Política
Câmara de Três Pontas aprova regulamentação do Mercado Municipal e R$ 40 mil para climatizadores
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite de segunda-feira (17), a 76ª Sessão Ordinária, com a aprovação de quatro matérias. Entre os destaques esteve a regulamentação do funcionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida – Teresinha da EMATER.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2026, que estabelece normas para utilização, administração e funcionamento do Mercado Municipal. A proposta também busca facilitar a ocupação dos boxes por agricultores, pequenos e médios comerciantes e outros empreendedores, além de fortalecer ações de incentivo às atividades desenvolvidas no espaço.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 159/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil para a aquisição e instalação de climatizadores no Mercado Municipal. A medida tem como objetivo melhorar o conforto térmico de produtores, feirantes, comerciantes e consumidores, além de contribuir para a conservação de alimentos.
Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, a regulamentação pretende desburocratizar o processo de ocupação dos boxes e ampliar o controle e a fiscalização da administração do espaço. A proposta prevê ainda um processo de concessão global da administração do prédio público e seu entorno.
Outras matérias aprovadas
Durante a sessão, também foram aprovadas duas matérias de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026 denomina “Rua Dr. Elton de Oliveira” a atual Rua 03 do Loteamento Jardim Alta Vista, no bairro Industrial. A proposta é de autoria do vereador Antônio Carlos de Lima.
Já a Moção nº 013/2026 concede votos de aplausos e congratulações ao Clube dos 100, por iniciativa do vereador Matheus Dias Silva. A cerimônia de entrega das Moções de Aplausos e Congratulações do segundo semestre está prevista para novembro.
Outro projeto que estava na pauta, o Projeto de Lei do Executivo nº 137/2026, que trata de alterações na legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), foi retirado da votação após solicitação do Poder Executivo para reavaliação da matéria.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para segunda-feira, dia 24 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
