Câmara de Três Pontas vota projetos voltados à saúde, educação, infraestrutura e modernização da legislação

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (6) a 72ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta composta por projetos que abrangem investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e atualização da legislação municipal. As propostas serão apreciadas e votadas pelos vereadores durante a reunião.

Entre os destaques está a votação da emenda e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que promovem a atualização das normas relacionadas aos servidores públicos, adequando a legislação municipal à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e às regras previdenciárias em vigor.

Na área da limpeza urbana, os vereadores analisam um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 106.407,59 para garantir a continuidade dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

A saúde concentra boa parte das propostas da pauta. Estão previstos recursos para aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, custeio de atendimentos de fisioterapia realizados pela APAE, financiamento de cirurgias por meio do programa Opera Mais, ampliação da oferta de consultas e exames especializados, além da manutenção dos novos leitos de UTI Adulto da Santa Casa.

Na educação, será apreciado projeto que destina quase R$ 988 mil para aquisição de materiais permanentes para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e melhorias na Escola Municipal Edna de Abreu. Outro projeto prevê investimento de R$ 1,29 milhão para a compra de dois ônibus escolares com capacidade para 45 passageiros cada, fortalecendo o transporte dos estudantes da rede municipal.

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A pauta também inclui autorização para aplicação de R$ 51 mil na aquisição de materiais destinados às ações de sinalização, fiscalização e educação para o trânsito, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

Os vereadores ainda votam dois projetos de lei que denominam novas vias públicas no Loteamento Jardim Alta Vista como Rua Ewerton Reis Figueiredo e Rua Maria Fabiano Rabello Campos. Também será apreciado projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes.

A sessão está marcada para as 18:30, no plenário da Câmara Municipal.