Política
Câmara Municipal de Três Pontas destina mais de R$ 2 milhões em projetos de desenvolvimento e gestão pública
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na segunda-feira (6) a 38ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de diversos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As proposições contemplam áreas estratégicas como educação, previdência, infraestrutura, saúde, trânsito e meio ambiente, somando investimentos superiores a R$ 2 milhões.
Educação e Previdência
Entre as matérias aprovadas, destacam-se os Projetos de Lei do Executivo 209/2025 e 212/2025, que garantem a suplementação de recursos para pagamento da folha da Educação e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV).
O primeiro, no valor de R$ 650 mil, assegura o cumprimento da folha da educação com recursos do VAAT/Fundeb, promovendo a valorização dos profissionais. Já o segundo, de R$ 120 mil, visa manter a regularidade do fluxo financeiro do IPREV e o cumprimento das obrigações legais e previdenciárias.
Infraestrutura recebe mais de R$ 1 milhão
O Legislativo também aprovou cinco projetos voltados à infraestrutura urbana, totalizando R$ 1.042.000,02.
Entre eles, o Projeto de Lei 196/2025 destina R$ 120 mil à construção de uma praça no Bairro Vivendas do Bosque II — uma obra de relevância social viabilizada por emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”.
Outros destaques incluem:
PL 197/2025: R$ 100 mil para o cercamento do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas, garantindo segurança e preservação do patrimônio público;
PL 215/2025 e 216/2025: somam R$ 722 mil para manutenção de prédios públicos, pequenos reparos e conservação da frota da Secretaria Municipal de Transportes e Obras;
PL 217/2025: R$ 100 mil destinados à aquisição de materiais de consumo para o Departamento Municipal de Trânsito, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade.
Saúde é contemplada com mais de R$ 145 mil
A área da saúde também foi beneficiada com recursos importantes. O Projeto de Lei 210/2025 destina R$ 29.008,29 à aquisição de medicamentos e insumos essenciais para o enfrentamento das arboviroses, como antitérmicos e soro de reidratação oral.
Já o Projeto de Lei 211/2025 garante R$ 118 mil à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, fortalecendo a Rede de Urgência e Emergência do município.
Câmara aprova obrigatoriedade de Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 193/2025, que institui a obrigatoriedade da apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) para novos projetos de loteamentos em Três Pontas.
A medida visa prevenir riscos ambientais como enchentes, erosão, desmatamento e contaminação de corpos hídricos, além de oferecer segurança jurídica tanto ao poder público quanto aos empreendedores.
O RAP será analisado pelo órgão ambiental municipal e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e deverá conter informações técnicas sobre o empreendimento, topografia, vegetação, recursos hídricos e medidas mitigadoras. O projeto foi aprovado por unanimidade e elogiado pelos parlamentares.
Moção de Aplausos
Durante a sessão, o Legislativo também aprovou a Moção 014/2025 de Aplausos e Congratulações ao Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira, de autoria dos vereadores Geraldo José Prado e Daniel de Paula Rodrigues.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 13 de outubro (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.