Câmara de Três Pontas aprova R$ 4,2 milhões em investimentos durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 13 matérias durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (6). Entre os projetos aprovados estão autorizações para abertura de créditos que somam R$ 4.236.268,09, destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Transportes e Obras. Os vereadores também apreciaram, em primeiro turno, uma proposta de atualização da Lei Orgânica do Município.

Do total de recursos autorizados, R$ 1.798.050,00 serão destinados à Saúde e R$ 2.280.810,50 à Educação. Também foram aprovados R$ 106.407,59 para ações de Meio Ambiente e R$ 51 mil para Transportes e Obras.

Na Saúde, os investimentos contemplam a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, custeio de atendimentos de fisioterapia realizados pela APAE, realização de cirurgias pelo programa Opera Mais/Valora Minas, fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) e manutenção de novos leitos de UTI Adulto.

Na Educação, os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, melhorias na infraestrutura da rede municipal de ensino, investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas escolas municipais José Vieira Mendonça e Professora Edna de Abreu, além da compra de dois ônibus escolares.

Também foi aprovado crédito suplementar para garantir a continuidade dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, assegurando a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na área de Transportes e Obras, os recursos serão utilizados na aquisição de materiais destinados às ações de gestão, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

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Além dos projetos do Executivo, os vereadores aprovaram duas propostas que denominam vias públicas no loteamento Jardim Alta Vista. Também foi concedido o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes.

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, aprovada parcialmente por 9 votos a 2. A proposta atualiza dispositivos relacionados aos servidores públicos municipais, adequando a legislação local à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e às mudanças promovidas pela Reforma da Previdência. Uma emenda modificativa também foi aprovada para ajustar a redação de um dos dispositivos da proposta.