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Câmara Municipal de Três Pontas aprova títulos de Cidadania Honorária e projetos do Executivo em Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou reunião ordinária na qual foram aprovados cinco Títulos de Cidadania Honorária, além de importantes Projetos de Lei do Executivo que tratam de suplementações orçamentárias para diversas áreas do município.

 

Títulos de Cidadania Honorária aprovados

 

Ao final da reunião, os vereadores aprovaram cinco indicações de Título de Cidadania Honorária, conforme a Ordem do Dia:

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Projeto de Decreto Legislativo 003/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Dr. Alex Vinicius Cunha de Figueiredo. Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso.

 

Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária post mortem à Reverendíssima Madre Tereza Margarida do Coração de Maria – Nossa Mãe. Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira.

 

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Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Rosilene Aparecida da Silva. Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira.

 

Projeto de Decreto Legislativo 006/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Ten. João Evangelista Monteiro Júnior. Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima, Ver. Antônio Carlos de Lima e Ver. Roberto Donizetti Cardoso.

 

Projeto de Decreto Legislativo 007/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Dra. Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo. Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade.

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A próxima Sessão Ordinária está agendada para 24 de novembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

 

Projetos do Executivo recebem aprovação

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Também foram analisadas e aprovadas proposições do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares:

 

Projeto de Lei do Executivo 246/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 3.500,00, proveniente de excesso de arrecadação, para custear despesas de locomoção de servidores participantes da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. Autoria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

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Projeto de Lei do Executivo 247/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 22.000,00 mediante anulação parcial de dotação orçamentária, destinado a melhorias na estrutura física do Centro de Especialidades Médicas (CEM). Autoria: Executivo Municipal.

 

 

Além disso, a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria de Saúde receberam crédito suplementar por meio do Projeto de Lei do Executivo 240/2025, com o objetivo de viabilizar suplementação orçamentária para despesas relacionadas a serviços de transbordo, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta domiciliar. O valor suplementado é de R$ 230.000,00. Autoria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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