Política
Câmara de Três Pontas pauta projetos sobre previdência, SAAE e homenagem à arbitragem em sessão desta quinta-feira
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira, 28 de maio, às 18h30, a 66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Entre os assuntos em pauta estão projetos do Executivo envolvendo patrimônio público, recursos para o SAAE e uma moção de aplausos à arbitragem trespontana.
Entre as novas matérias protocoladas está o Projeto de Lei do Executivo 077/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da desafetação de uma área pública e autorização para alienação de imóvel com o objetivo de amortizar débitos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Três Pontas.
Segundo o texto, a proposta prevê a transformação de um imóvel público em bem dominical para posterior alienação. A área possui 1.830,75 metros quadrados, localizada na quadra A do Loteamento Major Braz, em Três Pontas.
Também integra a pauta o Projeto de Lei do Executivo 083/2026, que propõe alterações em legislações orçamentárias municipais, incluindo o Plano Plurianual 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2026.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE Três Pontas, no valor de R$ 2.535.762,56, com base em excesso de arrecadação. De acordo com a justificativa, os recursos serão utilizados para cobrir despesas ligadas aos repasses de convênio referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº ANEEL-0780, na modalidade turn key, destinado à elaboração e execução de projeto de eficiência energética do sistema motriz da autarquia.
Na Ordem do Dia, os vereadores também devem apreciar, em fase única de discussão e votação, a Moção 004/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à ATA – Associação Trespontana de Arbitragem.
A autoria da homenagem é do vereador Geraldo José Prado.
A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Três Pontas, com início previsto para as 18:30.