Utilidade pública
Câmara de Três Pontas divulga balanço da transparência e gestão fiscal do primeiro semestre de 2026
A Câmara Municipal de Três Pontas divulgou o balanço dos principais indicadores de transparência e gestão fiscal referentes ao primeiro semestre legislativo de 2026. O levantamento tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e apresentar, de forma clara, como os recursos do Poder Legislativo vêm sendo administrados.
Os dados apresentados têm como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2026, documento elaborado pelo setor de Contabilidade e publicado conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a confiabilidade e a transparência das informações.
Entre janeiro e abril deste ano, a despesa total com a folha de pagamento foi de R$ 1.038.180,56, com média mensal de R$ 259.545,14. O valor representa 42,9% das transferências financeiras recebidas pela Câmara no período, índice inferior ao limite constitucional de 70% para gastos com pessoal do Poder Legislativo.
O relatório também aponta que o índice de despesa com pessoal corresponde a 0,98% da Receita Corrente Líquida do município, permanecendo abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na execução orçamentária até 30 de abril de 2026, o orçamento autorizado foi de R$ 7.260.000,00. Desse total, R$ 1.789.969,78 foram empenhados, R$ 1.314.887,30 pagos e R$ 475.082,48 permaneciam empenhados a pagar.
Outro destaque do balanço é a devolução de recursos ao Poder Executivo. Em 2025, a Câmara devolveu R$ 1.845.919,86, registrando a maior devolução da história do Legislativo trespontano. Em 2026, atendendo a uma solicitação do Executivo, foi antecipada a devolução de R$ 1 milhão ainda no final de abril, permitindo a utilização dos recursos antes do encerramento do exercício financeiro.
O documento também apresenta os números relacionados às diárias e viagens oficiais realizadas no primeiro semestre. O gasto total com diárias foi de R$ 106.313,02, sendo R$ 69.863,12 destinados a vereadores e R$ 36.449,90 a servidores. Ao todo, foram registradas 54 participações em viagens oficiais, sendo 40 de vereadores e 14 de servidores.
A Câmara esclarece que esse quantitativo representa o número de participações individuais em viagens, e não necessariamente a quantidade de deslocamentos realizados, já que cada participante recebe um empenho próprio de diária.
Atualmente, a estrutura administrativa da Câmara Municipal conta, em média, com 18 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados, servidor cedido pela Prefeitura, contratado temporariamente e estagiários.
Com a divulgação periódica desses indicadores, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos.