de Esportes. Já para o Aeródromo Municipal foram autorizados R$ 196.698,79 para adequações e manutenção necessárias à regularização operacional e futura reabertura do local.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2026, que destina R$ 40 mil para a realização do Desfile Cívico de Fanfarras e Bandas Marciais. Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada pelo vereador Myller Bueno, autorizando a concessão de auxílio financeiro às escolas participantes, sendo R$ 3 mil para escolas com fanfarras e R$ 500 para escolas sem fanfarras, sem alteração no valor total do projeto.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 108/2026, que estabelece regras especiais para obras de Habitação de Interesse Social no município. A proposta define diretrizes para aprovação, licenciamento, execução, manutenção e conservação desses empreendimentos, fortalecendo futuras ações de regularização fundiária e políticas públicas voltadas ao direito à moradia.

A sessão foi realizada excepcionalmente no período da manhã devido ao funcionamento da Câmara até às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 6 de julho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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