Pauta inclui projetos de repasse de recursos para a Santa Casa, investimentos em cultura, esporte, educação e manutenção de vias, além de seis propostas de concessão de títulos de cidadania honorária trespontana.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (5 de novembro), às 18h30, a 87ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião contará com 12 itens na Ordem do Dia, todos previstos para discussão e votação em fase única.

Entre os destaques estão seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais para diferentes áreas da administração municipal. Também serão analisados seis Projetos de Decreto Legislativo que propõem a concessão de títulos de Cidadania Honorária Trespontana.

Recursos para a saúde

Os dois primeiros itens da pauta envolvem recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

O Projeto de Lei nº 222/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 460.900,00, com base em excesso de arrecadação, para viabilizar o repasse de recursos destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Já o Projeto de Lei nº 223/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 1,2 milhão, também proveniente de excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade auxiliar no custeio e minimizar o déficit assistencial e operacional da instituição, garantindo a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico, além de consultas especializadas em ortopedia e oftalmologia.

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Cultura, esporte, infraestrutura e educação

O terceiro item é o Projeto de Lei nº 224/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 30.357,92 para atender agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 225/2026 prevê crédito suplementar de R$ 25.228,91, destinado ao fortalecimento e à ampliação das políticas públicas esportivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes.

O quinto item, Projeto de Lei nº 226/2026, trata da abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária. O recurso será destinado às despesas com materiais de consumo e serviços para manutenção e conservação das vias urbanas e rurais do município.

Fechando os projetos de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei nº 227/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 35 mil, também por anulação parcial de dotação orçamentária, para adequação de emendas às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Seis homenagens com títulos de cidadania honorária

Os outros seis itens da pauta são Projetos de Decreto Legislativo que propõem a concessão do título de Cidadania Honorária Trespontana a personalidades.

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Confira os nomes e os vereadores autores das propostas:

7º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026

• Homenageada: Dra. Carla Cristina Bernardi.
• Autor: vereador Rodrigo Alexandre Silva.

8º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026

• Homenageada: Fabíola Sandy Reis Dutra.
• Autor: vereador Maciel Ramos.

9º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026

• Homenageada: Andiara Priscila Caselato.
• Autor: vereador Alexandre Corrêa.

10º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026

• Homenageada: professora Luana Gomes Barbosa.
• Autores: vereadores Myller Bueno de Andrade e Daniel de Paula Rodrigues.

11º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026

• Homenageado: Dorival Bidoia Junior.
• Autor: vereador Geraldo José Prado.

12º item – Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026

• Homenageada: Fernanda Neri Morais.
• Autor: vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e terá como pauta 12 matérias que abrangem investimentos em serviços públicos, apoio à saúde, valorização cultural, esporte, infraestrutura, educação e homenagens a personalidades.

Todos os projetos estão previstos para discussão e votação em turno único.