Política
Câmara de Três Pontas analisa 12 projetos na sessão desta quinta-feira
Projetos tratam de créditos orçamentários para educação, saúde, trânsito, esporte e outras áreas do município
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (10), às 18h30, a 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Conforme a pauta oficial, serão analisados 12 Projetos de Lei do Executivo, todos em fase única de discussão e votação.
Entre os itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 175/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8.079.150,00, destinado ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação com recursos do FUNDEB, visando assegurar a disponibilidade orçamentária para a folha de pagamento dos servidores do magistério.
Também será analisado o Projeto nº 176/2026, no valor de R$ 39 mil, destinado ao reforço de recursos para a gestão das atividades relacionadas à aplicação de multas de trânsito e à manutenção e ampliação das ações de trânsito municipal.
Na área da educação, o Projeto nº 177/2026 prevê crédito especial de R$ 650 mil para a aquisição de tablets com solução integrada destinados às escolas municipais, por meio de transferência especial oriunda de emenda parlamentar.
A pauta inclui ainda o Projeto nº 178/2026, de R$ 99.700,00, para aquisição de um veículo de passeio de cinco lugares destinado à Secretaria Municipal de Educação. Já o Projeto nº 179/2026 prevê R$ 360.612,50 para a aquisição de uma van com capacidade mínima de 15 lugares, também destinada à Secretaria de Educação.
Na área da saúde, o Projeto nº 181/2026 trata de crédito de R$ 1 mil para o custeio de exames diagnósticos por imagem vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
O esporte também está entre os temas. O Projeto nº 182/2026 prevê R$ 10.014,54 para aquisição de materiais esportivos destinados à promoção do esporte e da atividade física, com destaque para atividades funcionais e ações voltadas ao público da terceira idade.
Já o Projeto nº 183/2026 prevê crédito de R$ 37.001,00 para concessão de subvenção social ao Três Pontas Atlético Clube (T.A.C.), mediante parceria nos termos da legislação aplicável.
Outro projeto relacionado ao T.A.C. é o nº 188/2026, que prevê R$ 22.671,09 para elaboração de projeto arquitetônico e execução da reforma dos banheiros e vestiários localizados na área das arquibancadas do Estádio Ítalo Tomagnini.
Na saúde, o Projeto nº 184/2026 autoriza crédito de R$ 2.200,00 para reforço de dotações destinadas ao Serviço de Atenção Domiciliar — Programa Melhor em Casa, incluindo o pagamento dos vencimentos dos servidores vinculados ao SAD.
A pauta também conta com o Projeto nº 189/2026, no valor de R$ 100 mil, destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para os CMEIs Ana Garcia Veloso, Cônego Francisco e Professora Maria da Glória M. Campos.
Por fim, o Projeto nº 190/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 86.500,00 para a aquisição de um veículo de cinco lugares, com a finalidade de ampliar a eficiência na execução de serviços públicos, fiscalização, vistorias e atendimento às demandas da população urbana e rural de Três Pontas.
Os 12 projetos são de autoria do Executivo Municipal e serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira.