Utilidade pública
Detran-MG orienta motoristas sobre prorrogação da validade da CNH até dezembro
Medida beneficia carteiras de habilitação com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; prorrogação é automática e dispensa procedimentos adicionais.
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está orientando os motoristas sobre a prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permaneçam válidos até o dia 9 de dezembro deste ano.
A prorrogação foi determinada pela Deliberação nº 279/2026 do Contran e tem abrangência nacional. A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), desde que o vencimento esteja dentro do período estabelecido.
Prorrogação é automática
De acordo com as orientações do Detran-MG, os condutores contemplados pela regra não precisam emitir uma nova carteira, atualizar o cadastro ou realizar qualquer procedimento específico para obter a extensão da validade.
A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país. Entretanto, a medida não se aplica aos motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Outro ponto importante é que a extensão do prazo não altera as exigências relacionadas ao exame toxicológico, que devem continuar sendo cumpridas conforme a legislação vigente.
Motoristas devem ficar atentos ao prazo de renovação
Após o encerramento do período excepcional, em 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, seguindo os procedimentos e os requisitos previstos na legislação de trânsito.
Em Minas Gerais, as orientações para realizar a renovação estão disponíveis no portal oficial do Detran-MG, na seção “Habilitação”, opção “Renovar CNH”. O procedimento inclui a realização dos exames exigidos para cada categoria e situação do condutor.
A orientação é que os motoristas verifiquem a data de vencimento do documento e consultem os canais oficiais para evitar problemas e garantir que a renovação seja realizada dentro do prazo.
A medida busca assegurar a continuidade da validade das habilitações abrangidas pela regra, oferecendo aos condutores um período adicional para regularizar a documentação.