Política
Eleições 2024 – PROPOSTA DE GOVERNO DE ZEZINHO VINHAS E TUCA CABRAL “COM CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE”.
“COM CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE”.
PARTIDO PODEMOS – NÚMERO 20
01)- TRABALHO
– Vamos trabalhar para trazer um braço do Porto Seco para Três Pontas;
– Trabalhar para a Implantação de um Aeroporto Internacional de Cargas,
para o transporte da produção de toda a região, diretamente para
grandes países;
– Construção de Pequenos Galpões pela Prefeitura Municipal para
pequenos empreendedores locais para que não tenham gastos com
alugueis em contrapartida de novos empregos no Município;
– Trazer o máximo de Novas Empresas para Três Pontas através do
braço do Porto Seco que será implantado;
02)- SAÚDE
– Ampliação do PAM no Hospital São Francisco de Assis;
– Implantar uma UTI Neonatal no Hospital São Francisco de Assis;
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– Construir uma UPA entre os bairros, Santa Edwirges, Padre Vitor e
Santa Inês;
– Reabrir o Posto de Saúde da Vila Marilena;
– Construir um Centro de Especialidades e Diagnósticos para exames de
maior complexidade, com máquinas modernas de Ressonância Nuclear
Magnética, Tomógrafo, Ultrassonografia Computadorizada para fazer
exames gratuitos a todos os pacientes da cidade;
– Aumentar o atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF, com
a contratação de mais médicos e enfermeiros;
– Colocar em prática o programa de Cargos e Salários dos funcionários
da Prefeitura Municipal da Saúde;
– Criar um Programa de Avaliação e Valorização dos Profissionais da
Saúde, com premiações financeiras pela satisfação do atendimento;
03)- EDUCAÇÃO
– Fazer uma PPP – Parceria Público Privada com empresas
especializadas na Educação, como por exemplo: Bernoulli, Objetivo, etc,
para implantação de métodos de estudo mais eficientes na cidade desde
o Jardim de Infância;
– Implantar uma Escola Cívico-Militar em Três Pontas;
– Trazer uma Universidade de Agronomia e Veterinária para Três Pontas;
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– Criar uma Escola Profissionalizante em Três Pontas;
– Criar uma forma de valorização dos profissionais da educação através
do índice de aprendizagem dos alunos;
04)- ESPORTE
– Criar o JET: Jogos Estudantis Trespontanos, que será um torneio entre
as escolas para pesquisa de novos talentos no esporte;
– Criar formas de incentivo financeiro e meios de treinamento com
equipamentos modernos para atletas de alto rendimento;
05)- CULTURA
– Manter todas as festas já constantes na programação da cidade, como
a Festa do Peão, Fenac, e muito mais;
– Criar o CET: Canto Estudantil Trespontano, que será um concurso de
canto nas Escolas do Município, de forma individual e em coral;
– Incentivar o Turismo Religioso na cidade, dando maiores condições de
conforto aos turistas e romeiros;
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06)- SEGURANÇA
– Implantar uma Unidade do Corpo de Bombeiros em Três Pontas, com
uma Unidade Fixa no Pontalete;
– Fazer um Concurso Público para a Guarda Municipal, com início de 60
Policiais, aumentando gradativamente para uma corporação com 120
membros na ativa;
– Adquirir viaturas potentes, armamentos modernos e equipamentos de
inteligência;
– Colocar Câmeras de Alta Definição e Potência em todas as praças da
cidade, com monitoramento 24 horas por dia.
– Colocar viaturas e policiais da Guarda Civil em todas as Escolas da
cidade para inibição do tráfico e consumo de drogas;
– Colocar uma Unidade Móvel da Guarda Municipal no Distrito do
Quilombo e do Pontalete;
07)- INFRA ESTRUTURA DA CIDADE
– Construir a canalização lateral ao Ribeirão das Araras para acabar com
as enchentes na Avenida Oswaldo Cruz;
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– Ativar/Construir o Aterro Sanitário no nosso Município para o tratamento
do lixo para não ser necessário gastar com frete para enviar para
Nepomuceno, diminuindo ao máximo o custo da coleta;
– Construir uma rotatória na Avenida Ipiranga com Avenida Oswaldo
Cruz;
– Construir áreas de produção de energia solar em imóveis de
propriedade do Município para geração de energia elétrica a ser utilizada
na Rede Elétrica Pública, evitando que as pessoas tenham que pagar
taxas de iluminação pública;
– Buscar recursos para fazer o asfaltamento da estrada rural que liga
nossa cidade à Carmo da Cachoeira, criando uma rota alternativa para
desviar dos pedágios de Três Corações e Nepomuceno;
– Manutenção intensiva nas estradas rurais, asfaltando os locais de pior
acesso nos períodos chuvosos;
08)- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
– Vamos fazer um Concurso Público para ocupação das vagas ocupadas
como contratos;
– Implantação do Plano de Cargos e Salários já existente;
– Manutenção das Férias Prémio, Quinquénios e demais benefícios já
obtidos pelos Funcionários da Prefeitura;
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– Implantação de Programas de Avaliação e Valorização do
Funcionalismo Público, com premiações financeiras pela satisfação do
atendimento;
09)- AGRICULTURA
– Dar incentivo a empresas ligadas a agricultura que já estejam
instaladas no Município ou venham a se instalar;
– Dar mais incentivos a Expocafé para que seja conhecida em nível
nacional e internacional, difundindo a nossa cafeicultura em todo o
planeta;
– Criar Programas de Melhoramento Genético para o Gado de Corte e de
Leite, proporcionando inseminação artificial à matrizes de pequenos e
médios proprietários;
– Ampliação da Patrulha Agrícola para Pequenos Agricultores com a
compra de máquinas colhedeiras de café e de catação, incentivando o
plantio de cereais;
10)- MORADIA
– Implantação de Programas de Construção de Novas Moradias e de
Reformas de Imóveis no Município;
– Parcelamento do IPTU em 10 (dez) parcelas, a partir do mês de
fevereiro de cada ano.
FONTE: Assessoria de imprensa de Zezinho Vinhas
O Parlamento Jovem de Três Pontas iniciou estudos sobre o Subtema 2 “A organização das políticas culturais e a participação social”. Os alunos da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” se reuniram na noite de ontem, quarta-feira (11) e iniciaram o tópico.
Conhecendo o Subtema 2
A organização das políticas culturais e a participação social, como já antecipado nessa matéria, foi o centro das atenções no encontro do PJ. Os jovens receberam um material para estudo aprofundado do assunto e explanaram sobre investimentos econômicos através do turismo e da cultura em nosso município, bem como, políticas públicas voltadas para o setor cultural.
Confira abaixo os principais tópicos da reunião de ontem:
- Organização e funcionamento das políticas culturais;
- Fomento e financiamento às iniciativas ou projetos culturais;
- Implementação de marcos jurídicos;
- Reforçar direitos econômicos e sociais de artistas e profissionais da cultura;
- Apoiar o acesso inclusivo à cultura;
Outros saberes acerca do tema, como a Lei nº 24.462 de 2023 que organiza o financiamento da cultura, o “Descentra Cultura Minas Gerais”, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) foram contemplados.
Importância da Oratória
Outro conteúdo assimilado foi sobre oratória, mais precisamente a prática da mesma. Visando o GT (Grupo de Trabalho) e a Plenária Municipal, os alunos praticaram exercícios de oratória para preparação dessas atividades.
O próximo encontro do Parlamento Jovem de Três Pontas será dia 17 de junho (terça-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Projeto Legislativo de combate ao Bullying escolar é aprovado por unanimidadesecretário da Mesa Diretora da Câmara, Matheus Dias Silva. Confira abaixo itens importantes do Projeto:
Parágrafo único – A campanha de combate ao bullying escolar no transporte escolar visa à conscientização tanto dos estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.
Art. 2º – Fica autorizado o Município de Três Pontas a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nessa temática.
Art. 3º – O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança no trânsito devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações municipais relacionadas ao tema. Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, embora tenha sido uma aprovação unânime, a proposição gerou alguns questionamentos sobre como será feita uma fiscalização e formas de punição. No entanto, ficou notório para os parlamentares que se tratava de uma justificativa válida e um tema sensível que merece publicidade e uma das formas de combate é uma campanha de conscientização.
Por fim, no Grande Expediente, o vereador autor do Projeto explicou os motivos de tal proposta. De acordo com Matheus, antes de propor o projeto, ele conversou com a secretária de Educação Mariane Pimenta, com o corpo Jurídico da Câmara e com o presidente Myller Bueno de Andrade. O edil garantiu que está alinhando com o Poder Executivo no objetivo de fiscalizar essa campanha e dessa forma manter o projeto sempre ativo.
Para finalizar, o parlamentar disse que sempre foi reconhecido por seu respeito e ética. Em sua visão, trazer um projeto como este para educação é um prazer. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 16 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a
Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade. Entre as proposições, os recursos para Associação Jardim das Esmeraldas através de emenda impositiva e para Escola do Legislativo, foram os grandes temas da reunião.
Subvenção à Associação Jardim das Esmeraldas. O Projeto de Lei do Executivo 122/2025 foi aprovado por unanimidade. Tratase de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.100,00. O PL tem origem em uma anulação que conta com emenda impositiva do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) que será destinada a Associação de Moradores do bairro Jardim das Esmeraldas.
De acordo com o vereador já citado, ele havia destinado uma parte da emenda para construção de um Posto Artesiano com finalidade de fazer uma horta, no entanto, devido a localidade, o valor seria insuficiente. O Centro Comunitário tem um atendimento médico, está desatualizado, essa ampliação será para fazer duas salas de atendimento e uma ampliação da cozinha. Ainda segundo o parlamentar, nas sextasfeiras é realizado um “sopão” e essa reforma na cozinha será útil. Ademais, informou que existe uma verba conquistada com o trabalho da ex-vereadora Selena do Caté, no valor de R$ 30.000,00 que também será importante para a instituição. Vale informar que o recurso tem como objetivo a execução de melhorias no Centro Comunitário, proporcionando o atendimento à comunidade e a ampliação das atividades ofertadas no espaço.
Uniforme para o Parlamento Jovem
Na 21ª Sessão Ordinária, o Parlamento aprovou um requerimento que viabilizou o Projeto de Lei do Executivo 121/2025 votado e aprovado ontem. Tal proposição versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00. A finalidade do crédito é aquisição de camisetas de uniforme para os alunos e colaboradores da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”. Embora o Projeto seja de autoria do Executivo, a solicitação partiu da Câmara.
O Parlamento Jovem é um programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e desde 2015 o município de Três Pontas participa das edições do PJ. Em 2025, o tema é “Juventude e Direitos Culturais”, vale ressaltar que atualmente a Escola é presidida pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira e coordenada pelo servidor da Câmara, Carlos Castro. Por fim e não menos importante, o item mais avaliativo foi o Projeto de Lei do Executivo 109/2025 que discorre sobre a diminuição de 15 (quinze) para 05 (cinco) metros das faixas não edificáveis ao longo das faixas de domínio público das rodovias por lei municipal.
O PL de autoria do Poder Executivo trouxe em seu texto a seguinte. A Lei Federal trouxe autonomia aos municípios possibilitando que por intermédio de lei municipal ou distrital seja reduzida a área não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias de 15 (quinze) para 5 (cinco) metros. A faixa de domínio consiste na área de terras onde se acham implantadas a pista e demais estruturas de uma rodovia, cuja largura é definida pelo DER/MG. E, por sua vez, a faixa não edificável (non aedificandi) é a área definida em lei, na qual nada pode ser edificado, definida de acordo com a realidade de cada município, desde que não seja menor ao mínimo estabelecido na Lei Federal nº 6.766/79. Em suma, a alteração legislativa modificou a Lei Federal nº 6.766/79, diminuindo a faixa não edificável de rodovias e ferrovias de 15 (quinze) metros, para 5 (cinco) metros, sob a justificativa de que 15 (quinze) metros de faixa não edificável é demasiado e inviabiliza a atividade econômica nas regiões que crescem ao redor das rodovias.
Para esclarecer melhor, a redação revogada da Lei Federal de Parcelamento do Solo prescrevia o seguinte:
“Art. 4º Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
[…] III – ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio
público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa nãoedificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da
legislação específica; […]”.
A nova redação do art. 4º da citada Lei, entretanto, passou a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º […] III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva
de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de
planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado
[…]”.
Entenda
argumentação:
Como o município de Três Pontas é margeado pela MG-167, se faz necessário uma atualização da legislação municipal. O objetivo é que o município possibilite novas construções que sejam benéficas para economia da cidade, uma vez que a redução de 10 metros viabiliza uma maior área útil de terreno e um planejamento mais seguro, previsto em Lei. Em última instância, trata-se de um ajuste com a Lei Federal.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de junho (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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