Política
DISPUTA ELEITORAL NO LEGISLATIVO: o que os números do século nos mostram?
“A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”, a frase do romancista espanhol Miguel de Cervantes, é um aperitivo para entendermos a importância dos números, ou melhor, dos eventos do passado, que permeiam o hoje e quem sabe podem nos revisitar amanhã.
As Eleições Municipais de 2024 estão a todo vapor, a campanha eleitoral já começou e em Três Pontas não é diferente. Muitos costumam dizer que a eleição para Vereador é a mais difícil, quiçá, a mais importante, portanto mãos à obra.
Até a presente publicação desta matéria, 170 candidaturas (estão incluídas candidaturas inaptas) estão registradas para concorrer às 11 cadeiras do Poder Legislativo trespontano. Desde 2020, o número de candidaturas foi reduzido, no ano citado, Três Pontas registrou 169 candidaturas. Para se ter uma base dessas reduções, em 2016 tivemos 247 candidaturas e em 2012 um total de 226.
A dificuldade é perceptível entre os candidatos, a impressão de que a eleição ficou mais disputada, consequentemente mais difícil, é comprovada pelos dados acima. No entanto, no meio desse cenário, o número de trocas ou mudanças de uma eleição para outra no Parlamento, é otimista para quem quer uma vaga. De acordo com a estatística abaixo, excetuando em 2020, nas demais eleições do século XXI, as mudanças são maiores ou iguais a 50%.
Por falar em mudança, das 11 vagas ao cargo de Vereador, pelo menos três delas serão preenchidas por novatos ou velhos conhecidos da Casa Legislativa. Isso tem um porquê, o experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, decidiu que irá encerrar sua bela e marcante trajetória no Legislativo Municipal em dezembro, Sérjão como também é conhecido, está no 5º mandato. Luciano Reis Diniz, que vive seu 1º mandato, rechaçou a ideia de continuar na política e não se candidatou. E por último, Maycon Douglas Vitor Machado, o talentoso legislador que está no 2º mandato, é candidato ao posto de Vice-Prefeito e obviamente não pode concorrer ao cargo de Vereador. Uma coisa é certa, três grandes nomes não vão participar do pleito para o Poder Legislativo.
Matemática eleitoral
Convencionou-se dizer que um voto pode fazer a diferença, é verdade. No entanto, esse raciocínio deve conter mais elementos que o voto, como por exemplo, o famigerado Quociente Eleitoral (QE).
Se pegarmos as duas últimas eleições municipais, o QE em 2020 foi de 2.903 votos, já em 2016 foi de 3.082. Vale informar, que em ambas, haviam 11 cadeiras no Legislativo, mesma quantidade para essa disputa de 2024. Confira abaixo planilhas que elucidam o QE dos pleitos domésticos dos últimos 16 anos.
É notório que a quantidade de cadeiras disputadas no Parlamento tem sido determinante para que o número do QE em Três Pontas oscile. Notou-se que em 2012 a alteração é considerável, afinal, haviam quatro cadeiras a mais. Todavia, existe uma forte tendência do QE em 2024 não sofrer grandes alterações em relação a 2020 e 2016, uma vez que os votos válidos no século permanecem parecidos, independente do aumento ou não de eleitores.
Distribuição de vagas
Para eleição municipal de 2024, algumas mudanças para distribuição de vagas aconteceram. Em um resumo bem elucidativo, observe a “equação” matemática para essas distribuições:
1ª Fase: Distribuição de vagas para os partidos que obtiveram 100% do Quociente Eleitoral. Os partidos terão tantas cadeiras, quantas vezes superarem o QE. Os candidatos precisam ter pelo menos 10% do Quociente Eleitoral; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE QUOCIENTE PARTIDÁRIO)
2ª Fase: Distribuição das sobras. Participam partidos que obtiveram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral e os candidatos precisam ter ao menos 20% do Quociente citado; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
3ª Fase: Distribuição da segunda sobra (sobra da sobra). Participam todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram 80%. Os candidatos precisam ter ao menos 10% do Quociente Eleitoral. (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
Baseado nessas informações, a redução de candidaturas como já apontado nesta matéria, realça a dificuldade que muitos candidatos relatam.
Dados que se mantêm de pé!
No século XXI em Três Pontas, no que tange a disputa para entrar na Casa Legislativa, dois dados estatísticos se mantêm de pé, tanto a vitória de pelo menos uma mulher, quanto o triunfo de um candidato que no passado ficou perto de vencer.
Tem sido infalível desde 2004, ou seja, em todas as eleições do século, uma mulher ocupa uma cadeira. A participação feminina ainda é tímida, e é bem verdade que certas obrigatoriedades muitas vezes esconde um defeito histórico e de formação da nossa sociedade, mas mesmo assim, a mulher é presente, espera-se que cada vez mais em maior quantidade. Confira abaixo as mulheres que já ocuparam o cargo de Vereadora no século:
O outro acontecimento infalível no século trespontano, digamos assim, é a vitória daqueles que quatro anos antes, ficaram próximos de conquistar a vaga. Para se ter uma base, das quatro candidaturas mais votadas que não vencem, em especial por culpa da velha matemática eleitoral, leia-se legenda, sempre na eleição seguinte, pelo menos uma dessas candidaturas vence. Se expandirmos essas candidaturas para as seis ou sete mais votadas que não vencem, esse tal acontecimento que perdura por 20 anos aumenta ainda mais de potência.
A importância do voto
A política é sem dúvida a maior ferramenta de transformação social. Sendo assim, o voto se torna um instrumento de legitimidade da nossa cidadania. Esse discurso é lírico, mas o que na verdade está em jogo é o seu, o meu, o nosso futuro. Mais do que isso, como os gregos diziam, o futuro da polis, em tempos modernos, entende-se, o futuro da cidade.
O controverso, é que por mais que os números de votos válidos sejam bons e suficientes, o lado negativo são as abstenções. Neste século, em todas eleições municipais ela aumenta, confira o levantamento dos últimos 20 anos:
Embora as abstenções sejam comportamentos comuns e inevitáveis em todo Brasil, convenhamos, não é salutar ao processo eleitoral político. Espera-se que esses números se reduzam, é um olhar esperançoso, mesmo sabendo que o mais provável é o aumento. Em tempos como esse, se faz necessário manifestar o desejo político, afinal de contas, somos animais políticos, literalmente fadados a fazer política. Que o eleitor se abstenha de suas âncoras e vote, deixando assim, o barco, isto é, Três Pontas, embarcar para rotas que só o tempo mostrará. Tudo isso precisa ser decidido no presente, para que o futuro possa ser celebrado e o passado rememorado como um ciclo de ensinamento contínuo.
Política
Prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, protocola projeto “Descongela Já” para garantir direitos dos servidores
Nesta terça-feira (03), o prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, recebeu em seu gabinete, na Prefeitura, o presidente e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis e Telma da Fonseca Silva, para entregar oficialmente a cópia do projeto de lei “Descongela Já”.
A proposta trata do período de um ano e meio em que os quinquênios dos servidores municipais ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para apreciação dos vereadores, com pedido de autorização orçamentária para que o pagamento seja efetuado.
Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.
“Estamos entregando em mãos ao sindicato o projeto Descongela Já, que visa corrigir o período de um ano e meio em que os quinquênios ficaram parados. Protocolamos o projeto na Câmara e estamos solicitando autorização orçamentária para que todos os servidores recebam o que é de direito. Se Deus quiser, em breve todos terão esse período regularizado em seus salários”, afirmou.
A iniciativa busca assegurar que os servidores tenham garantidos os direitos referentes ao período congelado, regularizando os valores e refletindo a recomposição nos vencimentos.
Agora, a expectativa é pela tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, etapa fundamental para que a medida entre em vigor e os pagamentos possam ser realizados.
Política
Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara
Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).
Dia Internacional da Mulher
Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.
Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.
Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.
Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.
Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve.
- 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.
Recursos aprovados para o SAAE
A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 034/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 038/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal
Projetos do Legislativo
O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:
- Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 – A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.
- Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 – A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues
Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas
Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.
Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.
Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Fonte e Imagens: CMTP
📱Curta: Três Pontas Stúdio live
Política
Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.
Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.
Emenda e projeto sobre alienação de imóvel
O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.
Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura
Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:
Saúde:
R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;
R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;
R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Educação:
R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;
R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Infraestrutura:
R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;
R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;
R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;
R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.
Agricultura e desenvolvimento rural:
R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.
Cultura e turismo:
R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.
SAAE e folha de pagamento
Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.
Projetos do Legislativo
Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.
Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.
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