A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (21), às 18h30, a 81ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A pauta conta com cinco projetos de lei do Executivo Municipal em fase única de discussão e votação.

Os projetos envolvem recursos para diferentes áreas da administração municipal. Confira os 5 itens em destaque:

1. R$ 511,73 para equipamentos da Agropecuária
O Projeto de Lei nº 191/2026 prevê crédito suplementar de R$ 511,73 para a contrapartida do município destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Agropecuária.

2. R$ 25.270,17 para a Secretaria de Esportes
O Projeto nº 192/2026 autoriza crédito especial de R$ 25.270,17 para aquisição de mobiliário, equipamentos e eletroeletrônicos destinados à reestruturação da Secretaria Municipal de Esportes.

3. R$ 86.500 para aquisição de veículo
O Projeto nº 194/2026 prevê crédito especial de R$ 86.500 para viabilizar a compra de um veículo de passeio, zero quilômetro, com cinco lugares, destinado à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

4. R$ 119.493,33 para aquisição de caminhonete
O Projeto nº 195/2026 trata da abertura de crédito especial de R$ 119.493,33 para a aquisição de uma caminhonete pick-up, cabine simples e zero quilômetro, para reforçar a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

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5. R$ 350 mil para revitalização da Praça Monsenhor Mesquita e Parque Vale do Sol
O Projeto nº 196/2026 prevê crédito especial de R$ 350 mil para a revitalização da Praça Monsenhor Mesquita e melhorias na iluminação e infraestrutura do Parque Vale do Sol.

Além dos cinco projetos em votação, a pauta também apresenta novas matérias protocoladas, incluindo propostas relacionadas ao estacionamento rotativo Zona Azul e à abertura de crédito suplementar de R$ 102.500 para a área da Saúde.

A 81ª Sessão Ordinária acontece nesta segunda-feira (21), às 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.

Votação ocorreu por 11 votos a 0 durante a 80ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (14)

A Câmara Municipal de Três Pontas rejeitou, por unanimidade, o Veto nº 001/2026, do Poder Executivo, que havia vetado integralmente o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (14), durante a 80ª Sessão Ordinária, e mantém o texto anteriormente aprovado pelo Legislativo, incluindo a Emenda Supressiva nº 001/2026.

O projeto promove adequações no Estatuto do Magistério Municipal em razão das alterações estabelecidas pela Lei Federal nº 15.326/2026, que reconheceu os profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério.

Entenda a tramitação

O Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026 foi aprovado pela Câmara em 10 de agosto, durante a 75ª Sessão Ordinária, juntamente com a Emenda Supressiva nº 01/2026, de autoria do Legislativo.

Em 19 de agosto, o Poder Executivo encaminhou o Veto nº 001/2026, vetando integralmente o projeto e a emenda. Na sessão de 14 de setembro, os vereadores analisaram o veto e decidiram rejeitá-lo por 11 votos a 0.

O que prevê o projeto?

Entre as adequações previstas estão o enquadramento dos Professores de Educação Infantil (PEIs), a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a organização da carga horária, com dois terços destinados à interação com os alunos e um terço às atividades extraclasse.

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A proposta original apresentava impacto orçamentário e financeiro, principalmente em razão da adequação da jornada e da previsão de contratação de novos profissionais. Segundo os cálculos apresentados no projeto, a medida poderia exigir cerca de 60 novos profissionais.

Emenda aprovada pela Câmara

Durante a tramitação, a Câmara aprovou a Emenda Supressiva nº 01/2026, que retirou o artigo 10 e seu parágrafo único do projeto. O dispositivo tratava de vantagens pecuniárias que, conforme a proposta original, deixariam de ser concedidas aos futuros servidores abrangidos pela nova estrutura.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores da emenda, a supressão não criou um novo benefício, mas manteve para os futuros profissionais vantagens que já estavam previstas na legislação municipal.

Justificativa do Executivo e decisão dos vereadores

Ao encaminhar o veto, o Poder Executivo alegou que a retirada do artigo 10 e de seu parágrafo único alterou o modelo financeiro considerado na elaboração do projeto, com possíveis reflexos sobre outras despesas relacionadas à carreira.

O Executivo também defendeu a necessidade de uma nova avaliação do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios seguintes, justificando o veto total.

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Na análise da matéria, a Câmara manteve o entendimento que fundamentou a aprovação da emenda. Para os autores, o dispositivo retirado estabelecia uma diferenciação específica para futuros profissionais da Educação. A posição defendida foi de que eventuais mudanças nas vantagens e benefícios dos futuros servidores deveriam ser tratadas em uma proposta mais ampla, abrangendo todas as carreiras do serviço público municipal.

Com a rejeição do veto, permanece mantido o texto do projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo, com a Emenda Supressiva nº 01/2026.

Câmara aprova Título de Cidadania Honorária e Moção de Aplausos

Além da análise do veto, os vereadores aprovaram por unanimidade duas proposições:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026: concessão do Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Dr. Fernando Lemos Rezende, de autoria do vereador Alexandre Corrêa.
• Moção nº 014/2026: Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Cassiano Henrique Candido, conhecido como Kaká Chazz, de autoria do vereador Maciel Ramos.

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para segunda-feira, dia 21 de setembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Reunião acontece nesta segunda-feira (14), às 18h30, com três matérias na Ordem do Dia, incluindo a concessão de título de cidadania honorária e uma Moção de Aplausos.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (14 de setembro), às 18h30, a 80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta prevê a discussão e votação de três matérias na Ordem do Dia, envolvendo legislação municipal, reconhecimento de cidadania e homenagem a um trespontano.

Confira os três itens da Ordem do Dia 1. Veto ao projeto que altera o Estatuto do Magistério

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026, que será submetido à discussão e votação do veto. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.957/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas.

Segundo a súmula, a matéria tem como finalidade adequar a legislação municipal à legislação federal, garantindo tratamento isonômico aos docentes da rede municipal. A autoria é do Executivo Municipal.

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2. Título de Cidadania Honorária ao Dr. Fernando Lemos Rezende

Em fase única de discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do vereador Alexandre Corrêa.

A proposta concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Dr. Fernando Lemos Rezende, como forma de reconhecimento e homenagem.

3. Moção de Aplausos e Congratulações a Kaká Chazz

O terceiro item da Ordem do Dia é a Moção nº 014/2026, também em fase única de discussão e votação.

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A matéria propõe uma Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Cassiano Henrique Candido, conhecido como Kaká Chazz. A autoria é do vereador Maciel Ramos.

A homenagem integra os trabalhos legislativos da sessão, que reúne matérias de análise e votação pelos parlamentares.

A 80ª Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, com início às 18h30 desta segunda-feira (14).