Reunião está marcada para as 18h30 e inclui propostas de repasses à Santa Casa, recursos para a saúde e iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a 86ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está prevista para começar às 18h30 e contará com projetos de lei relacionados às áreas da saúde, educação, cultura e esporte, além de propostas de adequação do orçamento municipal.

Entre as matérias protocoladas pelo Executivo Municipal, dois projetos se destacam pelo impacto previsto no atendimento hospitalar do município. O Projeto de Lei nº 222/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 460.900,00, destinado ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Já o Projeto de Lei nº 223/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,2 milhão para apoiar o custeio e minimizar o déficit assistencial e operacional da instituição. A proposta contempla a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico, além do custeio de consultas médicas especializadas em ortopedia e oftalmologia.

Cultura e esporte também estão na pauta

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 224/2026, que prevê crédito adicional suplementar de R$ 30.357,92 para atender agentes culturais classificados como suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

Outra proposta, o Projeto de Lei nº 225/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 25.228,91 para fortalecer e ampliar as políticas públicas esportivas desenvolvidas no município, por meio da Secretaria Municipal de Esportes.

Propaganda

Os quatro projetos foram protocolados em 21 de outubro de 2026 e integram o conjunto de novas matérias encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal.

Projetos serão discutidos e votados

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão discutir e votar três projetos de lei em fase única.

O primeiro é o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,03 para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão destinados à aquisição de material jurídico para distribuição nas unidades escolares, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique, conhecido como Caixa.

O segundo item é o Projeto de Lei nº 220/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.500,00, mediante anulação parcial de dotação orçamentária, para adequação de recursos destinados ao custeio da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.

Fechando a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 221/2026 prevê crédito adicional suplementar de R$ 108.131,89, com base em excesso de arrecadação, para o pagamento de exames de média e alta complexidade vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

Propaganda

A sessão será realizada na sede do Legislativo de Três Pontas, conforme a pauta oficial divulgada pela Câmara Municipal. As propostas incluídas na Ordem do Dia serão submetidas à discussão e votação dos vereadores.