Política
Câmara de Três Pontas vota nove matérias na pauta da 77ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (24), às 18h30, a 77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta da reunião conta com nove matérias na Ordem do Dia, incluindo projetos relacionados à saúde, infraestrutura, esporte, turismo, cultura, assistência social e administração pública.
Entre os projetos em discussão e votação está o Projeto de Lei do Executivo nº 155/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 23.287,00, com recursos destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único, por meio de repasses do PROCAD.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 161/2026, que autoriza a abertura de crédito de R$ 110.089,34 para despesas relacionadas à Vigilância Sanitária Municipal. O recurso deverá atender à folha de pagamento dos servidores, obrigações patronais e auxílio-alimentação, além da compra de computadores e outros materiais permanentes para a estruturação do setor.
Na área de serviços públicos, o Projeto nº 162/2026 prevê R$ 250 mil para o custeio dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública municipal. Já o Projeto nº 163/2026 também prevê R$ 250 mil, desta vez para despesas com o fornecimento de energia elétrica pela CEMIG para o sistema de iluminação pública e imóveis da Administração Municipal.
O turismo também está entre os temas da sessão. O Projeto nº 164/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 50 mil para garantir a continuidade de ações e projetos turísticos do município, incluindo divulgação, eventos, manutenção e apoio às atividades aprovadas pelo COMTUR.
Na área cultural, o Projeto nº 165/2026 prevê R$ 100 mil para a aquisição de instrumentos musicais destinados ao Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso.
A saúde também aparece na pauta com o Projeto nº 166/2026, que prevê R$ 65.715,98 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde relacionadas à folha de pagamento dos servidores lotados no Laboratório Municipal.
Outro projeto, de nº 167/2026, autoriza crédito adicional especial de R$ 86.500,00 para a aquisição de um veículo de cinco lugares destinado à execução dos serviços do Abrigo Institucional, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores analisam, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026. A proposta revoga o §5º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, dispositivo que estabelece prazo limite de 30 dias para permissões e autorizações de uso de bens públicos municipais por terceiros.
A sessão será realizada na noite desta segunda-feira e reunirá os vereadores para a análise e votação das propostas que integram a Ordem do Dia.