Direito
Décimo Terceiro Salário: quem tem direito, como funciona e quando é pago
O décimo terceiro salário é um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Instituído pela Lei nº 4.090/62, ele representa um importante reforço financeiro no final do ano e tem como objetivo garantir maior segurança econômica ao empregado.
Mas, apesar de ser um direito conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre quem tem direito, como é feito o cálculo e quando o pagamento deve ocorrer. Neste artigo, vamos esclarecer tudo de forma simples e objetiva.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é uma gratificação anual paga ao trabalhador, correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado durante o ano. Ele é conhecido popularmente como “salário extra”.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Têm direito ao décimo terceiro salário:
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhadores afastados por auxílio-doença ou auxílio-acidente (de forma proporcional).
⚠️ Importante: para ter direito ao mês contado, o empregado deve ter trabalhado ao menos 15 dias naquele mês.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro?
O cálculo é simples:
👉 Divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
Exemplo:
Um trabalhador que recebe R$ 2.400,00 e trabalhou os 12 meses do ano terá direito a R$ 2.400,00 de décimo terceiro.
Caso tenha trabalhado apenas 6 meses, receberá metade do valor.
💡 Horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões também devem integrar o cálculo.
Quando o décimo terceiro deve ser pago?
O pagamento ocorre em duas parcelas:
• 1ª parcela: até 30 de novembro, sem descontos;
• 2ª parcela: até 20 de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
O empregador pode antecipar o pagamento, mas não pode atrasar, sob pena de multa e outras penalidades.
E se o trabalhador for demitido?
Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao décimo terceiro proporcional, pago junto com as verbas rescisórias.
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro proporcional.
O que fazer se o décimo terceiro não for pago?
O não pagamento do décimo terceiro é uma violação de direito trabalhista. O trabalhador pode:
• Tentar resolver diretamente com a empresa;
• Registrar denúncia no Ministério do Trabalho;
• Procurar um advogado trabalhista para ajuizar reclamação trabalhista.
📌 O prazo para cobrar judicialmente é de até 5 anos, respeitado o limite de 2 anos após o fim do contrato de trabalho.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei e essencial para o planejamento financeiro do trabalhador. Conhecer suas regras é fundamental para evitar prejuízos e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Caso você tenha dúvidas sobre o cálculo, pagamento ou esteja enfrentando irregularidades, busque orientação jurídica especializada. Informação é proteção!