Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei que estavam na pauta legislativa. O Projeto de maior valor financeiro foi o PL nº 213 de 02 de agosto de 2024 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.020,81 para repasse às instituições que contam com profissionais da enfermagem, como os casos de Santa Casa, Vila Vicentina e APAE, por exemplo.
A reunião do Poder Legislativo não foi longa, pelo contrário, sucinta. Durante os expedientes, os Edis usaram a tribuna para externar suas demandas, opiniões e observações sobre diversos temas.

Expediente Parlamentar

Luciano Reis Diniz

Parabenizou os pais pela passagem do dia dos pais transcorrido no último domingo (11). O Vereador também externou sua satisfação pelo dia do advogado e pela inauguração da nova sede da OAB de Três Pontas. Luciano, agradeceu ao apoio de seus colegas parlamentares que votaram para doação do terreno onde foi construída essa sede. Para finalizar, o Edil ficou agradecido pelas mensagens positivas que recebeu após o seu posicionamento na última semana, mais precisamente sobre sua decisão de não se candidatar para nenhum cargo político.

Geraldo José Prado

Propaganda

O Vereador Coelho do Bar, cumprimentou a OAB pela nova sede, parabenizou todos os envolvidos. O parlamentar informou que esteve com Maquil (Secretário de Transportes e Obras) e trouxe em primeira mão a notícia que será feito na Praça Nossa Senhora Aparecida uma rotatória, assim também será em um trecho da Avenida Barão da Boa Esperança, o intuito é melhorar o trânsito e deixá-lo mais seguro. O Edil fez questão de mencionar em seu discurso o contrato que foi assinado para construção do novo PAM, Coelho vê essa questão com bons olhos, disse que é necessário ter cobrança na política e pessoas que fazem acontecer, o Vereador elogiou Michel Renan por ter tomado frente da situação. Sobre o lixo, mais uma vez o Coelho pontuou que é vergonhoso colocar lixo no domingo, na hora errada, é um transtorno. Ademais, ainda lembrou que de acordo com o Governo Federal, toda cidade que tiver lixão será multada.

Grande Expediente

Desejou sentimentos à família do seu Vicente de Paula, também conhecido como Edimel do Flaminas.

Sérgio Eugênio Silva

O experiente Vereador Serjão, agradeceu ao convite que recebeu para participar da inauguração da nova sede da OAB, o Edil parabenizou e reconheceu que o prazo foi cumprido, além disso, Sérgio espera que o Fórum siga o exemplo da OAB e construa sua nova sede o mais rápido possível. Sobre a taxa de lixo, Sérgio disse que entende as reclamações da população, em especial pelo retorno que é prometido e não se cumpre. Por fim, o parlamentar fez questão de fazer um comentário sobre uma situação que ocorreu na última reunião, Sérgio na ocasião passada disse que não acha muito bom pedir renovação no parlamento de forma repetitiva, o vereador considera que talvez tenha sido mal interpretado, ressaltou que é democrático e é sim a favor da renovação, tanto que deseja um novo parlamentar para ocupar seu lugar, uma vez que ele irá encerrar sua carreira política no final deste ano. O vereador, disse que na vida é necessário estarmos preparados para derrota, porque a vitória de qualquer maneira é satisfatória.

Propaganda

Roberto Donizetti Cardoso

O Vereador Robertinho Vermelho, falou sobre saúde, em especial sobre um episódio que o deixou triste e preocupado. Robertinho, se disse indignado com a situação de pessoas que precisam marcar exames na policlínica e acabam ficando por horas na fila, além do fato de que muitas pessoas chegam de madrugada no local e passam frio, ficando em uma situação desumana. Robertinho, afirmou que como vereador é um prazer acabar com fila e que vai continuar cobrando, disse que quem sabe um dia podemos resolver essa situação nos postos de saúde, é desumano a forma como eles esperam na fila. Para finalizar, o vereador espera que o novo Prefeito que será eleito, seja ele quem for, possa ajudar a resolver essa situação.

Grande Expediente

Parabenizou o presidente da OAB pela nova sede, inauguração merecida. Pediu que a Administração resolva a questão do trânsito da Avenida Ipiranga e a iluminação do trevo Padre Victor também precisa ser resolvida. Sobre essa questão do trânsito na Barão da Boa Esperança, precisa adequar o trânsito próximo ao Supermercado Moacyr 2.

Paulo Vitor da Silva

Propaganda

O Vereador Paulinho Leiteiro, externou condolências à família do Fernando e à família do seu Carlos Roberto da Silva. Paulinho, parabenizou os pais do município pelo dia dos pais transcorrido no último domingo. O Edil informou que na rua José Luís de Mendonça, descendo, está muito ruim e precisa de melhorias, o parlamentar disse que não gosta de fazer essas cobranças frequentes porque são de rotina administrativa e disse que o que ele e seus colegas precisam fazer é aprovar projetos. Sobre o lixão, ressaltou que já está proibido há muitos anos e ainda lembrou que em 2001 na gestão da saudosa ex-Prefeita Adriene Andrade, Três Pontas fez um aterro controlado, que é diferente do lixão. Ele espera que atualmente seja possível fazer um trabalho melhor. Para finalizar, Paulinho mais uma vez afirmou que é necessário um estudo sobre o trânsito municipal.

Grande Expediente

Parabenizou a OAB. É um grande avanço, parabenizou o presidente Marçal e o Vereador Luciano que batalhou com esse projeto.

Ordem do Dia

Ao todo, cinco Projetos de Lei foram votados na Ordem do Dia, todos aprovados por unanimidade. Vale informar que não houve discussão durante a apreciação dos tais projetos. Confira abaixo os textos dos PLs:

Propaganda

Projeto de Lei do Executivo 210/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos trinta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para adequação orçamentária frente a Lei Municipal n. 5.886/2024 e Decreto nº 13.325/2024 (Emendas Parlamentares Estaduais)”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 211/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.805,79 (cinquenta e três mil oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para pagamento a pessoa jurídica – Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, conforme Resolução nº 9377”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 212/2024 – Fase única de discussão e votação

Propaganda

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para complementação de contrapartida de emenda parlamentar para aquisição de mini caminhão para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 213/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.020,81 (trezentos e seis mil vinte reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para Repasse a Santa Casa, Vila Vicentina, APAE, e demais entidades que houve profissionais da Enfermagem”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Legislativo 013/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 09 de fevereiro de 1982, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar a mencionada lei municipal, uma vez que as ruas do Loteamento Alvorada dão continuidade a ruas já nominadas, regularizando a situação”
Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima

Propaganda

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será segunda-feira, dia 19 de setembro, às 18h30 no plenário Presidente Tancredo Neves.