Política
Câmara Municipal recebe novos projetos que serão discutidos em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Três Pontas realizará, no próximo dia 8 de dezembro de 2025, às 18h30, a 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta divulgada pela Casa traz cinco novos Projetos de Lei protocolados pelo Executivo Municipal, todos registrados em 1º de dezembro de 2025, e que tratam principalmente de abertura de créditos adicionais suplementares destinados a diversas áreas da administração pública.
Projetos protocolados
Projeto de Lei 265/2025
O primeiro projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, proveniente de anulação de dotação orçamentária. O objetivo é custear despesas de execução de serviços de saúde feminina, incluindo consultas ginecológicas.
Projeto de Lei 266/2025
O segundo projeto prevê crédito adicional de R$ 512.795,80, oriundo de excesso de arrecadação. A proposta visa viabilizar o repasse de recursos ao FAEC, contemplando a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a APAE, para ações e serviços de saúde.
Projeto de Lei 267/2025
Também baseado em anulação parcial de dotação orçamentária, o projeto autoriza crédito adicional de R$ 775.430,90, destinado ao pagamento mensal de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 268/2025
Este projeto abre crédito adicional de R$ 550.000,00, proveniente de excesso de arrecadação, com a finalidade de custear despesas de energia elétrica fornecida pela CEMIG. Os recursos são provenientes da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública).
Projeto de Lei 269/2025
Por fim, o último projeto autoriza o uso de R$ 38.248,49 em crédito suplementar oriundo de superávit financeiro. O valor será aplicado na continuidade das obras da Sala de Orquestra, possibilitada por recursos de emenda parlamentar do Deputado Mário Henrique Caixa.
Ordem do Dia
A Câmara informou que não houve matérias analisadas em tempo hábil para deliberação na Ordem do Dia desta sessão.