Política
DISPUTA ELEITORAL NO LEGISLATIVO: o que os números do século nos mostram?
“A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”, a frase do romancista espanhol Miguel de Cervantes, é um aperitivo para entendermos a importância dos números, ou melhor, dos eventos do passado, que permeiam o hoje e quem sabe podem nos revisitar amanhã.
As Eleições Municipais de 2024 estão a todo vapor, a campanha eleitoral já começou e em Três Pontas não é diferente. Muitos costumam dizer que a eleição para Vereador é a mais difícil, quiçá, a mais importante, portanto mãos à obra.
Até a presente publicação desta matéria, 170 candidaturas (estão incluídas candidaturas inaptas) estão registradas para concorrer às 11 cadeiras do Poder Legislativo trespontano. Desde 2020, o número de candidaturas foi reduzido, no ano citado, Três Pontas registrou 169 candidaturas. Para se ter uma base dessas reduções, em 2016 tivemos 247 candidaturas e em 2012 um total de 226.
A dificuldade é perceptível entre os candidatos, a impressão de que a eleição ficou mais disputada, consequentemente mais difícil, é comprovada pelos dados acima. No entanto, no meio desse cenário, o número de trocas ou mudanças de uma eleição para outra no Parlamento, é otimista para quem quer uma vaga. De acordo com a estatística abaixo, excetuando em 2020, nas demais eleições do século XXI, as mudanças são maiores ou iguais a 50%.
Por falar em mudança, das 11 vagas ao cargo de Vereador, pelo menos três delas serão preenchidas por novatos ou velhos conhecidos da Casa Legislativa. Isso tem um porquê, o experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, decidiu que irá encerrar sua bela e marcante trajetória no Legislativo Municipal em dezembro, Sérjão como também é conhecido, está no 5º mandato. Luciano Reis Diniz, que vive seu 1º mandato, rechaçou a ideia de continuar na política e não se candidatou. E por último, Maycon Douglas Vitor Machado, o talentoso legislador que está no 2º mandato, é candidato ao posto de Vice-Prefeito e obviamente não pode concorrer ao cargo de Vereador. Uma coisa é certa, três grandes nomes não vão participar do pleito para o Poder Legislativo.
Matemática eleitoral
Convencionou-se dizer que um voto pode fazer a diferença, é verdade. No entanto, esse raciocínio deve conter mais elementos que o voto, como por exemplo, o famigerado Quociente Eleitoral (QE).
Se pegarmos as duas últimas eleições municipais, o QE em 2020 foi de 2.903 votos, já em 2016 foi de 3.082. Vale informar, que em ambas, haviam 11 cadeiras no Legislativo, mesma quantidade para essa disputa de 2024. Confira abaixo planilhas que elucidam o QE dos pleitos domésticos dos últimos 16 anos.
É notório que a quantidade de cadeiras disputadas no Parlamento tem sido determinante para que o número do QE em Três Pontas oscile. Notou-se que em 2012 a alteração é considerável, afinal, haviam quatro cadeiras a mais. Todavia, existe uma forte tendência do QE em 2024 não sofrer grandes alterações em relação a 2020 e 2016, uma vez que os votos válidos no século permanecem parecidos, independente do aumento ou não de eleitores.
Distribuição de vagas
Para eleição municipal de 2024, algumas mudanças para distribuição de vagas aconteceram. Em um resumo bem elucidativo, observe a “equação” matemática para essas distribuições:
1ª Fase: Distribuição de vagas para os partidos que obtiveram 100% do Quociente Eleitoral. Os partidos terão tantas cadeiras, quantas vezes superarem o QE. Os candidatos precisam ter pelo menos 10% do Quociente Eleitoral; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE QUOCIENTE PARTIDÁRIO)
2ª Fase: Distribuição das sobras. Participam partidos que obtiveram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral e os candidatos precisam ter ao menos 20% do Quociente citado; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
3ª Fase: Distribuição da segunda sobra (sobra da sobra). Participam todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram 80%. Os candidatos precisam ter ao menos 10% do Quociente Eleitoral. (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
Baseado nessas informações, a redução de candidaturas como já apontado nesta matéria, realça a dificuldade que muitos candidatos relatam.
Dados que se mantêm de pé!
No século XXI em Três Pontas, no que tange a disputa para entrar na Casa Legislativa, dois dados estatísticos se mantêm de pé, tanto a vitória de pelo menos uma mulher, quanto o triunfo de um candidato que no passado ficou perto de vencer.
Tem sido infalível desde 2004, ou seja, em todas as eleições do século, uma mulher ocupa uma cadeira. A participação feminina ainda é tímida, e é bem verdade que certas obrigatoriedades muitas vezes esconde um defeito histórico e de formação da nossa sociedade, mas mesmo assim, a mulher é presente, espera-se que cada vez mais em maior quantidade. Confira abaixo as mulheres que já ocuparam o cargo de Vereadora no século:
O outro acontecimento infalível no século trespontano, digamos assim, é a vitória daqueles que quatro anos antes, ficaram próximos de conquistar a vaga. Para se ter uma base, das quatro candidaturas mais votadas que não vencem, em especial por culpa da velha matemática eleitoral, leia-se legenda, sempre na eleição seguinte, pelo menos uma dessas candidaturas vence. Se expandirmos essas candidaturas para as seis ou sete mais votadas que não vencem, esse tal acontecimento que perdura por 20 anos aumenta ainda mais de potência.
A importância do voto
A política é sem dúvida a maior ferramenta de transformação social. Sendo assim, o voto se torna um instrumento de legitimidade da nossa cidadania. Esse discurso é lírico, mas o que na verdade está em jogo é o seu, o meu, o nosso futuro. Mais do que isso, como os gregos diziam, o futuro da polis, em tempos modernos, entende-se, o futuro da cidade.
O controverso, é que por mais que os números de votos válidos sejam bons e suficientes, o lado negativo são as abstenções. Neste século, em todas eleições municipais ela aumenta, confira o levantamento dos últimos 20 anos:
Embora as abstenções sejam comportamentos comuns e inevitáveis em todo Brasil, convenhamos, não é salutar ao processo eleitoral político. Espera-se que esses números se reduzam, é um olhar esperançoso, mesmo sabendo que o mais provável é o aumento. Em tempos como esse, se faz necessário manifestar o desejo político, afinal de contas, somos animais políticos, literalmente fadados a fazer política. Que o eleitor se abstenha de suas âncoras e vote, deixando assim, o barco, isto é, Três Pontas, embarcar para rotas que só o tempo mostrará. Tudo isso precisa ser decidido no presente, para que o futuro possa ser celebrado e o passado rememorado como um ciclo de ensinamento contínuo.
Em Sessão Ordinária transcorrida ontem, quinta-feira (24), a Câmara Municipal
de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 094/2025 de autoria do
Poder Executivo Municipal que discorre sobre autorização para implantação de
estacionamento rotativo controlado e tarifado – área denominada ZONA AZUL.
Confira abaixo o resumo do PL:
“A presente proposição tem por finalidade retomar e modernizar a “Zona Azul” do Município de Três Pontas, além de atualizar a legislação municipal, nos termos da legislação federal contemporânea acerca da matéria, criando um sistema de estacionamento rotativo eficiente e seguro, para regular o uso de vagas públicas, com base em estudos técnicos previamente realizados, por consultoria especializada em trânsito”.
Entre os diversos objetivos do Projeto da ZONA AZUL, reduzir os congestionamentos causados por motoristas rodando à procura de vaga e garantir a maior rotatividade na área central da cidade, são pontos capitais. Além disso, talprogresso facilita o acesso ao comércio no centro, uma vez que clientes poderão estacionar com menos dificuldade.
A proposição também prevê vagas para idosos e deficientes nos termos da legislação federal. Confira abaixo um item importante sobre multas:
“A proposição em questão, prevê de forma expressa que multas somente serão aplicadas nas hipóteses de não pagamento da tarifa do pós-utilização pelo município no prazo de 48 horas após a utilização, tendo claramente a norma um caráter muito mais educativo do que punitivo”.
Os vereadores enalteceram a importância do Projeto para viabilizar um trânsito com um fluxo melhor e pontuaram sobre valores (preços). A título de informação, a taxa (cobrança) da Zona Azul será fixada pelo Poder Executivo, os parlamentares pediram (recomendaram) que o valor seja o mais justo. Questões sobre ocupação e infrações
O Projeto de Lei é vasto em artigos e regras. Portanto, em síntese, confira abaixo
os critérios mais importantes:
DAS OCUPAÇÕES
● A ocupação da vaga na Zona Azul não poderá exceder a 02 (duas) horas durante
o seu horário de funcionamento, podendo ocorrer à prorrogação por uma única vez;
● O funcionamento da Zona Azul far-se-á de segunda a sexta-feira das 8h às 18
horas, e aos sábados, das 8 horas às 13 horas;
● As vias e logradouros públicos que integram a Zona Azul deverão ser
sinalizadas conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN;
● A utilização de vaga na Zona Azul far-se-á mediante pagamento de tarifa fixada
pelo Poder Concedente, em equipamento multivagas existentes nas vias e logradouros públicos assim indicados e/ou dispositivos eletrônicos aprovados
pelo Poder Executivo Municipal;
Os povos originários (indígenas);
Os negros;
Os portugueses.
A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14), a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.
Delegado Dr. Gustavo Gomes
Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.
No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.
Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.
Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.
Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira
Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.
“Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.
Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.
Em linhas gerais, em ambos os discursos, os delegados enxergam na Casa Legislativa uma base possível para melhoria contínua da segurança local. A Câmara tem sido atuante, viabilizando recursos como emendas positivas ou autorizando investimento do executivo, repasses, entre outras formas. Um grande objetivo da Polícia Civil é impactar diretamente na sensação de segurança e redução de crimes, certamente o Poder Legislativo tem sido e continuará sendo um grande aliado.
Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES
Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.
Projeto do CONDES é aprovado
Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.
O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.
Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.
Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:
*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:
a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;
b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.
II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;
b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;
c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;
d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.
e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.
III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:
a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;
b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.
c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.
Outros Projetos na Pauta
Ø O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;
Ø O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.
Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.
O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.
A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves
AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal
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