Política
Câmara de Três Pontas vota projetos sobre tributos, assistência ao idoso e homenagens nesta segunda
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (4), às 18h30, a 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos de lei do Executivo, decretos legislativos e moções de aplausos.
De acordo com o documento oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento da pauta.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, especificamente na Planta Genérica de Valores. A medida visa atualizar os valores do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 072/2026, que altera a legislação relacionada ao Conselho Municipal do Idoso. A proposta atualiza a redação da lei, substituindo a entidade anteriormente indicada por uma nova representação institucional.
Outro item em votação é o Projeto de Lei nº 073/2026, que autoriza a permuta de veículos entre o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos.
A sessão inclui ainda a votação de dois decretos legislativos que concedem título de cidadania honorária trespontana. Um deles homenageia Dra. Ana Carolina Dessimoni Machado Ferri, por iniciativa do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior. O outro concede a honraria ao Sr. Deusdedit Faria Lopes, por proposta do vereador Valéria Evangelista Oliveira.
Além disso, serão apreciadas duas moções de aplausos: uma em reconhecimento à 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, e outra em homenagem à Sra. Jéssica Aparecida do Nascimento.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara.