Política
Câmara Municipal de Três Pontas retoma atividades após ponto facultativo do Dia do Servidor Público e realiza 40ª Sessão Ordinária
Após o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Três Pontas retoma suas atividades legislativas nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, com a realização da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a partir das 18h30.
A sessão contará com a apreciação de duas matérias de autoria do Executivo Municipal, ambas em fase única de discussão e votação.
💡 Projeto de Lei nº 225/2025
O primeiro projeto em pauta altera a Lei Municipal nº 5.000/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, além de promover adequações nas Leis Municipais nº 5.904/2024 e nº 6.038/2024, referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do SAAE Três Pontas, no valor de R$ 500.901,33, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços de energia elétrica junto à CEMIG, assegurando a continuidade das atividades operacionais da autarquia.
🏥 Projeto de Lei nº 227/2025
O segundo projeto trata de alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde, modificando a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.570/1993, que criou o conselho. A proposta tem como finalidade adequar a legislação vigente, reforçando a legalidade, transparência e efetividade das ações do órgão, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A pauta completa da sessão está disponível no portal oficial da Câmara, e a população pode acompanhar as discussões presencialmente no plenário ou ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa.
📍 Serviço:
40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas
📅 Data: 30 de outubro de 2025
🕠 Horário: 18h30
📍 Local: Plenário Presidente Tancredo Neves – Câmara Municipal de Três Pontas