A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta segunda-feira (13), a 73ª Sessão Ordinária, a última antes do recesso parlamentar. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, além de cinco projetos de abertura de crédito que destinam recursos para as áreas de saúde, educação, agropecuária, esporte e infraestrutura.

A principal matéria da pauta foi o Projeto de Lei nº 074/2026, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para 2027, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão é de um orçamento consolidado de aproximadamente R$ 333 milhões, contemplando Prefeitura, Câmara Municipal, SAAE e IPREV.

Antes da votação da LDO, os parlamentares também aprovaram seis emendas, voltadas para áreas como infraestrutura urbana e rural, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, agricultura familiar e outras políticas públicas.

Além da LDO, foram autorizados créditos para o custeio de consultas e exames especializados na saúde; aquisição de equipamentos para a Feira da Agricultura Familiar do Distrito Nossa Senhora do Rosário; compra de cinco ônibus para o transporte escolar; aquisição de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes; e construção de uma praça no bairro Nova Três Pontas.

Os projetos aprovados totalizam R$ 4.333.288,41 em recursos, parte deles provenientes de convênios com o Governo de Minas Gerais e de emendas parlamentares estaduais.

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Com o encerramento da sessão, os vereadores entram em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Apesar da pausa nas atividades legislativas, a Câmara continuará funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Antes do início do recesso, uma Sessão Extraordinária está marcada para quinta-feira (16), às 8h30. A Comissão de Recesso será presidida pelo vereador Rodrigo Investigador, tendo Valéria Evangelista como relatora e Robertinho Vermelho como membro.

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vereadores analisam propostas voltadas para saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e agricultura familiar

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h30, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os vereadores vão apreciar 12 itens, entre eles seis emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e seis projetos do Executivo que autorizam novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, transporte escolar e desenvolvimento rural.

Os seis primeiros itens da pauta correspondem às emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 074/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027.

A primeira emenda, de autoria do vereador Daniel de Paula Rodrigues, propõe a inclusão de investimentos como o asfaltamento de ruas do Bairro Santana, adesão do município a programas habitacionais do Governo Federal, oferta de cursos de qualificação profissional e instalação de iluminação pública na Rua Adolfo de Paula Pereira.

A segunda emenda, apresentada pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira, reúne propostas voltadas às políticas públicas para mulheres, saúde e inclusão. Entre elas estão a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, implantação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), reformas em unidades de saúde, construção de parque linear, novas praças, melhorias na iluminação pública e instalação de brinquedos inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Já a terceira emenda, do vereador Maciel Ramos, prevê obras para minimizar os alagamentos na Avenida Oswaldo Cruz e reforço no atendimento médico da zona rural, especialmente nas regiões das Bananeiras, Rancho Grande, Esmeraldas e comunidades vizinhas.

A quarta emenda, de autoria do vereador Roberto Donizetti Cardoso, concentra o maior número de propostas. Entre elas estão ampliação da iluminação pública em LED, construção de oficina para manutenção da frota da Educação, pavimentação e iluminação de vias, implantação de academias ao ar livre, construção de praças, quadra esportiva, redes de drenagem, canalização de córregos, passeio público e moradias populares.

A quinta emenda, assinada pelos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior, Daniel de Paula Rodrigues, Alexandre Corrêa e Maciel Ramos, propõe a construção de praça pública e horta comunitária no Jardim Eldorado, além da pavimentação da estrada rural que liga Três Pontas ao Distrito do Córrego do Ouro.

Fechando o bloco de emendas, a sexta proposta, do vereador Antônio Carlos de Lima, contempla investimentos para o Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário e a comunidade do Morro Vermelho. Entre as sugestões estão praça pública, recapeamento de ruas, construção de concha acústica, instalação de antenas de telefonia e internet móvel, ampliação do posto de saúde, construção de canil municipal, implantação de academia ao ar livre e construção de um portal de entrada para o distrito.

Projetos do Executivo

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Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 074/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração do orçamento do próximo exercício financeiro.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 120/2026, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 470 mil para custear exames de média e alta complexidade e consultas especializadas na rede municipal de saúde.

Outro projeto prevê a liberação de R$ 35.230,41 para aquisição de barracas, equipamentos de cozinha e mobiliário destinados à estruturação de um espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes no Distrito Nossa Senhora do Rosário.

Na área da educação, os vereadores analisam dois projetos destinados ao transporte escolar. Um deles autoriza crédito de R$ 2.978.058 para aquisição de ônibus escolares, enquanto o outro abre crédito de R$ 650 mil para compra de um veículo com capacidade para 29 passageiros.

Encerrando a Ordem do Dia, será votado o Projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza crédito especial de R$ 200 mil para construção de uma praça pública no Bairro Nova Três Pontas.

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Além das matérias em votação, a sessão registra a entrada de novos projetos encaminhados pelo Executivo, entre eles propostas para pavimentação de estradas rurais, custeio da folha de aposentados e pensionistas do IPREV e aquisição da fantasia do personagem Zé Gotinha para ações de vacinação no município.