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Política

Câmara institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais

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Na noite da última quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que tem por finalidade instituir a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. A autoria do Projeto é do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior.

O parlamentar proponente explicou com bases em estudos, que a solução necessita de uma tríade: castração, adoção e conscientização. Popó informou que a castração começou em 2015 no município, nos cinco primeiros anos o crescimento ainda é exponencial e muito rápido, nesse intervalo teve muita castração, mas nascia muitos animais. O vereador disse que dentre os vários períodos existem gráficos, de 2020 a 2025 esse processo se torna uma reta, na qual ainda existem nascimentos indesejados, no entanto, salientou que se tornará uma reta plana entre 2025 e 2030 e portanto, somente a partir do início da quarta década deste século, assistiremos o efeito da castração. O edil enfatizou os números, foram realizadas 14 mil castrações em 10 anos, no início castrava 12 cães por mês e atualmente são 153 cães castrados no mesmo período comparativo, em virtude disso, Popó agradeceu o deputado estadual Noraldino Júnior que sempre foi ativo nessa área do cuidado animal. Por fim, argumentou que o município não constrói um canil por causa desse gráfico embasado nos estudos e pelo alto custo de gerenciar um canil, já que tem abrigos que gastam 120 mil reais/mês. Na visão do vereador, é necessária uma conscientização massiva através de uma campanha que promova uma adoção consciente e este Projeto será fundamental para isso.

A semana será comemorada anualmente na data que coincida com o dia 04 de outubro e irá integrar o calendário de eventos do município. O intuito é garantir maior atenção para a importância dos animais e para preservação e conservação do meio ambiente.

Câmara aprova Projetos que contemplam SAAE e Escola Agrícola

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Em sessão ordinária realizada ontem, quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou projetos que contemplaram o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Escola Municipal José Vieira de Mendonça – Escola Agrícola.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025 que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 464.000,00. O intuito é cobrir despesa com a contratação por tempo determinado de servidores, tendo em vista a vacância de cargos devida aposentadorias, falecimento e exoneração a pedido de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas.

Ademais, no texto do PL consta a informação que será aberto um processo seletivo para contratação temporária para os seguintes cargos:

 

Ø  Auxiliar de manutenção (reparos autárquicos)

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Ø  Fiscal autárquico

Ø  Técnico de informática autárquico

Ø  Auxiliar administrativo autárquico

 

A segunda proposição aprovada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025 que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.095,06. O PL tem como justificativa a evolução de saldo residual, tendo como objetivo a finalização do Termo de Convênio celebrado entre o Município de Três Pontas/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – S.E.E., que tem por finalidade a aquisição de Equipamentos para a Escola Municipal José Vieira de Mendonça – Escola Agrícola.

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Abertura de crédito no valor de 540 mil reais para Secretaria de Meio Ambiente é aprovada pela Câmara

Na noite de ontem, quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 que serão destinados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O montante faz parte do Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025.

De acordo com a justificativa da Secretaria já citada, a abertura de crédito tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a nova sede da Secretaria de Meio Ambiente; serviços de Pessoa Jurídica para reparos no Parque Vale do Sol, reforma do Viveiro Municipal, reparos e melhorias no Parque da Mina do Padre Victor, serviço de poda e corte de árvores, plantio de gramas e demais serviços necessários da Secretaria. Além disso, aquisição de ferramentas, materiais de expedientes e demais necessidades da secretaria. Confira abaixo a divisão do montante:

Ø  Equipamentos para nova sede: R$30.000,00

Ø  Reparos Parque Vale do Sol, Mina do Padre Victor, reforma do Viveiro e outros serviços: R$400.000,00

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Ø  Aquisição de ferramentas, materiais de expedientes e demais necessidades da secretaria: R$110.000,00

Ø  TOTAL: R$540.000,00

 

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será segunda-feira (10) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal

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📱Curta: Três Pontas Stúdio live

Política

Câmara de Três Pontas vota pacote de investimentos para saúde, assistência social e infraestrutura

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (8), às 18h30, a 68ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta, os vereadores irão analisar e votar 20 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que somam mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais destinados a áreas como saúde, assistência social, obras e infraestrutura.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 079/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 419,6 mil para o financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Pertencer e pela Associação Ubuntu.

A área da saúde concentra a maior parte dos recursos previstos. Os vereadores irão apreciar projetos que destinam verbas para exames de imagem, consultas especializadas, procedimentos de média e alta complexidade, aquisição de materiais ambulatoriais, medicamentos, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oxigênio medicinal, dietas enterais e serviços de tecnologia da informação para a rede municipal.

Também estão previstos repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Somados, os projetos destinados ao custeio dos serviços hospitalares, atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da atenção especializada ultrapassam R$ 3 milhões.

A Apae de Três Pontas também poderá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III), fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.

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Na área de assistência social, a pauta inclui recursos para o Programa Família Acolhedora, garantindo o pagamento de bolsas-auxílio às famílias participantes.

Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os vereadores analisarão propostas que autorizam recursos para aquisição de combustíveis, manutenção da frota, equipamentos, materiais permanentes e intervenções de recapeamento asfáltico em vias do município.

De acordo com a pauta oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento dos trabalhos legislativos. Todos os projetos serão apreciados em fase única de discussão e votação.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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