Política
Em reunião com pauta cheia um dos destaques foi a abertura de crédito para compra de terreno pertencente ao SEST/SENAT foi aprovada na Câmara
Na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei que vão beneficiar a área da saúde do município. Todas essas proposições foram aprovadas por unanimidade. Confira abaixo os PLs:
Ø O Projeto de Lei nº 025/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.411.958,92 que será destinado à área da saúde municipal. Vale informar que tal medida está em conformidade com a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023 e foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras, poderão ser utilizados na área da saúde, de acordo com a necessidade do município. Anteriormente, não era possível, uma vez que esses valores deveriam ser empregados de forma específica, tendo uma finalidade. O objetivo é aprimorar os serviços de saúde e proporcionar maior flexibilidade na aplicação desses recursos.
Ø O Projeto de Lei nº 026/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.450,00 referente à Resolução SES/MG 7824/2021 que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF).
Ø O Projeto de Lei nº 027/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.135,34 para viabilizar o repasse de recursos à Santa Casa, em conformidade com as Resoluções SES/MG nº 9320 e nº 9378, no âmbito do programa Valoraminas Pré/PósHospitalar de Urgência e Emergência.
Ø O Projeto de Lei nº 028/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.686,45 para a Secretaria Municipal de Saúde, em razão da necessidade de suplementação de despesas originalmente fixadas no orçamento de 2025.
Ø O Projeto de Lei nº 029/2025, tem por finalidade suplementação da despesa originalmente fixada, no valor de R$ 92.523,23 decorrente dos repasses do programa Medicamentos Farmácia Básica. O objetivo do programa é assegurar a oferta contínua de medicamentos essenciais à população. Trata-se de uma distribuição gratuita que fortalece a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara aprova 853 mil reais em recursos que contemplam agricultores e produtores rurais
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite de ontem, segunda-feira (17), dois Projetos de Lei que contemplam agricultores e produtores rurais do município. Ao todo, R$ 853.000,00 em recursos vão beneficiar os trabalhadores do campo, da agricultura familiar.
O Projeto de Lei nº 030/2025 tem por finalidade abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 315.000,00. O objetivo do projeto é aquisição de máquinas e materiais permanentes para Secretaria Municipal de Agropecuária. Em detalhe, a aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores rurais, em especial para fomentar a agricultura familiar. Ademais, esse tipo de empreendimento será importante na preparação de áreas de plantio e colheita, uma vez que irá beneficiar pequenos e médios produtores.
O Projeto de Lei nº 031/2025 tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 538.000,00. A finalidade do projeto é a execução do convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural, que tem por objetivo beneficiar os agricultores de Três Pontas. De maneira específica, os recursos serão utilizados para compra de retroescavadeira para melhorias nas estradas rurais e criação de novos tanques escavados, assim como aquisição de alevinos para aumentar a produção de pescados. A título de informação, a Secretaria Municipal de Agropecuária do município, possui 98 produtores de pescados cadastrados.
Projeto para reforma e futuras instalações no CRAS e CREAS passa pela Câmara
O Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado na Câmara Municipal de Três Pontas na última segunda-feira (17). A presente proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.255,95. O montante é composto por emenda parlamentar do Senador da República Rodrigo Pacheco para custeio de outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica para reforma de futuras instalações do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e emenda parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade para custeio de Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica para reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) I e II.
Confira abaixo a divisão desses recursos:
– (TOTAL): R$ 258.255,95 para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
– (CREAS): R$ 75.053,05 através de emenda do Senador Rodrigo Pacheco;
– (CRAS) R$ 17.944,27 oriundos de recursos Próprios de Exercícios Anteriores;
– (CRAS) R$ 165.258,63 através de emenda do Deputado Diego Andrade.
Os valores serão destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Abertura de crédito para compra de terreno pertencente ao SEST/SENAT é aprovada na Câmara
Na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.106.000,00 para aquisição de um imóvel (terreno) pertencente ao Sest/Senat.
Vale informar que na época, a entidade citada comprou essa área, portanto não houve uma doação da Prefeitura.
O objetivo do projeto é a ampliação do Distrito Industrial, por meio da criação de condomínio industrial para a instalação de empresas de médio e pequeno porte. O terreno está localizado nos fundos do Sest/Senat.
Câmara aprova recursos para Educação Municipal
Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei voltados para o campo da educação municipal. As proposições foram aprovadas por unanimidade. Confira abaixo:
Ø O Projeto de Lei 034/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.110,32. A aplicação do recurso está vinculada ao financiamento de programas educacionais, aquisição de materiais, infraestrutura das unidades de ensino e transporte escolar. O recurso é proveniente do Salário-Educação e será destinado a Secretaria de Educação;
Ø O Projeto de Lei nº 035/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional no valor de R$ 90.520,49. Estes recursos são oriundos de transferências diretas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinadas especificamente ao Convênio do Transporte Escolar. A aplicação desses valores permitirá ao município manter e aprimorar os serviços de transporte dos estudantes da rede pública municipal. Ademais, vão garantir o deslocamento seguro e adequado, contribuindo assim para assiduidade e permanência dos alunos nas escolas.
Ø O Projeto de Lei nº 036/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.152.049,27. Tal recurso se deve pela necessidade de suplementação nas dotações de Vencimentos e Vantagens na Folha de Pagamento, além de obras e Instalações, os recursos são oriundos do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo a complementação VAAT (Valor Aluno/Ano Total). O FUNDEB é considerado um elemento essencial no financiamento da educação básica, esses recursos serão destinados aos investimentos e despesas urgentes.
Ø O Projeto de Lei nº 039/2025, tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.544,00 para suplementação de dotação para Adesão ao Termo de Cooperação com a IFSULDEMINAS para aplicação de Curso Técnico em Administração. O IFSULDEMINAS tem como objetivo capacitar jovens e adultos com competências técnicas administrativas e estimular o empreendedorismo local.
Ø O Projeto de Lei nº 040/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 123.134,40. O recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Mário Henrique “Caixa”. O objetivo da proposição é viabilizar a execução de obras e melhorias nas unidades educacionais do Município, como construção de novas salas de aula na Escola Municipal Cônego Vitor e construção de um muro na quadra da Escola Municipal Edna de Abreu.
Ø O Projeto de Lei nº 041/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 605.971,20. O recurso é oriundo de emendas parlamentares. O intuito da proposição é viabilizar a execução de obras e melhorias em diversas unidades escolares, como por exemplo, aquisição de mesas pedagógicas para unidade que não receberam esse tipo de mobiliário.
Confira abaixo como ficou a distribuição dessas emendas:
– R$ 605.971,20 (TOTAL)
– R$ 85.000,00 (EMENDA PARLAMENTAR MARIO H. (CAIXA))
– R$ 463.343,20 (EMENDA PARLAMENTAR MARIO H. (CAIXA) – Obras e Instalações)
– R$ 57.628,00 (EMENDA PARLAMENTAR CRISTIANO SILVEIRA – E.M. PROF. EDNA DE ABREU – Obras e Instalações)
Obra no Conservatório Municipal passa pela Câmara
Na última segunda-feira (17), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, o Projeto de Lei nº 042/2025 que versa sobre obras e instalações na sala de orquestra do Conservatório Municipal de Três Pontas foi aprovado.
De acordo com o texto do Projeto, a proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 152.994,02 com base no superávit financeiro decorrente de emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Mário Henrique “Caixa”.
Abertura de crédito para adesão do município à AMBASP é aprovada
O Projeto de Lei nº 043/2025 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Três Pontas na última segunda-feira (17). A proposição tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 275.000,00 para garantir a adesão do mesmo à Associação Mineira da Microrregião do Baixo Sapucaí.
Atualmente, a AMBASP conta com 22 municípios, entre eles, Varginha, Alfenas, Boa Esperança, Três Corações e Três Pontas. Com mais um ano de adesão no consórcio, o Município contará com otimização de recursos disponíveis, consultoria e suporte na implementação de programas estratégicos.
Poder Legislativo aprova Projeto que amplia sistema de segurança e monitoramento com uso de câmeras
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 044/2025 que tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.440,06. A proposição versa sobre a ampliação do Sistema Olho Vivo, no qual o município mantém contrato de prestação de serviços para operação do sistema de videomonitoramento. Trata-se de uma importante ferramenta que auxilia na prevenção de crimes, através da instalação de câmeras em pontos estratégicos que tem sido determinante na repressão de crimes, como furtos e assaltos. Além disso, o monitoramento ajuda a auxiliar no controle do trânsito e na identificação de infratores.
Essa expansão atende as demandas apresentadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, CONSEP e pelo próprio Município, reforçando a necessidade de aprimoramento da estrutura de segurança local. Com um ambiente mais controlado e seguro, o objetivo do projeto é impactar diretamente na qualidade de vida e na sensação de segurança dos munícipes.
Abertura de crédito para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é aprovada
O Projeto de Lei nº 045/2025 foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (17). A proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com o objetivo de alocação do superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 objetivando complementar despesas rotineiras necessárias para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas
Política
Prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, protocola projeto “Descongela Já” para garantir direitos dos servidores
Nesta terça-feira (03), o prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, recebeu em seu gabinete, na Prefeitura, o presidente e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis e Telma da Fonseca Silva, para entregar oficialmente a cópia do projeto de lei “Descongela Já”.
A proposta trata do período de um ano e meio em que os quinquênios dos servidores municipais ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para apreciação dos vereadores, com pedido de autorização orçamentária para que o pagamento seja efetuado.
Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.
“Estamos entregando em mãos ao sindicato o projeto Descongela Já, que visa corrigir o período de um ano e meio em que os quinquênios ficaram parados. Protocolamos o projeto na Câmara e estamos solicitando autorização orçamentária para que todos os servidores recebam o que é de direito. Se Deus quiser, em breve todos terão esse período regularizado em seus salários”, afirmou.
A iniciativa busca assegurar que os servidores tenham garantidos os direitos referentes ao período congelado, regularizando os valores e refletindo a recomposição nos vencimentos.
Agora, a expectativa é pela tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, etapa fundamental para que a medida entre em vigor e os pagamentos possam ser realizados.
Política
Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara
Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).
Dia Internacional da Mulher
Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.
Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.
Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.
Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.
Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve.
- 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.
Recursos aprovados para o SAAE
A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 034/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 038/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal
Projetos do Legislativo
O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:
- Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 – A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.
- Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 – A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues
Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas
Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.
Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.
Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte e Imagens: CMTP
📱Curta: Três Pontas Stúdio live
Política
Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.
Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.
Emenda e projeto sobre alienação de imóvel
O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.
Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura
Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:
Saúde:
R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;
R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;
R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Educação:
R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;
R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Infraestrutura:
R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;
R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;
R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;
R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.
Agricultura e desenvolvimento rural:
R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.
Cultura e turismo:
R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.
SAAE e folha de pagamento
Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.
Projetos do Legislativo
Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.
Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.
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