A relação de trabalho deve ser baseada em respeito, segurança e cumprimento das obrigações tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Porém, infelizmente, existem situações em que a empresa deixa de cumprir deveres básicos, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício.

Nesses casos, a lei trabalhista prevê a chamada rescisão indireta, conhecida popularmente como “justa causa da empresa”.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves contra o trabalhador, fazendo com que ele tenha o direito de encerrar o contrato de trabalho sem perder suas verbas rescisórias.

Propaganda

Ou seja, mesmo sendo o empregado quem decide sair, a responsabilidade pela ruptura do contrato é da empresa.

Esse direito está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando a rescisão indireta pode acontecer?

Propaganda

Nem todo problema no trabalho gera rescisão indireta. É necessário que exista uma falta grave praticada pelo empregador.

Algumas situações mais comuns são:

Propaganda

* Atraso frequente de salários;

* Falta de depósito do FGTS;

* Assédio moral;

* Excesso de cobranças e humilhações;

* Ambiente de trabalho perigoso;

Propaganda

* Exigência de atividades ilegais;

* Descumprimento do contrato de trabalho;

* Jornadas abusivas sem pagamento correto;

* Falta de pagamento de horas extras;

* Tratamento desrespeitoso ao trabalhador.

Propaganda

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois é importante verificar se a conduta da empresa realmente inviabiliza a continuidade do vínculo de emprego.

O trabalhador pode simplesmente parar de trabalhar?

Essa é uma dúvida muito comum.

O ideal é que o trabalhador procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Em muitos casos, abandonar o emprego sem a devida orientação pode gerar riscos ao processo.

O mais recomendado é buscar auxílio de um advogado trabalhista para avaliar a melhor estratégia, reunir provas e ingressar com a ação judicial pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.

Propaganda

Quais provas podem ser usadas?

As provas são fundamentais em um processo de rescisão indireta.

Podem ser utilizados:

* Conversas de WhatsApp;

* E-mails;

Propaganda

* Testemunhas;

* Holerites;

* Extrato do FGTS;

* Fotos e vídeos;

* Cartões de ponto;

Propaganda

* Gravações lícitas;

* Documentos internos da empresa.

Quanto mais provas o trabalhador possuir, maiores as chances de comprovar a irregularidade cometida pelo empregador.

Quais direitos o trabalhador recebe?

Quando a rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado passa a ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Propaganda

Entre elas:

* Saldo de salário;

* Aviso prévio;

* Férias vencidas e proporcionais;

* 13º salário proporcional;

Propaganda

* Multa de 40% do FGTS;

* Saque do FGTS;

* Possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

O empregador pode ser condenado a pagar danos morais?

Sim.

Propaganda

Dependendo da gravidade da situação, além das verbas rescisórias, a empresa também pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Isso pode ocorrer em casos de assédio moral, humilhações constantes, perseguições, discriminação ou situações que afetem a dignidade do trabalhador.

Conclusão

A rescisão indireta é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador diante de abusos praticados pelo empregador.

Nenhum empregado é obrigado a permanecer em um ambiente de trabalho abusivo, sem pagamento correto ou em condições desrespeitosas.

Propaganda

Por isso, ao identificar irregularidades no ambiente de trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica para analisar o caso e garantir que todos os direitos sejam preservados.

Ass: Millena Vieira Advogada

O mercado do café encerrou a última semana em baixa nas principais regiões produtoras do país. Os preços do café arábica recuaram em diversas praças de Minas Gerais, refletindo o avanço da colheita da safra 2026 e a expectativa de maior oferta do produto no mercado.

Em Varginha, referência para o Sul de Minas, a saca de 60 quilos do café arábica tipo 6 bebida dura foi negociada a R$ 1.490,00. Em Guaxupé, a cotação ficou em R$ 1.463,00, enquanto em Machado o valor registrado foi de R$ 1.470,00 por saca.

Outras importantes regiões produtoras também apresentaram movimentação semelhante. Em Poços de Caldas, a saca foi cotada a R$ 1.550,00. Já em Patrocínio, no Cerrado Mineiro, o café foi negociado a R$ 1.455,00. Campos Gerais registrou uma das maiores cotações do dia, com a saca alcançando R$ 1.590,00.

O mercado segue atento ao ritmo da colheita e às condições climáticas nas principais áreas produtoras. A expectativa de uma safra mais robusta continua influenciando os preços, mantendo os produtores e compradores atentos às oscilações do mercado.

Principais cotações do café arábica (saca de 60 kg)

Propaganda

Campos Gerais: R$ 1.590,00

Poços de Caldas: R$ 1.550,00

Varginha: R$ 1.490,00

Machado: R$ 1.470,00

Guaxupé: R$ 1.463,00

Propaganda

Patrocínio: R$ 1.455,00

Neste domingo (7), as cotações permanecem como referência do fechamento da última sexta-feira, já que não há negociações no mercado físico durante o fim de semana.

Três Pontas registra tempo estável neste domingo (7), com predomínio de céu parcialmente nublado e sem previsão significativa de chuva. As temperaturas seguem típicas do início do inverno no Sul de Minas, com manhã fria e tarde amena. A mínima ficou próxima dos 8°C, enquanto a máxima deve alcançar entre 21°C e 22°C ao longo do dia.

Neste momento, a temperatura na cidade está em torno de 18°C a 20°C, com ventos fracos e umidade elevada, proporcionando sensação de frio, especialmente nas áreas mais abertas. O céu apresenta poucas nuvens e o tempo permanece estável.

Para a noite, a tendência é de queda gradual da temperatura, exigindo agasalhos para quem pretende sair de casa. Não há indicativos de chuva para as próximas horas, mantendo as condições favoráveis para atividades ao ar livre.