Política
Câmara de Três Pontas aprova projetos que destinam recursos para Saúde e Educação
Propostas aprovadas na 86ª Sessão Ordinária incluem R$ 50 mil para material jurídico nas escolas e mais de R$ 108 mil para exames de média e alta complexidade
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei do Executivo durante a 86ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (26). As propostas contemplam investimentos na área da Educação e adequações orçamentárias na Saúde, incluindo recursos para o custeio da folha de pagamento e o pagamento de exames médicos.
R$ 50 mil para material jurídico nas escolas
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 061/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,03, proveniente de superávit financeiro.
O recurso será destinado à aquisição de material jurídico para distribuição nas unidades escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do programa “Três Pontas Educa”.
Recursos para a folha de pagamento da Saúde
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 220/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.500,00 para adequações orçamentárias relacionadas ao custeio da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.
O valor será viabilizado por meio da anulação parcial de outra dotação orçamentária da própria unidade, vinculada a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. A medida prevê, portanto, uma realocação de recursos dentro do orçamento municipal.
Mais de R$ 108 mil para exames médicos
O terceiro projeto aprovado foi o de nº 221/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 108.131,89 para o pagamento de exames de média e alta complexidade vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com as informações da Câmara, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação relacionado a transferências do Fundo Estadual de Saúde e serão utilizados no custeio desses procedimentos.
Com a aprovação das três propostas previstas na Ordem do Dia, o Legislativo municipal deu andamento a medidas voltadas às demandas das áreas de Educação e Saúde em Três Pontas.
Próxima sessão será no dia 5 de novembro
Em razão do feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada na quinta-feira, 5 de novembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.