Saúde
Emendas impositivas garantem investimento histórico na Atenção Básica da Saúde em Três Pontas em 2026
A Atenção Básica da Saúde de Três Pontas receberá, em 2026, o maior volume de recursos da série histórica por meio de emendas parlamentares impositivas aprovadas pela Câmara Municipal. O total destinado ao setor será de R$ 388.650,00, valor que representa um marco no fortalecimento da rede básica de saúde do município.
De acordo com a Câmara Municipal, o montante faz parte de um aporte geral de R$ 3.334.650,00 em emendas impositivas aprovadas para o orçamento de 2026, valor definido em dezembro de 2025 pelos vereadores.
O que são emendas parlamentares impositivas
As emendas parlamentares impositivas são recursos do orçamento público cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo. Esse instrumento passou a vigorar no Brasil a partir de 2015 e garante maior participação do Legislativo na definição da aplicação dos recursos públicos.
Em Três Pontas, a ferramenta passou a ser utilizada por todos os vereadores após a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de autoria do então vereador Erik dos Reis Roberto (Erik Professor). O valor total das emendas corresponde a até 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, seguindo critério legal de cálculo.
Crescimento contínuo dos valores destinados
Para o exercício de 2026, cada vereador contou com R$ 303.150,00 em emendas impositivas. O crescimento dos valores é visível ao longo dos últimos anos:
2023: R$ 2.341.824,54
2024: R$ 2.714.800,00
2025: R$ 2.950.200,00
2026: R$ 3.334.650,00
Pela legislação, no mínimo 50% do valor individual das emendas deve ser obrigatoriamente destinado à Saúde.
Atenção Básica recebe maior investimento da história
Embora a saúde seja tradicionalmente uma das áreas mais contempladas pelas emendas, em 2026 o destaque ficou para a Atenção Básica. O valor de R$ 388.650,00 supera todos os repasses anteriores ao setor nos últimos quatro anos:
2023: R$ 276.446,57
2024: R$ 29.000,00
2025: R$ 134.000,00
2026: R$ 388.650,00
Desde 2022, o total investido na Atenção Básica soma R$ 828.096,57.
Destinação dos recursos
Do valor recorde previsto para 2026, os recursos serão aplicados principalmente em duas frentes:
Construção da Farmácia Central: R$ 210.575,00
Programa Saúde da Família (PSF): R$ 178.075,00 — o maior investimento da série histórica no programa
Segundo a Câmara Municipal, o reforço na Atenção Básica é fundamental para a prevenção de doenças e para o fortalecimento da porta de entrada do sistema público de saúde.
Compromisso com a saúde pública
Outro dado que reforça o compromisso do Legislativo com o setor é o aumento da pulverização das emendas. Em 2025, foram destinadas 224 emendas, representando um crescimento de 19,8% em relação ao ano anterior, o maior da série histórica.
Com o investimento recorde previsto para 2026, o Poder Legislativo sinaliza à população o interesse em fortalecer a rede de cuidados preventivos e ampliar o acesso aos serviços de saúde básica em Três Pontas.
