Política
Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.
Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.
Emenda e projeto sobre alienação de imóvel
O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.
Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.
Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura
Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:
Saúde:
R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;
R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;
R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Educação:
R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;
R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Infraestrutura:
R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;
R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;
R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;
R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.
Agricultura e desenvolvimento rural:
R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.
Cultura e turismo:
R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.
SAAE e folha de pagamento
Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.
Projetos do Legislativo
Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.
Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.